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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União 2016: Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

«A Europa deve investir fortemente nos seus jovens, nos seus desempregados e nas suas start-ups. O Plano de Investimento para a Europa, dotado de 315 mil milhões de euros, mobilizou já 116 mil milhões de euros em investimentos no seu primeiro ano de funcionamento. Pretendemos agora alargá-lo a nível mundial.» – Presidente Juncker, Discurso sobre o estado da União de 2016

Por ocasião do discurso de 2016 do Presidente Juncker sobre o estado da União, a Comissão expôs hoje os seus planos para continuar a estimular o investimento, tendo em vista apoiar a criação de postos de trabalho e o crescimento sustentável, tanto na Europa como a nível mundial. A Comissão propõe:

-  alargar o bem sucedido Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que constitui o cerne do seu Plano de Investimento para a Europa, a fim de aumentar a capacidade e reforçar os pontos fortes deste fundo;

e

- criar um novo Plano de Investimento Externo Europeu (PIE), a fim de incentivar o investimento em África e na vizinhança da UE para reforçar as nossas parcerias e contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, declarou: «Quando olhamos para o Médio Oriente e a África, vemos regiões com um enorme potencial que não pode ser aproveitado devido à guerra, à pobreza, à falta de infraestruturas e à fraca governação. A União Europeia é já o primeiro doador a nível mundial: investimos mais em cooperação para o desenvolvimento do que o resto do mundo. Mas também sabemos que os recursos públicos não são suficientes se quisermos libertar este enorme potencial e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. As empresas europeias já criam emprego e crescimento nos países vizinhos e em África, em benefício dos nossos parceiros e dos cidadãos europeus. O novo Plano de Investimento Externo cria as condições para que os europeus possam expandir as suas atividades e entrar em novos países e, simultaneamente, apoiará as economias e as sociedades dos nossos parceiros, bem como os nossos objetivos estratégicos de política externa, da segurança ao desenvolvimento mundial.»

A Vice-Presidente Kristalina Georgieva, responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou:

«Num momento de necessidades crescentes e recursos cada vez mais escassos, a UE tem de encontrar novas formas de otimizar o financiamento público. Foi isso que hoje novamente fizemos, utilizando a capacidade do orçamento da UE para promover investimentos que irão criar mais postos de trabalho na Europa e combater as causas profundas da migração no exterior.»

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, referiu: «O Plano de Investimento para a Europa revelou-se um êxito. Estamos a conceder financiamento adicional para projetos inovadores e para as PME no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos; estamos a ajudar as empresas a preparar os pedidos de financiamento através da Plataforma de Aconselhamento; damos a conhecer aos investidores em todo o mundo as oportunidades de investimento existentes na Europa através do Portal de Projetos; e estamos a reduzir os obstáculos ao investimento através da União dos Mercados de Capitais e de outras iniciativas da UE. Estou muito satisfeito com os resultados conseguidos até à data com o Plano de Investimento e aguardo com expectativa a oportunidade de debater a nossa nova proposta com os membros do Parlamento Europeu e os Estados-Membros nas próximas semanas.»

 

I. O Plano de investimento para a Europa

Em novembro de 2014, apenas três semanas após a tomada de posse, a Comissão anunciou o Plano de Investimento para a Europa, tendo como parceiro estratégico o Banco Europeu de Investimento (BEI). Após um primeiro ano bem sucedido, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) — elemento central do Plano de Investimento — deverá mobilizar 116 mil milhões de euros em 26 Estados-Membros, beneficiando mais de 200 000 pequenas e médias empresas (PME).

Dado o êxito do plano até à data e os seus sinais encorajadores quanto ao aumento sustentável dos reduzidos níveis de investimento na Europa, a Comissão está empenhada em duplicar o FEIE, em termos de duração e de capacidade financeira, oferecendo a necessária segurança aos promotores e permitindo a sua continuação no futuro.

A Comissão apresenta hoje uma proposta de alargamento do Fundo, que prolonga o período inicial de três anos (2015-2018) e estabelece como meta um volume de investimento de 315 mil milhões de euros a pelo menos meio bilião de euros até 2020, ou seja, até ao termo do quadro financeiro plurianual em curso. A fim de reforçar ainda mais a capacidade do FEIE e poder atingir a meta de duplicação do investimento, a Comissão convida os Estados-Membros a contribuir também para o Fundo. Para o período após 2020, a Comissão tenciona apresentar as propostas necessárias para assegurar que o investimento estratégico prosseguirá a um nível sustentável.

A Comissão pretende igualmente destacar a importância da adicionalidade, mediante a mobilização de um montante ainda mais elevado de financiamento privado. O FEIE 2.0 centrar-se-á no financiamento de
projetos transnacionais e projetos sustentáveis, de modo a associar o FEIE às metas ambiciosas do acordo sobre as alterações climáticas da COP21. A Comissão propõe também que a transparência seja reforçada, através da descrição circunstanciada dos motivos por que cada projeto é escolhido e como preenche os critérios estabelecidos no regulamento do FEDS, demonstrando a sua «adicionalidade».

Para melhorar o FEIE, a Comissão pretende abordar a questão da cobertura geográfica dando maior ênfase à prestação de assistência técnica a nível local, nos Estados-Membros, a quem pretender candidatar-se a financiamento. Propõe igualmente simplificar a combinação dos pedidos de financiamento ao abrigo do FEIE com outras fontes de financiamento da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Tendo em conta o êxito da vertente PME do FEIE, a Comissão reforçou esta vertente já em julho de 2016, através da transferência de 500 milhões de euros da garantia da UE afetos à vertente Infraestruturas e Inovação. Além disso, a Comissão propõe reforçar a dimensão social do FEIE aumentando o montante total dos instrumentos financeiros de apoio às empresas sociais e ao microfinanciamento de 193 milhões para mil milhões de euros, o que deverá mobilizar cerca de 3 mil milhões de euros em investimento total.

 

II. O Plano de Investimento Externo Europeu

A Comissão anuncia hoje também um novo Plano de Investimento Externo Europeu (PEI). Este instrumento permitirá estimular o investimento em África e nos países vizinhos da UE, em especial para apoiar infraestruturas sociais e económicas e as PME, ao eliminar os obstáculos ao investimento privado. Com um volume de 3,35 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o PIE irá apoiar garantias inovadoras e instrumentos semelhantes em prol do investimento privado, para que o PIE possa mobilizar até 44 mil milhões de euros de investimentos. Se os Estados-Membros e outros parceiros igualarem a contribuição da UE, o montante total poderá atingir 88 mil milhões de euros.

Ao desbloquear os investimentos nos países parceiros, o PIE contribuirá para a aplicação da Agenda 2030 relativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Adis Abeba sobre o financiamento do desenvolvimento. Proporcionará também um contributo essencial para o combate às causas profundas da migração, reforçando as nossas parcerias e abordando os fatores de longo prazo que estão na origem dos grandes fluxos de população.

O PIE consiste em três pilares complementares:

  • A mobilização de investimento, mediante a combinação de instrumentos de investimento já existentes com uma nova garantia no quadro do novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS). O FEDS será composto por duas plataformas regionais de investimento: para África e para a vizinhança da UE.
  • A intensificação da assistência técnica, no contexto político mais geral, para apoiar as autoridades públicas e as empresas nos países parceiros. O objetivo é ajudá-las a preparar e promover melhor os projetos e atrair mais investimento.
  • A melhoria do ambiente empresarial geral, mediante a promoção da boa governação, a luta contra a corrupção, a eliminação dos entraves ao investimento e das distorções do mercado.

Também fazem parte integrante do PIE as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Para este efeito, a Comissão irá alargar a garantia orçamental da UE no âmbito do mandato de empréstimo externo do BEI até um total de 5,3 mil milhões de euros. O BEI poderá, deste modo, conceder empréstimos no montante total de 32,3 mil milhões de euros ao abrigo da garantia da UE entre 2014 e 2020.

O PIE oferece um quadro integrado que permite a plena cooperação entre a UE, os Estados-Membros, os países parceiros, as instituições financeiras internacionais, os doadores e o setor privado. Irá melhorar a utilização dos escassos fundos públicos e o trabalho conjunto das autoridades públicas e dos investidores privados no âmbito dos projetos de investimento.

O PIE representa também um contributo da UE para a arquitetura global em prol do desenvolvimento e da gestão da migração, os dois temas que estarão no centro do debate durante a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

Contexto:

Desde novembro de 2014, a Comissão tem vindo a mobilizar importantes recursos financeiros da UE de uma forma inovadora, que maximiza o impacto dos fundos públicos e mobiliza investimento privado. O investimento sustentável, em especial em infraestruturas e nas pequenas e médias empresas, tem estado no centro da sua ação política, em especial através de uma utilização mais eficiente dos recursos limitados do orçamento da UE, acompanhado de medidas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial em geral. Fora das fronteiras da UE, esta nova abordagem será igualmente útil para fazer face aos múltiplos desafios existentes na vizinhança da UE e em África.

O Plano de Investimento para a Europa é constituído por três pilares. O primeiro consiste no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que fornece uma garantia da UE tendo em vista mobilizar o investimento privado. O segundo consiste na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e no Portal Europeu de Projetos de Investimento, que, ao prestarem assistência técnica e ao darem maior visibilidade às oportunidades de investimento, contribuem para que os projetos de investimento cheguem à economia real. O terceiro é a eliminação dos obstáculos regulamentares ao investimento, tanto a nível nacional como a nível da UE.

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento foi lançada em 1 de setembro de 2015. Através dela, os promotores dos projetos, as autoridades públicas e as empresas privadas podem receber apoio técnico que os ajudará a lançar os seus projetos e a prepará-los para beneficiar de investimentos. Podem obter aconselhamento sobre fontes de financiamento adequadas e aceder a uma gama única de competências técnicas e financeiras. A fim de proporcionar aos investidores uma maior visibilidade quanto às oportunidades de investimento existentes na UE, a Comissão criou o Portal Europeu de Projetos de Investimento, que ficou operacional em 1 de junho de 2016. Os promotores podem apresentar os seus projetos em linha neste portal, onde são emparelhados com as oportunidades de investimento pertinentes.

No que se refere à eliminação dos obstáculos ao investimento, a Comissão apresentou já iniciativas concretas para apoiar o investimento e facilitar o financiamento da economia real, como, por exemplo, a redução dos requisitos de capital para as empresas de seguros e de resseguros relativamente aos investimentos em infraestruturas. Por outro lado, a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, o mercado único e o mercado único digital, bem como o pacote de medidas relativas à economia circular, contêm todos eles medidas específicas que eliminarão as barreiras, promoverão a inovação e melhorarão o ambiente de investimento, se forem plenamente aplicados. Além disso, os Estados-Membros devem continuar a aplicar as reformas necessárias para eliminar os obstáculos ao investimento identificados no âmbito do Semestre Europeu em domínios como a insolvência, a contratação pública, os sistemas judiciais e a eficiência da administração pública ou a regulamentação setorial específica.

O investimento é também um fator fundamental para transformar a política de desenvolvimento e a ajuda ao desenvolvimento tendo em vista apoiar melhor a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e fazer face aos múltiplos desafios enfrentados na vizinhança da UE e em África. O investimento inteligente e sustentável pode desempenhar um papel fundamental no estímulo ao crescimento e ao emprego nos países em desenvolvimento, introduzindo uma maior estabilidade e melhorando as condições no terreno nos países frágeis afetados por conflitos.

Atingir um crescimento sustentável e inclusivo e criar postos de trabalho continuam a ser desafios importantes para os países em desenvolvimento. No que respeita ao investimento direto estrangeiro (IDE) destinado aos países em desenvolvimento, apenas 6 % são dirigidos para países frágeis[1], resultando num investimento per capita quase cinco vezes inferior ao de outros países em desenvolvimento. Do mesmo modo, o custo da criação de uma empresa é quase três vezes mais elevado nos países frágeis do que nos outros países. Em África o crescimento desacelerou para os níveis mais baixos desde 2009, não obstante um crescimento demográfico contínuo. Esta tendência, combinada com problemas de segurança importantes, agrava ainda mais a pobreza.

Nos últimos anos, a UE tem desenvolvido esforços para responder às necessidades mais urgentes dos migrantes e dos refugiados oriundos de África e dos países vizinhos da UE. A UE apoia igualmente as comunidades de acolhimento nos países parceiros.

Em 7 de junho de 2016, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação que estabelece um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, através da qual a UE tem aumentado significativamente o seu apoio aos países parceiros tendo em vista gerir os fluxos migratórios e de refugiados. O lançamento e a rápida disponibilização do Fundo Fiduciário de Emergência para África, com um montante inicial de 1,8 mil milhões de euros, é um exemplo concreto. Até à data, foram aprovados ao abrigo deste Fundo Fiduciário projetos no valor aproximado de 930 milhões de euros, e os primeiros começaram já a ser aplicados no terreno. Os projetos abrangem desde a melhoria das capacidades de gestão dos fluxos de migrantes e refugiados a um apoio a mais longo prazo para reforçar a resiliência, a estabilidade e a criação de postos de trabalho, nomeadamente para os jovens.

Outro exemplo é o Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria. O Fundo prevê uma resposta da UE mais coerente, mais rápida e mais integrada através da fusão de vários instrumentos financeiros da UE e das contribuições dos Estados-Membros num único mecanismo flexível e ágil, tendo por objetivo um volume de mil milhões de euros, para atender principalmente às necessidades de resiliência de longa duração dos refugiados sírios nos países vizinhos, bem como apoiar as comunidades de acolhimento e as suas administrações. O fundo atingiu atualmente um volume total de 733 milhões de euros.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, da qual a Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o financiamento do desenvolvimento constitui um elemento essencial. Em Adis Abeba, a comunidade internacional reconheceu que os esforços de desenvolvimento só poderão produzir resultados duradouros se a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) for complementada por uma mudança nas práticas dos países (nomeadamente a mobilização dos recursos nacionais) e das práticas mundiais (também para gerar investimentos e promover o acesso ao crédito a um custo razoável e de forma estável). Estas mudanças são necessárias para que a comunidade internacional possa ajudar os países parceiros a enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais.

 

Mais informações

A Comunicação: «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento:rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu» está disponível aqui.

Para mais informações sobre a proposta de alargamento do FEIE, ver esta nota.

A avaliação do primeiro ano do FEIE efetuada pela Comissão está disponível aqui.

Os resultados do FEIE até à data, incluindo uma repartição das atividades por setor e por país, podem ser consultados aqui

Para mais informações sobre a proposta de Plano de Investimento Externo Europeu, ver esta nota.

Está disponível aqui uma ficha de informação sobre a proposta de Plano de Investimento Externo Europeu.

 

[1] Em 2012, este valor correspondeu a 38,7 mil milhões de USD, de acordo com o relatório da OCDE (2015), «States of Fragility».

IP/16/3002

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