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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Acordo de Paris prestes a entrar em vigor, perante consenso da UE quanto à sua ratificação

Estrasburgo, 4 de outubro de 2016

O Parlamento Europeu aprovou hoje a ratificação do Acordo de Paris pela União Europeia.

A aprovação do Parlamento Europeu – hoje expressa na presença do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e da Presidente da COP 21, Ségolène Royal – removeu o último obstáculo à ratificação do Acordo de Paris. Está assim concluído o processo político relativo à ratificação do Acordo pela União Europeia.

O Presidente Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o estado da União, proferido em 14 de setembro, apelou a uma rápida ratificação do Acordo.

Declarou: «A lenta concretização das promessas feitas é um fenómeno que ameaça minar cada vez mais a credibilidade da União. Tomemos o exemplo do acordo de Paris. Os europeus são líderes mundiais em matéria de ação climática. Foi a Europa que conduziu as negociações para o primeiro acordo juridicamente vinculativo sobre o clima a nível mundial. Foi a Europa que formou a­coligação de vontades que tornou possível a conclusão de um acordo em Paris. Apelo a todos os Estados-Membros e a este Parlamento para que façam o necessário já nas próximas semanas e não nos próximos meses. Precisamos de ser mais rápidos.» Isto está a acontecer hoje.

Nas palavras de Jean-Claude Juncker:«A União Europeia transformou hoje a ambição climática em ação climática. O Acordo de Paris, o primeiro do seu género, não teria sido possível sem a União Europeia.  Nesta data, continuamos a mostrar a nossa liderança e a provar que, em conjunto, a União Europeia cumpre.»

O Vice-Presidente responsável pela pasta União da Energia, Maroš Šefčovič, declarou: «O Parlamento Europeu ouviu a voz do seu eleitorado. A União Europeia está já a pôr em prática os compromissos que assumiu relativamente ao Acordo de Paris, mas a rápida ratificação que hoje teve lugar vai impulsionar a sua aplicação no resto do mundo.»

Por sua vez, Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela pasta Ação Climática e Energia, declarou: «A nossa tarefa coletiva é transformar os compromissos em ação, no terreno. E, aqui, a Europa está na dianteira. Temos as políticas e os utensílios necessários para atingir as metas, dirigir a transição para uma energia limpa a nível mundial e modernizar a economia. O mundo está em movimento, com a Europa ao leme, confiante e orgulhosa por liderar o equacionamento do problema das alterações climáticas.»

Até à data, 62 partes, responsáveis por quase 52% das emissões mundiais, ratificaram já o Acordo de Paris, que entrará em vigor 30 dias depois de o terem ratificado pelo menos 55 partes, representando, no mínimo, 55% das emissões mundiais. A ratificação e o depósito pela UE transporão o limiar de 55% das emissões, desse modo acionando a entrada em vigor do Acordo de Paris.

A UE, que desempenhou um papel decisivo para formar uma coligação de ambição mediante a qual se tornou possível adotar o Acordo de Paris em dezembro último, é líder mundial no domínio da ação climática. A Comissão Europeia apresentou já as propostas legislativas tendentes a dar cumprimento ao compromisso de as emissões da União Europeia diminuírem pelo menos 40% até 2030.

 

Próximas etapas

Com a aprovação do Parlamento Europeu, hoje proferida, o Conselho pode adotar formalmente a decisão. Paralelamente, os Estados-Membros da UE ratificarão o Acordo de Paris a nível individual, em conformidade com os respetivos processos parlamentares nacionais.

 

Mais informações

Conclusões do Conselho Extraordinário para o Ambiente, de 30 de setembro de 2016:
http://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/env/2016/09/30/

 

Declaração da Comissão na sequência da aprovação dos Ministros à ratificação:
http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-16-3265_en.htm

 

Proposta da Comissão relativa à ratificação do Acordo de Paris pela UE, de junho de 2016:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2067_en.htm

 

Avaliação da Comissão às implicações do Acordo de Paris para a UE, de março de 2016:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-502_en.htm

 

Discurso do Presidente Jean-Claude Juncker no evento dos dirigentes da COP 21, em Paris:
http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-15-6211_en.htm

 

Reação da Comissão na sequência do histórico acordo sobre o clima, de 12 de dezembro de 2015, em Paris:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-6308_en.htm

IP/16/3284

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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