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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote do Alargamento 2016: um processo de alargamento credível é essencial para impulsionar a transformação e consolidar a estabilidade na Europa do Sudeste

Bruxelas, 9 de novembro de 2016

Pacote do Alargamento 2016: um processo de alargamento credível é essencial para impulsionar a transformação e consolidar a estabilidade na Europa do Sudeste

A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote anual do alargamento, no qual examina se os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia estão a aplicar as reformas políticas e económicas fundamentais e quais as medidas a adotar para fazer face aos desafios ainda em aberto. A Comissão recomenda, entre outras coisas, que os Estados-Membros ponderem a possibilidade de encetar negociações de adesão com a Albânia. Porém, para que esse passo possa ser dado, o país tem de realizar progressos credíveis e tangíveis na execução da reforma do sistema judicial, nomeadamente o escrutínio dos juízes e dos procuradores.

Aquando da apresentação do pacote do alargamento, o Comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn afirmou: «A perspetiva de adesão à UE continua a impulsionar a transformação e a consolidar a estabilidade nos países da Europa do Sudeste, pelo que um processo de alargamento credível continua a ser um instrumento insubstituível para fortalecer estes países e ajudá-los a realizar reformas políticas e económicas. Reiteramos hoje o apoio constante da UE a estes esforços e apelamos aos governos dos países visados pelo processo de alargamento que avancem mais ativamente com as reformas necessárias e as convertam em prioridades políticas – não porque a UE o solicita, mas a bem dos seus cidadãos e da Europa em geral».

O Comissário Johannes Hahn acrescentou ainda que o relatório anual deste ano sobre a Turquia surge num momento muito importante para as relações UE-Turquia: «Estamos gravemente preocupados com a degradação do Estado de direito e da democracia a que temos vindo a assistir desde a tentativa de golpe de Estado. No seu próprio interesse, a Turquia deve pôr termo ao processo de afastamento da UE.»

A política de alargamento continua a produzir resultados e as reformas avançam na maioria dos países, embora a ritmos diferentes. É pois essencial continuar a dar primazia ao princípio da «prioridade aos aspetos fundamentais»: a Comissão continuará a centrar os seus esforços no Estado de direito, nomeadamente a segurança, os direitos fundamentais, as instituições democráticas e a reforma da administração pública, bem como o desenvolvimento económico e a competitividade. Continua, pois, a ser essencial que a sociedade civil e as partes interessadas em sentido amplo tenham uma voz mais ativa.

Situação atual

Globalmente, no domínio do Estado de direito foram feitos esforços para modernizar os quadros jurídicos e as infraestruturas. A Albânia adotou, por unanimidade, alterações constitucionais que lançam as bases para uma reforma vasta e aprofundada do sistema judicial. Todavia, a maioria dos países continua a enfrentar problemas de eficiência e de falta de independência e de responsabilidade do poder judicial. Nos últimos anos, todos os países reforçaram os seus quadros jurídicos para lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada; mais do que nunca, os esforços devem agora concentrar-se na criação de um registo das investigações, das ações penais e das decisões judiciais a todos os níveis. Os países do alargamento alteraram igualmente as suas legislações penais e antiterroristas, dotando-se de instrumentos mais eficazes para combater estes fenómenos. Vários de entre eles adotaram novas estratégias e planos de ação de combate ao terrorismo, mas é necessário intensificar esforços para combater a radicalização, nomeadamente através do ensino e de um maior controlo dos financiamentos estrangeiros destinados a promover conteúdos radicais.

Os direitos fundamentais continuam a estar amplamente consagrados na legislação dos países do alargamento. Nos Balcãs Ocidentais, subsistem lacunas na prática, mas a situação é globalmente estável. Na Turquia, observam-se alguns retrocessos nesta área e a aplicação prática deixa frequentemente muito a desejar. Após a tentativa de golpe de Estado em julho, foi decretado o estado de emergência e, a esse título, foram adotadas importantes medidas que limitam os direitos fundamentais. Desde a tentativa de golpe de Estado, têm sido denunciadas violações graves da proibição da tortura e dos maus tratos, bem como dos direitos processuais.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa continuam a constituir motivo de especial preocupação na maioria dos países do alargamento, embora em graus diferentes. A ausência de progressos nesta área, que tem vindo a observar-se nos últimos dois anos, não só se mantém como, em certos casos, está a intensificar-se. A discriminação e a hostilidade para com os grupos vulneráveis, nomeadamente com base na orientação sexual ou na identidade, permanecem um sério problema.

A crise migratória foi uma das principais questões da agenda política do ano transato, mostrando, uma vez mais, que a política de alargamento na região mantém toda a sua pertinência estratégica. A UE reagiu de uma forma global e tendo em conta o respeito pelos direitos. O encerramento efetivo da rota dos Balcãs Ocidentais pelos países em causa, combinado com a Declaração UE-Turquia de 18 de março, produziu resultados evidentes no terreno ao fazer diminuir de forma significativa o número de migrantes em situação irregular e de requerentes de asilo que chegam às ilhas gregas, que passou de vários milhares por dia para menos de 100 por dia em média. O número de vidas humanas perdidas no mar diminuiu também drasticamente.

O bom funcionamento das instituições democráticas continua a ser um dos principais desafios em vários países. O papel central que os parlamentos nacionais devem ter para a democracia precisa de ser integrado na cultura política. A tentativa de golpe de Estado na Turquia no passado mês de julho constituiu um ataque chocante e brutal contra as instituições democraticamente eleitas. Tendo em conta a gravidade da ameaça para a democracia turca e o Estado turco, era legítimo que houvesse uma resposta rápida e decidida. Já a escala e a natureza das medidas tomadas após a tentativa de golpe de Estado colocam uma série de interrogações.

Os progressos em matéria de reforma da administração pública não têm sido uniformes nos vários países. Os direitos dos cidadãos a uma boa administração, o acesso à informação e à justiça administrativa devem ser garantidos de forma mais eficaz.

A situação económica melhorou de forma gradual em toda a região, com um aumento do crescimento, dos investimentos e dos postos de trabalho criados pelo setor privado. Os países do alargamento enfrentam, porém, enormes desafios económicos e sociais estruturais, com administrações públicas pouco eficientes e elevadas taxas de desemprego, em especial entre os jovens, onde esta taxa é particularmente alta. O clima de investimento no país é também negativamente influenciado pelas fragilidades que persistem em matéria de Estado de direito.

O impulso conferido pelo «Processo de Berlim» e a iniciativa do Grupo dos Seis dos Balcãs Ocidentais, em especial no que respeita à agenda para a conectividade da UE, continuou a impulsionar a cooperação regional e as relações de boa vizinhança, contribuindo, desse modo, para a estabilização política e as oportunidades económicas.

CONTEXTO

Processo de alargamento

A agenda de alargamento atual abrange os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. Foram encetadas negociações de adesão com os seguintes países candidatos: Turquia (2005), Montenegro (2012) e Sérvia (2014), mas ainda não com a antiga República jugoslava da Macedónia (país candidato desde 2005) e a Albânia (país candidato desde 2014). A Bósnia-Herzegovina e o Kosovo são países candidatos potenciais.

Para informações detalhadas sobre as conclusões e recomendações adotadas para cada país consultar:

Documento de estratégia:

http://ec.europa.eu/enlargement/pdf/key_documents/2016/20161109_strategy_paper_en.pdf

Albânia:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3636_en.htm

Bósnia-Herzegovina:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3637_en.htm

Antiga República jugoslava da Macedónia:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3634_en.htm

Kosovo:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3633_en.htm

Montenegro:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3638_en.htm

Sérvia:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3635_en.htm

Turquia:

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3639_en.htm

 

 

IP/16/3613

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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