Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União de 2016: Comissão apresenta os resultados da iniciativa «Legislar melhor»

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

Por ocasião do discurso do Presidente Jean-Claude Juncker sobre o estado da União em 2016, a Comissão apresentou hoje os progressos realizados e as medidas a adotar para garantir que o programa «Legislar melhor» continuará a ser um instrumento capaz de proporcionar benefícios concretos aos cidadãos europeus e de dar resposta aos desafios comuns que a Europa enfrenta.

Dispor de normas modernas e proporcionadas que sejam adequadas aos fins a que se destinam é uma responsabilidade comum indispensável para garantir o respeito pelo Estado de direito e pelos nossos valores comuns, mas também para assegurar a eficiência das administrações públicas e das empresas. A iniciativa «Legislar melhor» assenta numa avaliação crítica da oportunidade de agir a nível nacional ou da União, bem como numa colaboração mais ativa e construtiva com todas as partes interessadas.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Uma Comissão política é uma Comissão que ouve o Parlamento Europeu, que ouve todos os Estados-Membros e que ouve igualmente as pessoas. Foi essa vontade de ouvir que levou a minha Comissão a retirar 100 propostas nos seus primeiros dois anos de mandato, a apresentar menos 80% de iniciativas face aos últimos cinco anos e a proceder a uma análise exaustiva de toda a legislação em vigor. Porque só concentrando-nos nas questões em que a Europa pode proporcionar um verdadeiro valor acrescentado e produzir resultados, estaremos em condições de tornar a Europa um lugar melhor e mais digno de confiança.»

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, responsável pelo programa Legislar Melhor, declarou: «Seremos ambiciosos quando for necessário e modestos quando for possível. Os cidadãos de toda a Europa esperam mudanças da União Europeia. Querem que a UE resolva os grandes problemas que os afetam nas ruas e nas cidades onde vivem, mas, ao mesmo tempo, rejeitam as regras que geram burocracia ou complicam inutilmente as suas vidas. Não poupámos esforços para operar uma mudança e romper com o passado. Suprimimos numerosas regras, mas melhorámos muitas outras e apresentámos propostas centradas nos temas importantes como a migração, a segurança, o investimento e as alterações climáticas. Vamos prosseguir nesta via e estar à escuta das preocupações dos cidadãos a fim de encontrar soluções. E se o Parlamento e o Conselho subcreverem as nossas propostas e as adotarem, os cidadãos de toda a Europa sentirão em breve mudanças palpáveis.»

No início do seu mandato, a Comissão Juncker deixou claro que iria introduzir mudanças no seu funcionamento e na sua forma de trabalhar, concentrando a sua ação nas questões que são realmente importantes para as pessoas, dando importância às questões importantes em que a ação europeia é mais necessária e deixando que os Estados-Membros assumam as responsabilidades nos casos em que uma ação nacional se afigura como a solução mais adequada.

Dar importância às questões importantes significa igualmente ter capacidade para enfrentar novas situações e questões urgentes, mobilizando-se rapidamente quando tal é necessário, como foi o caso da crise migratória, por exemplo. A Comissão conseguiu preparar e apresentar iniciativas em tempo recorde, acompanhadas de análises factuais sobre o seu impacto.

Legislar melhor é um programa comum que requer esforços constantes por parte de todas as instituições da UE e dos governos nacionais.

A Comissão vem hoje reiterar o seu compromisso em favor do programa «Legislar melhor» e propor as seguintes ações prioritárias:

  • Manter o rumo. O programa de trabalho da Comissão para 2017 continuará a centrar-se num número reduzido de iniciativas bem selecionadas que refletem as nossas 10 prioridades políticas e dão resposta aos desafios que a UE enfrenta atualmente. O programa de trabalho incluirá a retirada de propostas e dará seguimento às primeiras propostas da Plataforma REFIT.
  • Assumir responsabilidades. A Comissão ponderará alterar as normas que regem os procedimentos de autorização a nível da UE em certos setores sensíveis para poder assegurar a partilha da responsabilidade de agir quando os Estados-Membros não conseguem dar um parecer.
  • Transparência. A Comissão irá propor um novo registo de transparência no qual figurarão as interações das partes interessadas com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.
  • Comunicar as burocracias. A Comissão apresentará a primeira análise anual das burocracias no quadro do novo Acordo Interinstitucional «Legislar melhor».
  • Reforçar a aplicação. A Comissão apresentará uma comunicação sobre a aplicação do direito da União, a fim de promover uma aplicação, execução e cumprimento eficazes da legislação.  

Dar importância às questões importantes: resultados

A Comissão reduziu significativamente a dimensão dos seus programas de trabalho anuais; em 2015 apresentou 23 novas iniciativas e pacotes de medidas prioritárias e em 2016 novamente 23. Centrou os seus esforços nas iniciativas importantes com elevado valor acrescentado da UE: relançamento do investimento, resposta à crise dos refugiados, reforço das fronteiras, combate às alterações climáticas, promoção da inovação através de um mercado único digital, construção da União da Energia e luta contra a fraude e evasão fiscais.

O cumprimento sistemático da legislação da UE também é importante para os cidadãos. A Comissão dá uma atenção especial às infrações que têm maior impacto sobre a realização de importantes objetivos estratégicos da UE.

Redução da carga regulamentar e da burocracia

Outro aspeto a que a Comissão consagrou a sua energia foi à simplificação da legislação, a fim de assegurar que continua adaptada aos fins a que se destina num mundo em rápida mutação. Nos últimos dois anos, foram retiradas 90 propostas legislativas que não estavam a avançar no âmbito do processo legislativo, foram revogados 32 atos legislativos considerados obsoletos e identificados 103 domínios que deverão ser objeto de simplificação legislativa.

A criação da plataforma REFIT permitiu aumnetar os contributos dos governos nacionais e das partes interessadas para o programa de simplificação. Num sítio Web criado para o efeito, as partes interessadas podem apresentar à plataforma as suas opiniões sobre a legislação da UE e sugerir melhorias. A plataforma já analisou mais de 100 ideias, que deram origem a 17 pareceres com sugestões concretas para a Comissão sobre uma grande variedade de questões. A Comissão comunicará, no programa de trabalho para 2017, como tenciona continuar a dar-lhes seguimento.

Processo de elaboração das políticas aberto e com base em dados concretos

Desde maio de 2015, a Comissão adotou uma série de medidas destinadas a permitir uma colaboração mais ativa e significativa com todas as partes interessadas aquando da preparação de novas iniciativas e da avaliação das políticas existentes. Isto está a provocar uma mudança radical na forma como a Comissão interage com as partes interessadas e os cidadãos, que estão agora em condições de dar o seu contributo em linha sobre as primeiras orientações da Comissão, a participar em consultas públicas em linha, tecer comentários sobre as propostas da Comissão e sobre a legislação de execução antes de a Comissão a transformar em atos legislativos.

Para reforçar o controlo independente da qualidade das avaliações de impacto da Comissão, um novo comité de controlo da legislação substituiu, em 1 de julho de 2015, o anterior comité de avaliações, que dispõe de um mandato mais alargado e reforçado para analisar a legislação em vigor. O sistema de avaliação de impacto da Comissão foi avaliado no exterior e a sua qualidade foi reconhecida e muito bem classificada pela OCDE.

Para mais informações:

Comunicação - Legislar melhor para obter melhores resultados numa União mais forte

Comunicação Legislar melhor para obter melhores resultados

Acordo interinstitucional «Legislar melhor»

Plataforma REFIT

Programa REFIT

Portal de aliviar a carga

Comunicado de imprensa sobre o programa «Legislar melhor»

Memo sobre o programa «Legislar melhor»

IP/16/3014

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar