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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Governação Internacional dos Oceanos: Contribuição da UE para a segurança, a limpeza e a gestão sustentável dos oceanos

Bruxelas, 10 de novembro de 2016

A economia global dos oceanos está estimada em 1,3 mil biliões de euros. As alterações climáticas, a pobreza e a segurança alimentar são alguns dos desafios globais que podem ser vencidos se os oceanos estiverem mais bem protegidos e se forem geridos de forma sustentável.

A Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram hoje uma comunicação conjunta, propondo ações para se alcançar a segurança, a limpeza e a gestão sustentável dos oceanos. A UE, interveniente forte ao nível mundial, apresenta uma agenda para uma melhor governação dos oceanos baseada numa abordagem internacional intersetorial e normativa.

Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Pela presente comunicação conjunta, confirmamos a nossa vontade de conduzir a aplicação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em prol dos cidadãos europeus e de todo o mundo.Os nossos oceanos estão ameaçados pela criminalidade, pirataria e assaltos à mão armada. As tentativas de fazer valer reivindicações territoriais ou marítimas estão a afetar a estabilidade regional e a economia mundial. Temos de recorrer a todos os instrumentos de que dispomos para moldar e melhor integrar na ação externa da União Europeia a governação dos oceanos. Esta iniciativa ilustra também a aplicação concreta da estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia».

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento e Investimento, observou: «Os oceanos têm um enorme potencial para impulsionar o crescimento, o emprego e a inovação e estão no âmago de alguns dos mais prementes desafios mundiais, como as alterações climáticas, o lixo marinho e o aumento da população mundial. A presente comunicação confirma o papel importante que a UE desempenha enquanto líder do desenvolvimento sustentável, interveniente mundial na governação dos oceanos e utilizadora dos recursos oceânicos».

Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Os oceanos constituem 70 % do planeta. O mundo está a tomar consciência da necessidade de os tratar com mais cuidado e só através de uma sólida cooperação internacional será possível fazê-lo. A UE encabeça o processo de criação de um sistema mais forte de governação dos oceanos em todo o mundo. Anunciamos uma agenda para melhorar a gestão dos oceanos, reduzir a pressão que sobre eles exercemos e investir na ciência. Assim se garantirá a utilização sustentável dos recursos marinhos, ecossistemas marinhos saudáveis e uma economia dos oceanos dinâmica».

A proposta de hoje define 14 conjuntos de ações, em 3 domínios prioritários: 1) Aperfeiçoar o quadro internacional de governação dos oceanos; 2) Reduzir a pressão humana sobre os oceanos e criar as condições para uma economia azul sustentável; 3) Reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional.

1. Aperfeiçoar o quadro internacional de governação dos oceanos:

É necessário aperfeiçoar e fazer cumprir as normas relativas aos oceanos, por exemplo, de modo a abranger as zonas situadas além da jurisdição nacional e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados internacionalmente, como a meta de 10 % de zonas marinhas protegidas até 2020. A UE colaborará com os parceiros internacionais para assegurar a sua execução e organizará, em outubro de 2017, a conferência «Os Nossos Oceanos», que deverá consolidar os compromissos assumidos. Até 2018, a Comissão elaborará também orientações sobre prospeção e exploração dos recursos naturais em zonas sob jurisdição nacional.

Com base na sua Estratégia de Segurança Marítima, a União Europeia trabalhará com os países parceiros com vista a reduzir os riscos e as ameaças à segurança marítima, como a pirataria, o tráfico de seres humanos, de armas e de estupefacientes, tirando pleno partido da capacidade da nova Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA). Além disso, a UE está ativamente empenhada no mar Mediterrâneo e no oceano Índico, nas suas missões e operações levadas a efeito no quadro da política comum de segurança e defesa. A EUNAVFOR Atalanta luta contra a pirataria frente à costa da Somália, enquanto a operação EUNAVFOR MED SOPHIA tenta desmantelar as redes de traficantes e passadores, tendo salvo até agora mais de 28 000 vidas no sul do Mediterrâneo Central.

2. Reduzir a pressão humana sobre os oceanos e criar as condições para uma economia azul sustentável:

Com o Acordo de Paris em vigor, a Comissão trabalhará para reforçar a ação ligada aos oceanos para honrar os seus compromissos nacionais e internacionais, começando pelo Dia dos Oceanos na COP22, em Marraquexe, em 12 de novembro de 2016. Os oceanos são importantes reguladores do clima, absorvendo 25 % do CO2 produzido. Se não forem tomadas medidas para limitar o aquecimento e a acidificação dos oceanos, estes poderão desregular o clima.

A luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) constitui uma prioridade para a UE. Pelo menos 15 % das capturas efetuadas em todo o mundo, no valor de 8 – 19 mil milhões de EUR por ano, são ilegais. Como líder na luta contra a pesca INN, a UE promoverá ações multilaterais e reforçará a atuação da Interpol na luta contra a pesca INN. A Comissão lançará um projeto-piloto destinado a controlar a pesca ilegal ao nível mundial, utilizando comunicações por satélite.

O lixo marinho é outra grave ameaça para os oceanos. No âmbito do plano de ação para a economia circular, a UE proporá, até 2017, uma estratégia para o plástico, que contribuirá para reduzir o lixo marinho em, pelo menos, 30 % até 2020.

A Comissão trabalhará na elaboração de orientações internacionais sobre o ordenamento do espaço marítimo até 2025 e contribuirá para o alargamento das zonas marinhas protegidas ao nível mundial através de financiamentos do programa Horizonte 2020 e programas LIFE.

3. Reforçar a investigação e os dados sobre os oceanos à escala internacional:

Cerca de 90 % dos fundos marinhos dos oceanos continuam por cartografar e menos de 3 % são utilizados para a atividade económica. Para gerir recursos oceânicos de forma sustentável e reduzir a pressão humana, é essencial dispor de conhecimentos científicos sólidos e compreender melhor os oceanos. A Rede de Dados Azuis da UE — a Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho — fornece dados provenientes de mais de 100 organismos de investigação marinha e está acessível a todos. A Comissão proporá formas de conversão desta base de dados numa rede mundial de dados marinhos.

As ações propostas serão debatidas com os Estados-Membros no Conselho e com o Parlamento Europeu.

Contexto

A iniciativa hoje apresentada é parte integrante da resposta da UE à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, a saber, «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos». Tem por base o mandato político conferido pelo Presidente Juncker ao Comissário Vella, designadamente, «participar na configuração da governação internacional dos oceanos, nas Nações Unidas e noutras instâncias multilaterais e bilaterais, com os principais parceiros a nível mundial».

O papel da UE na promoção da segurança marítima, do crescimento mundial marítimo e da governação mundial através de parcerias bilaterais, regionais e multilaterais tem por base a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE. Esta estratégia, apresentada pela Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, em junho de 2016, apela a uma maior concertação das políticas interna e externa. A comunicação conjunta hoje apresentada visa estabelecer a ligação entre as dimensões interna e externa da segurança de uma boa governação dos oceanos. Tem em conta as estratégias existentes, nomeadamente a Estratégia de Segurança Marítima da UE e estratégias regionais, como as estratégicas para o golfo da Guiné e o oceano Índico, incluindo a política integrada para o Ártico. Estes esforços visam uma melhor partilha da responsabilidade internacional pelos nossos oceanos.

Para mais informações

Comunicação conjunta e ficha de informação disponíveis no sítio da governação internacional dos oceanos.

Infografia sobre a governação internacional dos oceanos

Infografia: a UE e a governação internacional dos oceanos

Operações da UE no mar Mediterrâneo

IP/16/3619

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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