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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A UE apoia a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)

Bruxelas, 26 de outubro de 2016

Durante a reunião ministerial UE-CELAC, que teve lugar em Santo Domingo em 25 e 26 de outubro de 2016, a União Europeia anunciou uma série de novos programas para apoiar o desenvolvimento sustentável na América Latina e nas Caraíbas, num valor superior a 74 milhões de euros.

No total, a UE autorizou mais de 710 milhões de euros em 2016 em favor de setores fundamentais como as alterações climáticas, o comércio, o setor privado e o investimento, a segurança e a governação. A UE pretende assim melhorar as condições de vida das populações e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.

Os programas assinados em Santo Domingo incidirão nos seguintes domínios:

Para as Caraíbas, foram anunciados 44,2 milhões de euros, dos quais 9,2 milhões afetados ao programa de assistência técnica para a energia sustentável (TAPSEC). O objetivo do programa é prestar apoio à região para que complete a transição para uma energia sustentável e um crescimento económico com baixas emissões de carbono.

O apoio articular-se-á em torno de três grandes linhas de ação:

(1) adoção e aplicação de quadros normativos que permitam a realização de investimentos em novas tecnologias no domínio das energias renováveis e da eficiência energética.

(2) melhoria da disponibilidade das informações e das estatísticas sobre a energia, e

(3) criação de mecanismos de financiamento para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis e de eficiência energética

Foram assinados dois programas com a República Dominicana: um para melhorar a eficiência da administração pública, através do reforço institucional e da melhoria da qualidade dos serviços (14 milhões de euros), e o outro para melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas do país (11 milhões de euros).

Para a Domínica, um novo programa, com uma dotação de 10 milhões de euros, contribuirá para a reconstrução do país na sequência da tempestade tropical Erika em agosto de 2015. O principal objetivo do programa é o restabelecimento da prestação de serviços básicos à população, como o fornecimento de infraestruturas de água potável e de energia sustentável.

Para a América Latina, foram anunciados novos programas no valor de 30 milhões de euros. Entre estes programas figura o EL PACTO, o novo programa de segurança à escala continental (20 milhões de euros). O EL Pacto abrange os 18 países da América Latina elegíveis a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Trata-se do primeiro programa de cooperação da UE na América Latina que abrange todo o sistema penal: polícia, justiça e sistema penitenciário. O segundo apoia as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangular em domínios como a agricultura e o desenvolvimento do setor privado. O programa visa apoiar a consolidação da aprendizagem interpares nos países da região da América Latina e Caraíbas (ALC) e promover a cooperação conjunta com os doadores emergentes.

Além disso, a União Europeia anunciou pagamentos num valor superior a 31 milhões de euros a título dos programas existentes seguintes:

O programa de medidas de acompanhamento do protocolo do açúcar da Guiana centra-se em domínios cruciais a fim de apoiar o país nos seus esforços de reforma e de diversificação da indústria açucareira. Estes domínios incluem a conversão dos campos em superfícies fáceis de explorar mecanicamente, a drenagem, a expansão da participação dos produtores de cana-de-açúcar privados na indústria açucareira, a modernização das fábricas e a melhoria das operações agrícolas. O próximo pagamento de 24,4 milhões de euros servirá para apoiar o país nos seus esforços de reforma e de diversificação da indústria açucareira, em especial para melhorar as oportunidades de emprego e de educação.

No âmbito do programa dos Barbados em favor da diversificação da economia para setores alternativos à indústria açucareira será efetuado o pagamento final de cerca de 4 milhões de euros. Este programa tem prestado assistência ao país na aplicação da sua estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos, que visa promover o crescimento sustentável e a luta contra a pobreza através de uma maior competitividade. Entre os resultados alcançados, destaca-se uma maior adequação entre as necessidades do mercado de trabalho e o sistema educativo e a melhoria do desenvolvimento profissional dos funcionários públicos.

No Paraguai, serão pagos 3,4 milhões de euros a título do programa de apoio à política pública para o desenvolvimento social. O programa incide na inclusão social e na redução da pobreza e das desigualdades mediante a implementação de um sistema de proteção social. A pobreza extrema no país sofreu assim uma redução de 10,47 % para 9,97 % desde 2014.

A União Europeia e a América Latina e as Caraíbas (ALC) mantêm relações privilegiadas desde a primeira cimeira birregional realizada no Rio de Janeiro (Brasil) em 1999, na qual se estabeleceu uma parceria estratégica. As duas regiões são parceiros naturais ligados por fortes laços históricos, culturais e económicos.

Para mais informações:

Ficha informativa: Relações UE-CELAC

 

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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