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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Antitrust: Comissão publica conclusões iniciais do inquérito setorial sobre o comércio eletrónico

Bruxelas, 15 de setembro de 2016

O relatório preliminar da Comissão Europeia sobre o inquérito setorial sobre o comércio eletrónico confirma o rápido crescimento do comércio eletrónico na UE e identifica práticas comerciais suscetíveis de restringir a concorrência e limitar a escolha dos consumidores.

A Comissária Europeia responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager, afirmou: «O comércio eletrónico tornou-se importante para os consumidores e tem um impacto significativo nas atividades e estratégias das empresas. As empresas devem ser livres de determinar a sua estratégia de vendas em linha. Ao mesmo tempo, as autoridades antitrust têm de assegurar que as empresas não adotam quaisquer práticas comerciais anticoncorrenciais. Estas práticas podem impedir os consumidores europeus de beneficiar plenamente de todas as vantagens do comércio eletrónico em termos de uma maior escolha e de preços mais baixos.»

A Comissão lançou o inquérito setorial sobre o comércio eletrónico em maio de 2015, no contexto da sua estratégia para o Mercado Único Digital. Um dos principais elementos da estratégia para o Mercado Único Digital é garantir um melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços. O inquérito setorial complementa as propostas legislativas da Comissão a este respeito. O objetivo do inquérito setorial é permitir à Comissão identificar eventuais problemas em matéria de concorrência nos mercados do comércio eletrónico. Durante o inquérito, a Comissão recolheu elementos de prova de quase 1 800 empresas ativas no comércio eletrónico de bens de consumo e de conteúdos digitais e analisou cerca de 8 000 contratos de distribuição. O relatório preliminar hoje publicado apresenta as conclusões iniciais da Comissão sobre estas questões.

O relatório identifica práticas comerciais que podem suscitar preocupações em matéria de concorrência. A Comissão pode dar início às investigações sobre casos específicos para garantir o respeito das regras da UE no que respeita a práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante.

 

Principais conclusões

O relatório preliminar confirma a importância crescente do comércio eletrónico. Segundo o relatório, mais de metade dos adultos da UE encomendaram bens de consumo ou serviços em linha em 2015; em alguns Estados-Membros, esse valor ascendeu a mais de oito em cada dez pessoas. O comércio eletrónico é um importante motor da transparência dos preços e da concorrência pelos preços, aumentando as possibilidades de escolha dos consumidores e a sua capacidade para encontrar as melhores oportunidades de negócio. Essa transparência também funciona do lado da oferta: o relatório constata, por exemplo, que mais de metade dos retalhistas segue os preços dos concorrentes e que a grande maioria reage às variações de preços efetuadas pelos concorrentes.

O relatório preliminar identifica ainda certas práticas comerciais suscetíveis de limitar esta concorrência em linha. O relatório deve levar as empresas a rever os seus atuais contratos de distribuição, tornando-os conformes com as regras da UE em matéria de concorrência, se tal não for o caso.

Venda em linha de bens de consumo

Os fabricantes reagiram ao crescimento do comércio eletrónico adotando uma série de práticas para melhor controlar a distribuição dos seus produtos e o posicionamento das suas marcas. Os sistemas de distribuição seletiva, em que os produtos só podem ser vendidos por vendedores autorizados pré-selecionados, são mais amplamente utilizados, vendendo os fabricantes cada vez mais os seus produtos em linha diretamente aos consumidores.

Os fabricantes também recorrem cada vez mais a restrições contratuais de vendas nos seus acordos de distribuição. O relatório conclui que:

  • mais de dois em cada cinco retalhistas são confrontados com uma certa forma de recomendação de preço ou de restrição de preço por parte dos fabricantes;
  • quase um em cada cinco retalhistas é contratualmente impedido de vender em mercados em linha;
  • quase um em cada dez retalhistas é contratualmente impedido de apresentar ofertas para sítios web de comparação de preços;
  • mais de um em cada dez retalhistas declara que os seus fornecedores impõem restrições contratuais às vendas transfronteiras.

Todos estes tipos de restrições contratuais em matéria de vendas podem, sob certas condições, tornar as compras transfronteiras ou as compras em linha em geral mais difíceis e, em última instância, prejudicar os consumidores, impedindo-os de beneficiar de maiores possibilidades de escolha e de preços mais baixos no comércio eletrónico.

Conteúdos digitais

A disponibilidade de licenças dos titulares de direitos de autor no conteúdo é essencial para os fornecedores de conteúdos digitais e um fator determinante de concorrência no mercado.

O relatório conclui que os acordos de licenciamento de direitos de autor são complexos e, muitas vezes, exclusivos. Os acordos preveem os territórios, as tecnologias e os mercados de lançamento que os fornecedores de conteúdos digitais podem utilizar.

Em março de 2016, a Comissão publicou as suas conclusões iniciais sobre o bloqueio geográfico, concluindo que se tratava de uma prática generalizada no comércio eletrónico em toda a UE, sobretudo no que se refere aos conteúdos digitais. Mais de 60 % dos contratos de licença apresentados por titulares de direitos são limitados ao território de um único Estado-Membro. Quase 60 % dos fornecedores de conteúdos digitais que responderam ao inquérito acordaram contratualmente com os titulares em aplicar o bloqueio geográfico.

Se resultar de acordos entre fornecedores e distribuidores, o bloqueio geográfico pode limitar a concorrência no mercado interno em violação das regras da UE em matéria antitrust. Qualquer medida coerciva em matéria de concorrência contra o bloqueio geográfico teria de se basear numa apreciação caso a caso, que incluiria igualmente uma análise dos possíveis fundamentos para as restrições identificadas.

Próximas etapas

O relatório preliminar fica aberto à consulta pública durante dois meses. Convida-se os interessados a apresentarem observações sobre as conclusões do inquérito setorial, a fornecerem informações adicionais e a levantarem quaisquer outras questões.

A Comissão espera publicar o relatório final no primeiro trimestre de 2017.

Contexto

Para mais informações, ver a ficha de informação e o sítio web do inquérito setorial.

IP/16/3017

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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