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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão recomenda o prolongamento dos controlos temporários nas fronteiras internas por um período limitado de três meses

Estrasburgo, 25 de outubro de 2016

Comissão recomenda o prolongamento dos controlos temporários nas fronteiras internas por um período limitado de três meses

A Comissão Europeia apresentou hoje uma recomendação, que deve ainda ser adotada pelo Conselho, no sentido de prolongar os controlos proporcionados que foram reintroduzidos, em conformidade com a recomendação do Conselho de 12 de maio, em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen na Áustria, na Alemanha, na Dinamarca, na Suécia e na Noruega, por um período suplementar de três meses. Embora se verifique uma estabilização gradual da situação, a Comissão considera que as condições do roteiro «Restabelecer Schengen», que visam restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen, ainda não estão totalmente reunidas.

O Primeiro Vice-Presidente, Timmermans, afirmou a este propósito: «O espaço Schengen sem fronteiras internas é uma conquista histórica que devemos preservar. Estamos a desenvolver enormes esforços para restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen o mais rapidamente possível e já conseguimos alcançar progressos significativos. Contudo, ainda não estamos em condições de repor integralmente a situação anterior. É por esta razão que propomos hoje um novo prolongamento limitado de determinados controlos nas fronteiras, no respeito das normas de Schengen. De facto, estamos a proteger Schengen quando aplicamos Schengen.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «A nossa prioridade e determinação são claras: proteger Schengen e restabelecer o funcionamento normal do espaço Schengen logo que as condições o permitam. Nos últimos meses foram adotadas medidas importantes para resolver as deficiências detetadas nas nossas fronteiras externas. Um marco histórico no nosso trabalho foi a recente criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira cuja missão contribuirá para gerir melhor os desafios da segurança e da migração. Infelizmente, ainda estamos longe de cumprir esse objetivo. Esta é a razão pela qual recomendamos que sejam mantidos, por um período de tempo estritamente limitado, os controlos coordenados e proporcionados nas fronteiras internas do espaço Schengen. Entretanto, prosseguiremos os nossos esforços visando resolver o conjunto dos atuais problemas em matéria de migração e segurança, de modo a ser possível suprimir todos os controlos nas fronteiras internas o mais rapidamente possível.»

Apesar de uma diminuição significativa das chegadas de migrantes irregulares e de requerentes de asilo graças, em especial, à continuação da aplicação da Declaração UE-Turquia, um número elevado de migrantes irregulares permanece ainda na Grécia, bem como nos Estados-Membros mais afetados pelos movimentos secundários a partir da Grécia. Por conseguinte, a supressão dos controlos temporários nas fronteiras poderia conduzir, nesta fase, a um aumento dos movimentos secundários. Além disso, o grande número de pedidos de asilo apresentados no ano passado, juntamente com os pedidos que ainda estão a ser recebidos, exerceram uma pressão considerável sobre as administrações e os serviços nacionais nos cinco Estados Schengen destinatários da recomendação da Comissão.

Não obstante o registo de progressos constantes e importantes nos domínios identificados no roteiro «Restabelecer Schengen», as medidas nele previstas necessitam de tempo para serem plenamente aplicadas e produzirem os resultados esperados. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira que entrou ao serviço em 6 de outubro, e que reforçará a proteção das fronteiras externas da UE, só ficará plenamente operacional em janeiro de 2017. A aplicação ininterrupta da Declaração UE-Turquia e a diminuição sustentada das chegadas de migrantes permitirão aos Estados-Membros continuar a tratar e a reabsorver os atrasos respeitantes aos pedidos de asilo, bem como a consolidar as respetivas capacidades de acolhimento. Por último, a aplicação integral das normas de Dublim em vigor deve ser restaurada, com a plena participação da Grécia.

Por conseguinte, as circunstâncias excecionais que determinaram a adoção da recomendação do Conselho de 12 de maio continuam a manter-se. É justificado, portanto, autorizar que os Estados em causa prolonguem os atuais controlos nas fronteiras internas por um período suplementar considerado proporcionado. Com base nos indicadores factuais disponíveis na atual fase, o prolongamento dos controlos não deve exceder três meses. Antes de optarem por manter os controlos, os Estados em causa devem igualmente examinar se outras medidas alternativas poderiam produzir o mesmo efeito dos controlos nas fronteiras, devendo informar os demais Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão dos resultados desse exame. Os Estados que optem por continuar a realizar controlos nas fronteiras internas em aplicação da recomendação hoje apresentada deverão reexaminar, cada semana, a necessidade, a frequência, o local e a duração dos controlos, adaptar a sua intensidade ao nível da ameaça à qual visam responder e, se for caso disso, suprimi-los progressivamente. Os Estados em causa terão, além disso, a obrigação de apresentar relatórios mensais pormenorizados sobre os controlos efetuados e a sua necessidade.

O prolongamento de três meses recomendado pela Comissão aplica-se aos controlos nas mesmas fronteiras internas abrangidas pela recomendação de 12 de maio:

  • Áustria: nas fronteiras terrestres com a Hungria e a Eslovénia;

  • Alemanha: na fronteira terrestre com a Áustria;

  • Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre com a Alemanha;

  • Suécia: nos portos suecos nas regiões policiais meridional e ocidental e na ponte de Öresund;

  • Noruega: nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.

Contexto

A conjugação de deficiências graves na gestão das fronteiras externas pela Grécia e de um número significativo de migrantes não registados presentes nesse país que poderiam deslocar-se de forma irregular para outros Estados, criou as circunstâncias excecionais que representaram uma ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna e que colocaram em perigo o funcionamento geral do espaço Schengen. Essas circunstâncias excecionais levaram a que fosse desencadeado o procedimento referido no artigo 29.º do Código das Fronteiras Schengen e à adoção da recomendação do Conselho, de 12 de maio de 2016, visando prolongar por seis meses os controlos proporcionados em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen na Alemanha, na Áustria, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega.

Em 28 de setembro de 2016, a Comissão publicou o seu relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho, no qual concluía que os controlos temporários nas fronteiras internas realizados pelos Estados Schengen em causa tinham respeitado as condições definidas pelo Conselho na sua recomendação. Esses controlos foram limitados ao estritamente necessário e proporcionados, a fim de responder à ameaça grave que representava, para a ordem pública e a segurança interna, o risco de movimentos secundários de migrantes em situação irregular a partir da Grécia. Além disso, a Comissão concluiu que nenhuma modificação das circunstâncias justificava, no momento da elaboração do seu relatório, uma alteração da recomendação.

Para mais informações:

Decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para o prolongamento temporário de controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais que coloquem em risco o funcionamento geral do espaço Schengen

Perguntas e respostas: Uma abordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas

Ficha de informação: Explicação das normas de Schengen

Restabelecer Schengen – um roteiro

Comunicado de imprensa: Comissão passa às etapas seguintes para a supressão dos controlos temporários nas fronteiras internas

Proposta da Comissão relativa a uma recomendação do Conselho sobre controlos nas fronteiras internas

Comunicado de imprensa: Comissão adota segunda recomendação que identifica as medidas de retoma das transferências para a Grécia ao abrigo do Regulamento de Dublim

Comunicado de imprensa: Lançar a Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira

Perguntas e respostas: A nova Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira

Comunicado de imprensa: Comissão informa dos progressos realizados no âmbito da Agenda Europeia da Migração

Comunicado de imprensa: O Conselho adota a proposta da Comissão relativa às próximas medidas para suprimir os controlos temporários nas fronteiras

IP/16/3501

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