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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União de 2016: a Comissão abre caminho a uma maior e melhor conectividade Internet para todos os cidadãos e empresas

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

«Temos de estar conectados. É uma necessidade da nossa economia. É uma necessidade das pessoas. Por conseguinte, temos de investir nessa conectividade agora mesmo.» – Presidente Juncker, Estado da União de 2016

Por ocasião do discurso de 2016 sobre o estado da União do Presidente Juncker, a Comissão apresentou hoje uma revisão ambiciosa da regulamentação da UE no domínio das telecomunicações, com novas iniciativas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa. Estas propostas estimularão o investimento em redes de capacidade muito elevada e acelerarão o acesso público dos europeus às redes Wi-Fi.

No trabalho, em casa ou em movimento, os europeus pretendem uma ligação à Internet rápida e fiável. Incentivar os investimentos em redes de capacidade muito elevada é cada vez mais importante para a educação, os cuidados de saúde, a indústria transformadora e os transportes. Para fazer face a estes desafios e preparar o futuro digital da Europa, a Comissão apresentou hoje três objetivos estratégicos de conectividade para 2025:

  • 1. Todos os principais agentes socioeconómicos, tais como escolas, universidades, centros de investigação, plataformas de transporte, todos os prestadores de serviços públicos, como hospitais e serviços administrativos, bem como empresas com uma utilização intensiva de tecnologias digitais, devem ter acesso a uma conectividade extremamente elevada - no patamar dos gigabits (que permita aos utilizadores descarregar/carregar 1 gigabit de dados por segundo).
  • 2. Todos os agregados familiares da Europa, rurais ou urbanos, deverão ter acesso a uma conectividade que ofereça uma ligação descendente a, pelo menos, 100 Mbps, atualizável para velocidades da ordem dos gigabits.
  • 3. Todas as zonas urbanas e todas as grandes vias de transporte rodoviário e ferroviário devem ter cobertura 5G ininterrupta, a quinta geração de sistemas de comunicação. Como objetivo intermédio, a conectividade 5G deve estar disponível comercialmente em, pelo menos, uma das grandes cidades em cada Estado-Membro da UE até 2020.

Estes objetivos só podem ser alcançados com investimentos elevados. Por conseguinte, a Comissão propôs um novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, incluindo regras simplificadas e orientadas para o futuro que tornem mais atrativo para todas as empresas investir em novas infraestruturas de alta qualidade, em toda a UE, tanto a nível local como para além das fronteiras nacionais. Os investimentos induzidos pelo novo quadro poderiam impulsionar o nosso PIB num montante adicional de €910 mil milhões de EUR e criar 1,3 milhões de novos postos de trabalho ao longo da próxima década (até 2025). Além do código, a Comissão apresentou igualmente um plano de ação para a implantação de serviços 5G em toda a UE a partir de 2018. Este plano tem potencial para criar dois milhões de postos de trabalho na UE. Outra iniciativa essencial do atual pacote de conectividade, WIFI4EU, visa ajudar as comunidades europeias a oferecer pontos de acesso WI-FI gratuito a todos os cidadãos (mais informação aqui).

Neste contexto, Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital afirmou: «Sem redes de comunicação de elevada qualidade, o Mercado Único Digital não poderá existir. Precisamos de uma conectividade comportável e disponível quando as pessoas se deslocam. Para tal, é necessário coordenar melhor as políticas em matéria do espetro em toda a UE. Uma maior concorrência e uma maior integração do mercado europeu irão permitir alcançar estes objetivos, graças designadamente às condições favoráveis criadas pelo novo Código das Comunicações.»

Günther H. Oettinger, comissário da Economia e Sociedade Digitais declarou: «A conectividade é um requisito prévio fundamental para o futuro digital da Europa: A Internet das Coisas, a digitalização da indústria, a computação em nuvem, os megadados — tudo isto exige uma conectividade segura e omnipresente, com a maior velocidade e qualidade possíveis. A Europa tem a ambição de assumir a vanguarda na implantação de redes 5G. Chegou o momento de avançar para uma sociedade a gigabit e garantir que todos os cidadãos europeus, quer nas zonas rurais quer nas zonas urbanas, tenham acesso a uma ligação Internet de qualidade.»

Um novo Código das Comunicações Eletrónicas para ajudar a construir as redes do futuro

Alcançar os nossos objetivos de conectividade requer um investimento de €500 mil milhões de EUR durante a próxima década. Estes fundos terão de vir, em grande medida, de fontes privadas. No entanto, de acordo com as atuais tendências em matéria de investimento, é provável que se verifique um défice de investimento de €155 mil milhões de EUR.

Para dar resposta a este desafio, a Comissão propõe a modernização das regras da UE em vigor para as telecomunicações, que foram atualizadas pela última vez em 2009. O código irá estimular a concorrência que incentiva os investimentos e reforça o mercado interno e os direitos dos consumidores.

O novo Código Europeu das comunicações apresentado hoje propõe:

  • um aumento da concorrência e investimentos mais previsíveis: Qualquer que seja o setor em que operem, os investidores precisam de segurança a longo prazo. É necessário, por conseguinte, estabelecer um contexto legislativo estável, que reduza as divergências entre as práticas regulamentares na UE. O código só estabelecerá uma regulamentação do mercado quando assim o exija o interesse do utilizador final e quando os acordos comerciais entre operadores determinem situações não concorrenciais. O novo código reduz substancialmente o grau de regulamentação quando operadores concorrentes coinvestem em redes de capacidade muito elevada e facilita a participação de operadores de menor dimensão em projetos de investimento, devido à partilha de custos, à superação de barreiras de escala, etc. As novas regras tornarão os investimentos mais previsíveis para os «pioneiros» que assumem o risco de investir nessas redes em zonas menos rentáveis, como as zonas rurais. Com o novo código, não se trata apenas de concorrência no acesso às redes, mas também de concorrência em matéria de investimentos nessas redes (ver Perguntas e respostas para mais pormenores).
  • Uma melhor utilização das radiofrequências: Reduzir as divergências entre as práticas regulamentares na UE é particularmente importante no domínio do espetro de radiofrequências, que é a principal matéria-prima das comunicações sem fios. O código propõe a concessão de licenças de longa duração, associada a requisitos mais exigentes de utilização do espetro de forma eficaz e eficiente. Propõe igualmente coordenar os parâmetros de base, como o calendário das atribuições, a fim de assegurar a disponibilização atempada do espetro no mercado da UE e políticas em matéria do espetro mais convergentes na UE, com o objetivo de fornecer plena cobertura sem fios em toda a União.
  • Uma maior proteção dos consumidores, nos domínios em que as regras gerais de proteção do consumidor são insuficientes, em razão das necessidades específicas do setor. Regras atualizadas facilitam a mudança de fornecedor, nos casos em que os consumidores são assinantes de pacotes (que combinem Internet, telefone, televisão, comunicações móveis, etc.) e garantem que os grupos mais vulneráveis (como os idosos, as pessoas com deficiência e os beneficiários da assistência social) tenham direito a contratos Internet a preços acessíveis.
  • Um ambiente em linha mais seguro para os utilizadores e regras mais equitativas para todos os intervenientes: certas regras são alargadas aos novos intervenientes em linha que ofereçam serviços equivalentes aos dos operadores tradicionais, a fim de que as exigências em matéria de segurança (destinadas a tornar seguros redes e servidores) também sejam aplicáveis a estes. As regras preveem igualmente a possibilidade futura de os utilizadores acederem ao número de emergência europeu 112 através dos referidos serviços em linha. Esta medida não implicará quaisquer custos adicionais para os utilizadores.

Como parte das propostas legislativas hoje apresentadas, a Comissão propõe igualmente o reforço do papel das entidades reguladoras nacionais e do Organismo - ORECE para assegurar a aplicação coerente e previsível das regras em todo o mercado único digital, limitando a fragmentação e as incoerências atuais.

WiFi4EU

A Comissão propôs hoje uma nova iniciativa para dar a possibilidade a todas as comunidades locais de proporcionar ligações WI-FI gratuitas a todos os cidadãos, por exemplo, em edifícios públicos, centros de saúde, parques ou praças. Com um orçamento inicial de €120 milhões de EUR, este novo programa de créditos tem o potencial de oferecer uma ligação Internet em milhares de espaços públicos, gerando 40 a 50 milhões de ligações WI-FI por dia. O financiamento para a instalação de pontos de acesso sem fios locais deverão estar rapidamente disponíveis, após a adoção do dispositivo pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Um mínimo de 6000 a 8000 comunidades locais deverão poder beneficiar deste novo projeto até 2020. Tal como previsto na Diretiva sobre o comércio eletrónico, as coletividades locais que oferecem estes serviços aos seus cidadãos não serão responsáveis pelos conteúdos transmitidos.

Um plano de ação para as comunicações 5G

A Comissão também apresentou hoje um Plano de Ação 5G, que prevê um calendário comum coordenado da UE para o lançamento comercial dos serviços 5G em 2020, bem como um trabalho conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas do setor para identificar e atribuir faixas do espetro para as comunicações 5G, organizar ensaios de serviços 5G pan-europeus a partir de 2018, promover normas mundiais 5G comuns e incentivar a adoção de roteiros nacionais de implantação dos serviços 5G em todos os Estados-Membros da UE.

A Comissão e os investidores no setor das telecomunicações ponderam igualmente disponibilizar capital de risco para as empresas em fase de arranque que desenvolvem soluções 5G para aplicações e serviços inovadores em qualquer setor de atividade. Estes capitais poderiam ser disponibilizados mediante um mecanismo de financiamento de risco especializado que ajude estas empresas a comercializar novos serviços, designadamente no domínio da condução automatizada, da distribuição de bens através de drones ou ainda da realidade virtual para certos tipos de colaboração profissional.

Contexto

As empresas, desde as empresas em fase de arranque até às grandes empresas, recorrem cada vez mais à Internet para funcionarem, criarem e se desenvolverem. Na corrida mundial para a criação de empresas de alta tecnologia e a transformação das empresas tradicionais, é indispensável uma conectividade Internet de elevada qualidade. O êxito do comércio eletrónico, a Internet das Coisas, a fiabilidade da administração pública em linha e das aplicações de saúde em linha, a experiência dos utilizadores de conteúdos áudio e vídeo no domínio do jogo e dos serviços de transferência em contínuo (streaming): todas isto e muito mais depende de investimentos na conectividade futura. Será necessária uma cobertura de banda larga de maior qualidade para garantir que muitos utilizadores podem utilizar serviços em linha no mesmo local — por exemplo, nos aeroportos ou estádios, nos parques empresariais e nas administrações públicas, bem como para interligar milhares de bens, desde automóveis a aparelhos eletrodomésticos. Poderá também permitir que as crianças aprendam de uma forma nova na escola com a realidade virtual e poderá permitir que os médicos exerçam cirurgia à distância.

Em 2015, na Europa, 71 % dos agregados familiares - mas apenas 28 % destes em zonas rurais - teve acesso a uma ligação Internet fixa rápida (velocidade de descarregamento de, pelo menos, 30 Mbps); no que se refere à cobertura das comunicações móveis 4G, a média da UE é de 86 %, mas nas zonas rurais foi de apenas 36 % (fonte). Este valores não são suficientes para dar resposta à crescente necessidade de celeridade, qualidade e fiabilidade da infraestrutura necessária para o mercado único digital.

Com base nos atuais objetivos da UE em matéria de banda larga para 2020, a Comissão apresenta hoje uma visão de uma sociedade europeia a gigabit, onde a disponibilidade e implantação de redes de capacidade muito elevada, permitirá a utilização generalizada, mas também o desenvolvimento de produtos, serviços e aplicações no mercado único digital.

Progressos rumo ao mercado único digital

As iniciativas de hoje em matéria de conectividade, apresentadas juntamente com novas iniciativas em matéria de direitos de autor (comunicado de imprensaConferência de imprensa às 15.15 CET), fazem parte da estratégia da UE para criar um mercado único digital (MUD). A Comissão definiu 16 iniciativas (comunicado de imprensa) e está no bom caminho para concretizar todos elas no final do corrente ano.

A Comissão espera que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem os objetivos ambiciosos que apresentou e adotem as referidas propostas legislativas o mais rapidamente possível, por forma a que os cidadãos europeus possam beneficiar plenamente das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais.

Para mais informações

Perguntas e respostas

Ficha de informação sobre as telecomunicações; Ficha de informação sobre WIFI4EU

Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), incluindo dados sobre a conectividade por país

Mais informações sobre as telecomunicações

Documentos hoje adotados:

Comunicação e documento de trabalho dos serviços da Comissão — Conectividade para um mercado único digital concorrencial – Rumo a uma sociedade europeia a gigabits

Plano de ação e documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo à comunicação — 5G para a Europa

Código europeu das comunicações eletrónicas

Regulamento sobre o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Regulamento relativo à promoção da conectividade Internet nas comunidades locais e nos espaços públicos (WiFi4EU)

 

IP/16/3008

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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