Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União Aduaneira: Quantidade de mercadorias de contrafação apreendidas pelas autoridades da UE continuou a aumentar em 2015

Bruxelas, 23 de setembro de 2016

Em toda a UE, as autoridades aduaneiras apreenderam em 2015, de acordo com as estimativas, mais de cinco milhões de artigos de contrafação do que no ano anterior, de acordo com os novos números divulgados hoje pela Comissão Europeia.

Isto significa que a quantidade de mercadorias intercetadas aumentou 15 % em comparação com 2014. Mais de 40 milhões de produtos suspeitos de violarem um direito de propriedade intelectual foram apreendidos nas fronteiras externas da UE, no valor de quase 650 milhões de EUR.

O relatório hoje publicado, baseado na aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na UE [ver aqui], também fornece dados relativos às categorias de mercadorias apreendidas, aos seus países de origem, aos direitos de propriedade intelectual em causa e aos meios utilizados para o transporte dessas mercadorias. 

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Assisti em primeira mão ao excelente trabalho desenvolvido pelos funcionários aduaneiros em toda a UE no que respeita a mercadorias de contrafação e, muitas vezes, perigosas.Mas a atividade criminosa que inunda o nosso mercado interno com produtos falsificados e ilegais não mostra sinais de abrandamento. A Comissão continuará a trabalhar com as autoridades aduaneiras, com os parceiros a nível internacional e com a indústria para garantir um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual na UE.»

Os cigarros continuam a constituir a principal categoria (27 %) de artigos apreendidos, ao passo que os produtos do quotidiano potencialmente perigosos para a saúde e a segurança dos consumidores, como alimentos e bebidas, produtos de higiene, medicamentos, brinquedos e eletrodomésticos representam, em conjunto, 25,8 % do total das apreensões. Uma vez mais, a China foi o principal país de origem das mercadorias de contrafação (41 %), seguida do Montenegro, de Hong Kong, da Malásia e do Benim. 

O Benim foi o país de origem de uma grande quantidade de géneros alimentícios, ao passo que o México constituiu a principal origem de bebidas alcoólicas de contrafação, bem como Marrocos em relação a outras bebidas. A Malásia destacou-se em relação aos produtos de higiene, a Turquia em relação ao vestuário, enquanto Hong Kong foi líder em matéria de telemóveis e acessórios, cartões de memória, material informático, CD e DVD e isqueiros de contrafação. O Montenegro foi a principal origem para os cigarros de contrafação enquanto a Índia liderou a lista no que respeita a medicamentos. Em mais de 91 % das apreensões, as mercadorias foram quer destruídas quer alvo de processos judiciais para determinar a existência de uma violação do direito em cooperação com o titular do direito da marca em causa. 

O relatório da Comissão sobre as ações aduaneiras para aplicar a legislação em matéria de DPI tem vindo a ser publicado anualmente desde 2000 com base nos dados transmitidos pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros à Comissão. Esses dados constituem também um contributo valioso para apoiar a análise das violações dos DPI efetuada pela OCDE.

A União Aduaneira

A União Aduaneira é única no mundo. É uma pedra angular da União Europeia e um elemento essencial para o bom funcionamento do mercado único. Uma vez cumpridas as formalidades aduaneiras num Estado-Membro, as mercadorias podem circular livremente na União, desde que todos os Estados-Membros apliquem as mesmas regras em matéria de receitas e de proteção nas fronteiras externas.

As 28 administrações aduaneiras da UE atuam como se fossem uma só entidade, facilitando em simultâneo o comércio e protegendo a saúde e a segurança de todos os cidadãos da UE. Estas não são tarefas fáceis. A UE é um dos maiores blocos comerciais do mundo. Em 2015, a UE representava cerca de 15 % do comércio mundial de mercadorias, no valor de 3,5 biliões de EUR. A gestão do volume do comércio internacional implica o tratamento de milhões de declarações aduaneiras por ano de forma rápida e eficaz.

Novas regras aduaneiras

Em junho de 2013, foram adotadas novas regras em matéria de aplicação dos DPI nas alfândegas (ver MEMO/11/332 e MEMO/13/527). O novo regulamento, aplicável em toda a UE desde 1 de janeiro de 2015, reforça as regras para proteção da propriedade intelectual. 

 

O relatório completo pode ser consultado em:

Relatório sobre a intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual: resultados na fronteira da UE em 2015

IP/16/3132

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar