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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia para a Segurança: primeiro relatório sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança sustentável e eficaz

Bruxelas, 12 de outubro de 2016

A Comissão Europeia apresentou hoje o primeiro de uma série de relatórios mensais sobre os progressos efetuados para criar uma União da Segurança sustentável e eficaz.

O relatório em causa descreve os esforços envidados pela Comissão para combater o terrorismo, o crime organizado e o cibercrime, bem como para reforçar a proteção da UE em relação a essas ameaças. Identifica ainda as áreas prioritárias em que importa envidar mais esforços e define as medidas operacionais concretas a adotar nos próximos meses.

Segundo o Comissário responsável pela Migração e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos: «A fragmentação do nosso enquadramento de segurança torna-nos a todos mais vulneráveis. Importa estabelecer as ligações necessárias no interior dos Estados-Membros e entre os diferentes Estados-Membros, mas também entre estes e as agências da UE e entre os diversos sistemas de segurança e gestão das fronteiras. A segurança interna de um Estado-Membro é a segurança interna de todos os outros Estados-Membros. No ambiente de segurança atual, que se encontra em rápida mutação, concretizar uma União de segurança genuína e eficaz implica concretizar todos os seus elementos».

O Comissário para a União da Segurança, Julian King afirmou: «Os terroristas não pretendem atacar Estados-membros determinados. Pretendem sim atacar o nosso modo de vida, a nossa abertura e o nosso futuro. A nossa resposta deve ser abrangente e sustentável, assente na confiança e na cooperação efetiva entre as instituições e os Estados-Membros.» 

O relatório sublinha a necessidade de se aplicar a legislação europeia em vigor e de se acelerar os trabalhos quanto às propostas da Comissão em matéria de segurança. Os trabalhos da Comissão centrar-se-ão no reforço da luta contra o terrorismo, impedindo que os terroristas tenham acesso aos meios necessários para cometer atentados e reforçando a proteção e a resistência à ameaça terrorista. As áreas consideradas prioritárias são as seguintes:

  • Reforçar o enquadramento jurídico, prevenindo e combatendo a radicalização:

  • para o efeito, importa chegar a acordo antes do final do ano sobre a proposta da Comissão quanto à Diretiva relativa à luta contra o terrorismo. Essa Diretiva é crucial para assegurar um enquadramento jurídico da UE que permita combater eficazmente a ameaça terrorista, nomeadamente os riscos provocados pelo regresso de combatentes terroristas estrangeiros.

  • Importa igualmente chegar a acordo antes do final do ano quanto a revisão da Diretiva relativa às armas de fogo. A Comissão continuará a insistir para que os colegisladores mantenham o nível de ambição, nomeadamente o objetivo de proibir as armas de fogo semiautomáticas mais perigosas.

  • A Comissão tomou medidas para limitar o acesso a precursores que podem ser utilizados no fabrico de explosivos de fabrico artesanal, assegurando a aplicação integral do Regulamento sobre a comercialização e a utilização de precursores de explosivos.Para o efeito, a Comissão identificou novas substâncias precursoras que suscitam preocupação e que, em novembro, passarão a estar incluídas no regulamento, sendo acrescentadas à lista das substâncias sujeitas a um controlo reforçado.

  • Melhorar o intercâmbio de informações, reforçar os sistemas de informação e aumentar a segurança nas fronteiras externas:

  • Os Estados-Membros devem adotar urgentemente as medidas necessárias para criarem as respetivas unidades de informações de passageiros (UIP) a fim de assegurar que estarão em condições de aplicar integralmente a Diretiva PNR da UE, o mais tardar até maio de 2018, prazo final para a aplicação integral dessa diretiva. Para ajudar os Estados-Membros a acelerarem os seus esforços, a Comissão vai disponibilizar um montante adicional de 70 milhões de € de financiamento da UE e apresentar, em novembro de 2016, um plano de execução que defina os objetivos intermédios que devem ser atingidos pelos Estados-Membros para poderem criar e tornar operacionais as unidades de informações de passageiros.

  • Para reforçar a luta contra a criminalidade transnacional, a Comissão deu igualmente início, no mês de setembro, a processos por infração contra os Estados-Membros que ainda não aplicaram as Decisões Prüm.

  • A Comissão tomará igualmente as medidas necessárias para permitir que o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol possa prestar apoio aos Estados-Membros durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

  • Será igualmente necessário acelerar os trabalhos do grupo de peritos de alto nível, criado pela Comissão em abril de 2016 para abordar os aspetos jurídicos, técnicos e operacionais das diferentes alternativas para se alcançar uma maior interoperabilidade dos sistemas de informação. Nos próximos meses, a Comissão vai apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu as suas conclusões intercalares.

  • Encontram-se igualmente em curso os trabalhos relativos à proposta legislativa da Comissão para criar o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), destinado a assegurar o controlo prévio dos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto que viajem para o espaço Schengen, e que deverá ser apresentada em novembro.

  • Para se poder reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE, será também necessário negociar e adotar até ao final do ano a proposta da Comissão para a realização de controlos sistemáticos dos cidadãos da UE que atravessam as fronteiras externas, assim como criar o Sistema de Entrada/Saída (EES).

O presente relatório é o primeiro de uma série de relatórios mensais sobre os progressos realizados para a criação de uma União da Segurança operacional e eficaz, como fora solicitado pelo Presidente Jean-Claude Juncker na carta de missão dirigida ao Comissário Julian King. Os relatórios mensais descrevem as medidas tomadas pelas instituições e agências da UE no domínio da segurança e identificam as áreas onde é necessário envidar mais esforços. O próximo relatório deverá ser publicado no mês de novembro de 2016.

Contexto

A segurança tem sido um tema recorrente do mandato da Comissão Juncker, desde que as Orientações Políticas do Presidente Juncker foram anunciadas, em julho de 2014, até ao último discurso sobre o Estado da União, proferido em setembro de 2016.

Em 28 de abril de 2015, a Comissão adotou a Agenda Europeia para a Segurança, definindo as principais medidas para assegurar uma resposta eficaz da UE contra o terrorismo e as ameaças à segurança da União durante o período 2015-2020.

Desde que a Agenda foi adotada, foram realizados progressos consideráveis na sua implementação. Os aspetos que requerem mais atenção foram reforçados através dos planos de ação sobre armas de fogo e explosivos (dezembro de 2015) e o reforço da luta contra o financiamento do terrorismo (fevereiro de 2016), bem como da comunicação de 6 de abril de 2016 sobre sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança, e da comunicação de 20 de abril de 2016 intitulada «Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz».

Mais recentemente, em 6 de outubro último, a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, anunciada pelo Presidente Juncker no discurso sobre o Estado da União de 9 de setembro de 2015, apenas nove meses após ter sido proposta (dezembro de 2015), demonstra o forte empenho da Comissão em aplicar as medidas previstas na Agenda Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.

A criação pelo Presidente Juncker, em agosto de 2016, do cargo de Comissário especificamente incumbido da Segurança da União demonstra a importância atribuída ao reforço da resposta à ameaça terrorista. O Comissário será assistido por uma task force transversal, que tirará partido da experiência de toda a Comissão para fazer avançar os trabalhos e garantir a sua concretização. A primeira reunião dessa task force teve lugar em 22 de setembro de 2016.

Para mais informações:

Comunicação sobre os progressos realizados para criar uma União da Segurança operacional e eficaz

Comunicação: Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança

Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: União da Segurança

Perguntas e respostas: Abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Carta de missão do Comissário para a Segurança da União, Julian King

IP/16/3367

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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