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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no Mar do Norte para 2017

Bruxelas, 27 de outubro de 2016

Em preparação da reunião de dezembro do Conselho de Ministros das Pescas, em que os Estados-Membros devem negociar quotas de pesca no Atlântico e no Mar do Norte para 2017, a Comissão apresenta a sua proposta relativa a unidades populacionais saudáveis e sustentáveis.

A Comissão Europeia apresenta hoje a sua proposta sobre as quotas de pesca para o próximo ano no Atlântico e no Mar do Norte. Trata-se do regime anual relativo às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da União Europeia são autorizados a capturar no ano seguinte, também conhecidas por totais admissíveis de capturas (TAC). Com base nos pareceres científicos, a Comissão propõe manter ou aumentar as quotas de pesca para 42 unidades populacionais consideradas em bom estado e reduzir as capturas em relação a outras 28 unidades com menos bons resultados.

Declarou Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas: «O nosso objetivo é claro: colocar , o mais rapidamente possível, todas as unidades populacionais a níveis adequados e sustentáveis para que o nosso setor da pesca continue viável. Contudo, isso não depende apenas da Comissão: as partes interessadas são elementos fundamentais neste processo. Propomos um programa ambicioso para 2017 e a única via a seguir será trabalhar com os pescadores, os cientistas e as autoridades nacionais para encontrar soluções concretas que conduzam a pescarias economicamente rentáveis e sustentáveis».

Durante este outono, a Comissão proporá igualmente algumas quotas adicionais, os denominados «complementos de quota», para as pescarias abrangidas pela obrigação de desembarque em 2017. Essas quotas suplementares são atribuídas com base no facto de os pescadores terem deixado de poder devolver ao mar o peixe capturado de forma não intencional, devendo desembarcá-lo. As quotas são portanto aumentadas para facilitar a transição para o novo sistema de não devoluções. Os complementos exatos por pescaria serão determinados com base nos pareceres científicos esperados para meados de novembro e nas quantidades que devem ser desembarcadas de acordo com os planos regionais para as devoluções.

A proposta abrange as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e as unidades populacionais geridas conjuntamente com países terceiros, como a Noruega, ou através de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) em todo o mundo. Para muitas das unidades populacionais em causa, ainda decorrem negociações internacionais e para algumas continuam a aguardar-se os pareceres científicos. Os valores relativos a estas últimas serão completados posteriormente, uma vez concluídas as negociações com países terceiros e no âmbito das ORGP.

A proposta de hoje será apresentada para debate e adoção pelos ministros dos Estados-Membros no Conselho Pescas de dezembro, e deverá ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2017.

Detalhes da proposta

O objetivo da Comissão, no quadro da nova política comum das pescas, consiste em garantir níveis sustentáveis de pesca para todas as unidades populacionais, respeitando o rendimento máximo sustentável da pescaria. A pesca a níveis correspondentes ao rendimento máximo sustentável (MSY) permite a este setor retirar do mar a maior quantidade de peixe possível mantendo as unidades populacionais de peixes a um nível saudável. A Comissão propõe níveis máximos de captura, com base nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Este ano, o CIEM emitiu pareceres para 34 unidades populacionais.

  • Unidades populacionais a níveis sustentáveis

A Comissão propõe o aumento dos TAC para algumas unidades populacionais da UE que já atingiram o MSY, como o tamboril nas águas do sul, o linguado-legítimo no Skagerrak/Kattegat e o linguado no canal da Mancha ocidental. São igualmente propostos aumentos para o lagostim no Kattegat/Skagerrak, o carapau nas águas ibéricas do Atlântico e a arinca no Mar da Irlanda e no Mar Céltico. O crescimento contínuo da unidade populacional de pescada do norte também justifica um novo aumento substancial dos TAC.

  • Unidades populacionais pescadas de forma insustentável

O estado de algumas unidades populacionais continua a ser motivo de preocupação. Por exemplo, as unidades populacionais de bacalhau continuam em diminuição a oeste da Irlanda, no Mar Céltico, no golfo da Biscaia e nas águas ibéricas do Atlântico. O linguado no Mar da Irlanda está muito vulnerável. O parecer relativo ao badejo a oeste da Escócia preconizam zero capturas, sendo ainda propostas reduções para o areeiro e a juliana no Mar Céltico e no Mar da Irlanda. É proposta uma redução de captura de solha no Kattegat.

O parecer científico sobre o robalo são também muito alarmantes. Na sua proposta, a Comissão incluiu medidas de gestão do robalo para 2017. Essas medidas de gestão também autorizariam algumas possibilidades de pesca para os pequenos pescadores que dependem desta espécie, tendo em conta, porém, que o CIEM preconiza a diminuição do total de desembarques de robalo.

  • Unidades populacionais para as quais não existem dados científicos

No caso das unidades populacionais cuja abundância não pode ser corretamente estimada por falta de dados, a proposta da Comissão segue o parecer do CIEM, preconizando reduções ou aumentos de 20 %, no máximo. Na sequência de uma declaração comum em 2012, relativamente a 26 unidades populacionais para as quais os dados são limitados foram estabelecidos TAC inferiores, mantidos, porém, durante 5 anos. Os pareceres científicos mais recentes revelam que 2 destas unidades populacionais continuaram a diminuir, pelo que se impõe uma nova redução dos TAC. Trata-se da espadilha no canal da Mancha e da solha no Mar Céltico e sudoeste da Irlanda.

Mais informações

Os quadros infra contêm os elementos das propostas apresentadas hoje para o Atlântico e o Mar do Norte.

TAC e quotas

Perguntas e respostas relativas à proposta da Comissão sobre as possibilidades de pesca no Atlântico e no Mar do Norte para 2017

Pareceres científicos: os TAC propostos tomam em devida consideração os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

Foram também consultadas as partes interessadas, com base no documento de consulta da Comissão.

Planos de gestão plurianuais

Mapa das zonas de pesca

Nota: os quadros que se seguem só incluem as unidades populacionais da UE que não são partilhadas com países terceiros.

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC

TAC final em 2016

TAC 2017 (proposta)

Evolução do TAC: 2016-2017 (proposta)

Tamboril

Lophius

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1

2569

3955

54,0 %

Linguado-legítimo

Solea solea

VIIe

979

1178

20,3 %

Linguado-legítimo

Solea solea

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

391

534

36,6 %

Linguado-legítimo

Solea solea

VIIfg

779

782

0,4 %

Arinca

Melanogrammus

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

7258

7751

6,8 %

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

3225

4130

28,1 %

Pescada (TAC globais norte)

Merluccius

TAC globais norte (IIIa / IIa, IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

108784

111865

2,8 %

Carapau

Trachurus

IX

68583

73349

6,9 %

Lagostim

Nephrops

IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

320

336

5,0 %

Lagostim

Nephrops

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

11001

12715

15,6 %

Quadro 2: Unidades populacionais sem alteração do TAC[1]

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC

TAC final em 2016

TAC 2017 (proposta)

Evolução do TAC: 2016-2017 (proposta)

Biqueirão

Engraulis

IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

10622

10622

0,0 %

Bacalhau

Gadus morhua

Kattegat

370

370

0,0 %

Bacalhau

Gadus morhua

VIa; águas da União e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12º 00'W

0

0

0,0 %

Linguado-legítimo

Solea solea

VIIIab

3420

3420

0,0 %

Solha limão e solhão

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

IIa (CE), Mar do Norte (CE)

6391

6391

0,0 %

Areeiros

Lepidorhombus

Águas da União das zonas IIa, IV

2639

2639

0,0 %

Solha

Pleuronectes

VIIa

1098

1098

0,0 %

Pregado e rodovalho

Psetta maxima e Scopthalmus rhombus

Águas da União das zonas IIa, IV

4488

4488

0,0 %

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais se propõe a redução do TAC

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC

TAC final em 2016

TAC 2017 (proposta)

Evolução do TAC: 2016-2017 (proposta)

Tamboril

Lophius

VII

33516

29534

-11,9 %

Tamboril

Lophius

VIIIabde

8980

7914

-11,9 %

Maruca-azul

Molva dypterygia

Águas internacionais da subzona XII

446

357

-20,0 %

Pimpim

Caproidae

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

42637

27288

-36,0 %

Bacalhau

Gadus morhua

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da União da subzona IV

4565

1447

-68,3 %

Linguado-legítimo

Solea solea

VIIa

40

7

-82,5 %

Linguado-legítimo

Solea solea

VIId

3258

2257

-30,7 %

Argentina-dourada

Argentina silus

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

4316

3453

-20,0 %

Pescada

Merluccius

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

10674

6838

-35,9 %

Arenque

Clupea

VIa (S), VIIb, VIIc

1630

1360

-16,6 %

Arenque

Clupea

VIIa (1)

4575

4127

-9,8 %

Arenque

Clupea

VIIg(1), VIIh(1), VIIj(1) e VIIk(1)

15442

14467

-6,3 %

Arenque

Clupea harengus

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN(1)

4170

3480

-16,5 %

Areeiros

Lepidorhombus

VIIIabde

1802

1513

-16,0 %

Areeiros

Lepidorhombus

águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI;

5214

4900

-6,0 %

Areeiros

Lepidorhombus

VII

18254

13099

-28,2 %

Areeiros

Lepidorhombus

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1363

1013

-25,7 %

Lagostim

Nephrops

VIIIc

48

0

-100,0 %

Lagostim

Nephrops

Águas da União das zonas IIa, IV

13700

13686

-0,1 %

Solha

Pleuronectes

VIIde

12446

10022

-19,5 %

Solha

Pleuronectes

VIIfg

420

405

-3,6 %

Solha

Pleuronectes

VIIhjk

135

108

-20,0 %

Solha

Pleuronectes platessa

Kattegat

2347

2065

-12,0 %

Juliana

Pollachius pollachius

VIIIabde

1482

1186

-20,0 %

Juliana

Pollachius pollachius

VII

13495

10796

-20,0 %

Espadilha

Sprattus

VIIde

5150

4120

-20,0 %

Badejo

Merlangius

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

213

0

-100,0 %

Badejo

Merlangius

VIII

2540

2032

-20,0 %

Quadro 4: Unidades populacionais objeto de pareceres posteriores ou de negociações em curso

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC

TAC final em 2016

Tamboril

Lophiidae

Águas da União das zonas IIa, IV

11267

Tamboril

Lophius

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

6375

Maruca-azul

Molva dypterygia

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

4746

Bacalhau

Gadus morhua

VIIa

146

Linguado-legítimo

Solea solea

Águas da União das zonas IIa, IV

13252

Solha-escura-do-mar-do-norte e solha-das-pedras

Limanda limanda e Platichthys flesus

Águas da União das zonas IIa, IV

18434

Arinca

Melanogrammus

Vb, VIa

6462

Arinca

Melanogrammus

VIIa

1654

Carapau

Trachurus

Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

107168

Carapau

Trachurus

Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId

11650

Carapau

Trachurus

VIIIc

17235

Maruca

Molva molva

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

10297

Maruca

Molva molva

IV (UE)

2912

Lagostim

Nephrops

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

16524

Lagostim

Nephrops

VII

23348

Lagostim

Nephrops

VII - Condição especial banco de Porcupine

1850

Lagostim

Nephrops

VIIIabde

3899

Faneca-da-noruega

Trisopterus esmarki

IIIa, águas da União das zonas IIa e IV

129000

Galhudo-malhado

Squalus

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

0

Galhudo-malhado

Squalus

Águas da União das zonas IIa, IV

0

Galhudo-malhado

Squalus

Águas da União da divisão IIIa

0

Galeota

Ammodytes

Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV

79219

Raias

Rajidae

Águas da União das zonas IIa, IV

1313

Raias

Rajidae

Águas da União da divisão IIIa

47

Raias

Rajidae

Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

8032

Raias

Rajidae

Águas da União das subzonas VIII, IX

3420

Raias

Rajidae

VIId

966

Espadilha

Sprattus sprattus

Águas da União das zonas IIa, IV

219500

Bolota

Brosme brosme

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

937

Badejo

Merlangius

VIIb-k

22778

Quadro 5: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC

Delegada a

Arenque

Clupea

VI Clyde (1)

Reino Unido

Carapau

Trachurus

CECAF (Canárias)

Espanha

Carapau

Trachurus

CECAF (Madeira)

Portugal

Carapau

Trachurus

X, CECAF (Açores)

Portugal

Camarões «Penaeus»

Penaeus

Guiana francesa

França

[1] Este quadro [Quadro 2] não contempla unidades populacionais incluídas na declaração conjunta do Conselho e da Comissão «Ad Populações específicas com dados limitados» (cf. documento do Conselho PECHE 491, 15502/15 REV1). Os TAC relativos a unidades populacionais com dados limitados incluídos nesta declaração serão mantidos por mais 2 anos, salvo se a avaliação do estatuto de qualquer dessas populações mudar significativamente durante este período.

IP/16/3504

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