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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União de 2016: Realização da União dos Mercados de Capitais — a Comissão acelera o processo de reformas

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

«Por exemplo, imaginem que gerem uma start-up finlandesa que não consegue obter um empréstimo bancário. Hoje em dia, não há muitas alternativas possíveis. A União dos Mercados de Capitais irá criar novas alternativas, fontes de financiamento essenciais para ajudar essas empresas a iniciarem a sua atividade – investidores providenciais, capital de risco, financiamento pelos mercados.» – Presidente Juncker, Estado da União 2016

 Por ocasião do Estado da União de 2016 do Presidente Juncker, a Comissão Europeia apresentou hoje as próximas medidas destinadas a acelerar a realização da União dos Mercados de Capitais (UMC), um projeto emblemático da Comissão Juncker para impulsionar o emprego e o crescimento na Europa.

A UMC é uma componente importante do Plano de Investimento para a Europa da Comissão. Visa proporcionar às empresas acesso a fontes de financiamento mais diversificadas e alternativas, a fim de poderem prosperar. Torna o sistema financeiro da Europa mais estável. Permite uma circulação de capitais mais livre a nível transfronteiras no mercado único, a fim de que possam ser aproveitados para apoiar as nossas empresas e proporcionar aos cidadãos europeus mais oportunidades de investimento.

A Comunicação de hoje estabelece as medidas necessárias para garantir que a UMC tem um impacto concreto no terreno o mais rapidamente possível. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem rapidamente a primeira série de medidas propostas e irá acelerar a apresentação do conjunto de ações seguinte. O plano de ação UMC, lançado há um ano, indicou as ações necessárias para lançar as bases da UMC até 2019, o mais tardar.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou: «O desenvolvimento de mercados de capitais mais sólidos e profundos na UE é mais importante do que nunca para permitir que os fundos fluam para as nossas empresas em benefício da economia real, do crescimento e do investimento. É chegado o momento de concluir as primeiras bases da União dos Mercados de Capitais e avançar para novas prioridades. Vamos trabalhar estreitamente com os colegisladores, de modo a que possamos avançar rapidamente e tornar a UMC uma realidade.»

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento e Investimento, afirmou: «A parte mais importante do Plano de Investimento é a melhoria do contexto empresarial nos Estados-Membros e a eliminação dos obstáculos ao investimento. A realização da União dos Mercados de Capitais contribuirá para eliminar essas barreiras, a fim de estimular o investimento do setor privado em infraestruturas e nas PME. Foram já tomadas medidas no âmbito da UMC, por exemplo, ao tornar mais fácil e menos oneroso para as empresas de seguros investir em projetos de infraestruturas de longo prazo. Continuaremos a fazer avançar os trabalhos do nosso plano de ação e contamos com o apoio dos Estados-Membros para concretizar as reformas necessárias a nível nacional.»

Finalização das primeiras medidas da UMC

A comunicação de hoje apela para a rápida conclusão das primeiras medidas propostas no âmbito do plano de ação.

Uma execução rápida do pacote «titularização» tem potencial para gerar rapidamente um financiamento adicional da economia real: o Conselho já chegou a acordo sobre uma titularização simples, transparente e normalizada (STN) e há que avançar agora com urgência no Parlamento Europeu. As titularizações STN irão libertar capacidade nos balanços dos bancos e propiciar oportunidades de investimento aos investidores. Se as titularizações na UE poderem ser reativadas — com prudência — para os níveis anteriores à crise, tal poderá proporcionar um financiamento adicional para a economia de 100 mil milhões de EUR, reforçando simultaneamente a estabilidade financeira. 

A Comissão fará todo o possível para apoiar os colegisladores para se chegar a um acordo sobre a modernização das regras em matéria de prospetos até ao final do ano. Essa modernização aumentará o acesso aos mercados de capitais, especialmente para empresas de menor dimensão.

Além disso, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem a proposta destinada a reforçar os mercados de capitais de risco e os investimentos sociais até ao final de 2016. Tal irá dinamizar o investimento em capitais de risco e projetos sociais e tornar mais fácil para os investidores financiarem pequenas e médias empresas inovadoras. Além disso, a Comissão tenciona desenvolver um programa de apoio do desenvolvimento dos mercados de capitais nacionais e regionais dos Estados-Membros.

Aceleração da concretização da próxima fase da UMC

A Comissão irá agora prosseguir rapidamente com a próxima fase das outras ações fundamentais da UMC. As diferenças entre os regimes de insolvência representam desde há muito uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de capitais da UE. A Comissão apresentará brevemente uma proposta sobre a reestruturação das empresas e a insolvência com o objetivo de acelerar a recuperação de ativos e conceder às empresas uma segunda oportunidade em caso de falência inicial.  

Vamos eliminar as barreiras fiscais que impedem o desenvolvimento dos mercados de capitais. Incentivaremos os Estados-Membros a eliminar os obstáculos relativos aos impostos com retenção na fonte, bem como as melhores práticas fiscais em matéria de promoção do capital de risco, tais como o reforço do financiamento por capitais próprios em detrimento do endividamento. Isso fomentará os investimentos em capitais próprios e aumentará a estabilidade financeira, uma vez que as empresas que dispõem de uma base mais sólida de capitais próprios apresentam uma menor vulnerabilidade aos choques. A Comissão tenciona emitir uma proposta sobre a distorção endividamento em detrimento dos capitais próprios em novembro, no contexto da sua proposta sobre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), e insta o Conselho a adotar esta medida tão rapidamente quanto possível.  A Comissão também vai alterar a legislação bancária e de seguros até ao final do ano, a fim de desbloquear o investimento privado em infraestruturas e PME.

Desenvolvimento de novas prioridades para a UMC

A Comissão irá desenvolver novas prioridades. Apoiará o desenvolvimento de mercados de planos individuais de reforma e de outros serviços financeiros de retalho, a fim de encorajar os europeus a aplicar as suas poupanças da forma mais adequada.

Criará um grupo de peritos para desenvolver uma estratégia europeia global em matéria de financiamento sustentável, tanto para apoiar o investimento em tecnologias verdes como para assegurar que o sistema financeiro pode financiar o crescimento de modo sustentável.  

A tecnologia está a provocar uma evolução acelerada do setor financeiro e pode reforçar o papel dos mercados de capitais, aproximando-os das empresas e dos investidores. Beneficia igualmente os consumidores, oferecendo-lhes uma maior escolha de serviços. Este potencial de inovação deve ser aproveitado. A Comissão trabalhará no sentido de desenvolver uma abordagem estratégica coordenada que apoie o desenvolvimento da tecnologia financeira num contexto regulamentar adequado. 

Uma supervisão eficaz e coerente é essencial para assegurar a proteção dos investidores, promover a integração dos mercados de capitais e salvaguardar a estabilidade financeira. A Comissão examinará, em estreita consulta com o Parlamento Europeu e o Conselho, as medidas adicionais em relação ao quadro de supervisão que são necessárias para aproveitar plenamente o potencial da UMC.

A Comissão continuará a acompanhar a evolução e a identificar novas ações necessárias para desenvolver a UMC no âmbito da revisão intercalar da UMC de 2017 que será lançada em breve.

Contexto

A União dos Mercados de Capitais tem por objetivo estabelecer uma melhor ligação entre poupança e investimento e reforçar o sistema financeiro europeu através da criação de fontes alternativas de financiamento e do aumento das opções para os pequenos investidores e os investidores institucionais. A eliminação dos obstáculos à livre circulação de capitais numa base transfronteiras reforçará a União Económica e Monetária, ao apoiar a convergência económica e ao contribuir para absorver os choques económicos na área do euro e para além dela, tornando a economia europeia mais robusta.

Em 30 de setembro de 2015, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais (UMC). O plano de ação estabelece um programa de medidas que visam criar os alicerces de um mercado de capitais integrado na União Europeia até 2019.

O plano de ação articula-se em torno dos seguintes princípios fundamentais:

  • Criação de mais oportunidades para os investidores;

  • Canalização do financiamento para a economia real;

  • Promoção de um sistema financeiro mais forte e robusto;

  • Aprofundamento da integração financeira e reforço da concorrência.

Em 25 de abril de 2016, a Comissão avaliou os progressos realizados nos primeiros seis meses desde a adoção do plano de ação UMC e publicou o primeiro relatório sobre a situação da UMC.

O Conselho Europeu de 28 de junho de 2016 apelou a progressos rápidos e determinados para assegurar um acesso mais fácil ao financiamento para as empresas e apoiar o investimento na economia real fazendo avançar a agenda da UMC.

Mais informações: 

Perguntas e respostas - Comunicação sobre a União dos Mercados de Capitais

Comunicação sobre a União dos Mercados de Capitais - acelerar o processo de reformas

Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais

União dos Mercados de Capitais: Primeiro relatório sobre a sua situação

IP/16/3001

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