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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União 2016: Comissão apostada em reforçar as fronteiras externas

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

«A tolerância não pode comprometer a nossa segurança. Temos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras. É por isso que iremos defendê-las recorrendo à nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos rigorosos a todas as pessoas que as atravessem.» – Presidente Juncker, Estado da União 2016

Por ocasião do discurso de 2016 sobre o estado da União proferido pelo Presidente Juncker, a Comissão expôs hoje o modo como a União Europeia pode aumentar a segurança no seu território, melhorando o intercâmbio de informações no contexto da luta contra o terrorismo e reforçando as fronteiras externas. Entre as medidas propostas figuram a aceleração da fase operacional da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a rápida adoção e aplicação de um Sistema de Entrada/Saída da UE e as futuras propostas que visam a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. Além disso, no âmbito dos esforços envidados pela Comissão para abrir caminho a uma União da Segurança genuína e eficaz, a comunicação propõe também a adoção de medidas adicionais para melhorar a segurança dos documentos de viagem, de modo a prevenir a fraude documental, e para reforçar o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo na Europol.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «A segurança é uma das principais preocupações dos cidadãos europeus. Hoje a Comissão propõe medidas práticas para melhorar o intercâmbio de informações – aspeto essencial da luta contra o terrorismo – proteger as fronteiras externas da União e reforçar os controlos sobre as pessoas que entram e saem do seu território. Estas medidas requerem uma maior coordenação e uma cooperação mais estreita na UE e entre os Estados-Membros. É forçoso constatar que, neste mundo caracterizado por uma crescente mobilidade, só uma cooperação verdadeiramente mais estreita poderá aumentar a nossa segurança.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania declarou: «Reforçando as nossas fronteiras externas, estaremos mais bem preparados para fazer face aos difíceis desafios migratórios. A intensificação do intercâmbio de informações permitir-nos-á combater o terrorismo mais eficazmente. Para garantir a segurança da Europa, precisamos quer de fronteiras sólidas quer de serviços de informação inteligentes. Medidas como a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem contribuirão para proteger as fronteiras da Europa, enquanto o reforço do papel da Europol no intercâmbio efetivo de informações e na luta contra a fraude documental constitui uma medida concreta para a criação de uma União da Segurança efetiva.»

A comunicação hoje adotada apresenta uma série de medidas práticas e operacionais destinadas a acelerar a aplicação da Agenda Europeia da Migração e da Agenda Europeia da Segurança, bem como a abrir o caminho para uma União da Segurança genuína e eficaz:

  • Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia: Desenvolvida a partir da Frontex e dotada da capacidade recentemente conferida de recorrer a uma reserva de pessoas e de equipamentos, a nova agência assegurará uma melhor gestão partilhada das fronteiras externas da UE. Prestará apoio aos Estados-Membros ao identificar e, se necessário, corrigir as deficiências antes que estas se tornem problemas graves. A Comissão, a Frontex e os Estados-Membros já realizaram trabalhos preparatórios, que serão acelerados para que a nova agência se torne operacional com caráter de urgência. Entre as medidas a tomar pela Comissão incluem-se os trabalhos sobre acordos com países terceiros e a adoção das propostas orçamentais necessárias para permitir à agência recrutar rapidamente pessoal adicional. A Comissão convida os Estados-Membros a assegurarem que as contribuições nacionais para a reserva de guardas de fronteira e de equipamentos estejam disponíveis para uso imediato, e a colmatarem as lacunas atuais na resposta aos pedidos de peritos para as operações da Frontex na Grécia, Itália e Bulgária.

  • Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE: Proposto pela Comissão em 6 de abril de 2016, juntamente com uma alteração do Código das Fronteiras Schengen, o Sistema de Entrada/Saída (EES) melhorará a gestão das fronteiras externas e reduzirá a migração irregular para a UE (combatendo a ultrapassagem do período de estada autorizada), ao mesmo tempo que contribuirá para a luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade e assegurará um nível elevado de segurança interna. O sistema recolherá informações, como a identidade, os documentos de viagem e os dados biométricos, e registará as entradas e saídas no ponto de passagem. Será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias). Estão atualmente em curso as negociações com os colegisladores sobre estas duas propostas, e a Comissão apela à sua adoção definitiva até ao final de 2016, com vista a tornar o sistema operacional no início de 2020, após três anos de desenvolvimento.

  • Em abril, a Comissão lançou a ideia da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), com objetivos semelhantes aos do bem conhecido sistema ESTA dos EUA. A criação de tal sistema proporcionaria um nível suplementar de controlo dos viajantes isentos da obrigação de visto. O sistema ETIAS permitiria determinar a elegibilidade de todos os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto para viajarem para o espaço Schengen, e se a viagem em questão representa um risco de segurança ou de migração. As informações sobre os viajantes seriam recolhidas antes da sua viagem. A Comissão lançou um estudo de viabilidade sobre o ETIAS, cujos resultados são esperados em outubro de 2016. Com base nos resultados do estudo e em consultas, a Comissão tenciona apresentar, até novembro de 2016, uma proposta legislativa relativa à criação do ETIAS.

  • Reforçar a Europol: Enquanto instrumento principal da UE para reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais de segurança, a Europol deu passos importantes com a recente criação do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (ECTC), do Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes e do Centro Europeu da Cibercriminalidade. A Comissão colaborará com a Europol para reforçar as capacidades da agência em matéria de luta contra o terrorismo, mas também nos seus trabalhos para combater a introdução clandestina de migrantes e a cibercriminalidade, por exemplo dotando-a dos recursos suplementares necessários para satisfazer as suas necessidades e as expectativas nela depositadas. É igualmente importante melhorar o acesso da Europol às principais bases de dados. No mesmo espírito, a Comissão incentiva os Estados-Membros a facilitarem uma certa forma de centro de intercâmbio de informações, a fim de criar uma plataforma na qual as autoridades que obtenham informações relacionadas com o terrorismo ou outras ameaças graves transfronteiriças à segurança possam partilhá-las com as autoridades policiais.

  • Os documentos de viagem seguros são essenciais para determinar a identidade de uma pessoa. Uma melhor gestão da livre circulação, da migração e da mobilidade assenta em sistemas sólidos destinados a prevenir os abusos e as ameaças à segurança interna provocados pela facilidade com que alguns documentos podem ser falsificados. A Comissão está a desenvolver novas formas de reforçar a segurança dos documentos eletrónicos e a gestão dos documentos de identidade. Até dezembro de 2016, adotará um plano de ação sobre a segurança dos documentos com vista a tornar mais seguros os cartões de residência, os documentos de identidade e os títulos de viagem provisórios (TVP).

Contexto

Adotada pela Comissão Europeia em 28 de abril de 2015, a Agenda Europeia para a Segurança define as principais medidas que permitirão à UE responder de modo eficaz ao terrorismo e às ameaças à segurança da União no período 2015-2020. A referida Agenda honra o compromisso assumido pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas suas Orientações Políticas e faz parte da Estratégia de Segurança Interna renovada, adotada pelo Conselho em 16 de junho de 2015.

Desde a adoção da Agenda, foram realizados progressos consideráveis quanto à sua implementação. Os aspetos que requerem uma atenção prioritária foram reforçados através de planos de ação sobre armas de fogo e explosivos (adotado em dezembro de 2015), sobre o reforço da luta contra o financiamento do terrorismo (adotado em fevereiro de 2016), bem como da Comunicação de 6 de abril de 2016 sobre sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança, e da Comunicação de 20 de abril de 2016 intitulada Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.

A criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, anunciada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 9 de setembro, faz parte das medidas previstas na Agenda Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.

Para mais informações

Comunicação: Reforçar a segurança num mundo de mobilidade: um melhor intercâmbio das informações na luta contra o terrorismo e fronteiras externas mais seguras

Perguntas mais frequentes (FAQ): Estado da União 2016: Abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Comunicado de imprensa: Uma guarda costeira e de fronteiras europeia para proteger as fronteiras externas da Europa

Comunicado de imprensa: Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia

Discurso: Observações do Comissário Avramopoulos aquando do lançamento do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (ECTC) da Europol

Comunicado de imprensa: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: Comissão Europeia propõe a criação de um sistema de entrada/saída

Agenda Europeia da Migração

Agenda Europeia para a Segurança

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