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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União 2016: A revisão do orçamento da UE centra numa maior medida o orçamento em prioridades e garante uma maior flexibilidade e menos burocracia

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

«O orçamento europeu é a prova viva da solidariedade financeira.» – Presidente Juncker, Estado da União 2016.

Aquando do discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União 2016, a Comissão apresentou hoje a sua revisão intercalar do orçamento plurianual da UE (2014-2020). Sem alterar os limites máximos de despesas acordados com o Parlamento Europeu e o Conselho, o pacote proposto permitirá libertar um montante adicional de 6,3 mil milhões de EUR de financiamento até 2020. Estas verbas destinam-se a estimular a criação de emprego, o investimento e o crescimento económico e a abordar a questão da migração e as suas causas profundas. Além disso, apresenta propostas para melhorar a elaboração do orçamento da UE e para dar uma resposta mais rápida a circunstâncias imprevistas, ao passo que as disposições financeiras serão simplificadas e orientadas para os resultados.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Kristalina Georgieva, responsável pelo orçamento e pelos recursos humanos, afirmou: «Verifico com orgulho que o orçamento da UE nos permitiu cumprir prioridades políticas, garantir o emprego e o crescimento, bem como a segurança das pessoas na Europa e para além dela. No pacote relativo à revisão intercalar de hoje, propomos reforçar ainda mais estas prioridades, com 6,3 mil milhões de EUR e tornar a utilização do orçamento da UE mais simples e mais flexível. Esta revisão é apenas o começo - não o fim - do rumo para nos concentrarmos ainda mais nos resultados, assegurando que cada euro do orçamento da UE é utilizado da melhor forma possível.».

Mais fundos para domínios fundamentais e programas de elevado desempenho

O financiamento suplementar proposto até 2020 corresponde às duas grandes prioridades do investimento e da migração. Está distribuído do seguinte modo:

  • 2,4 mil milhões de EUR para impulsionar o crescimento e o emprego através de mais fundos para programas de elevado desempenho, tais como o alargamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) (ver comunicado de imprensa), a Iniciativa para o emprego dos jovens, o programa de investigação e inovação «Horizonte 2020», o programa da UE para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME), Erasmus, bem como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias nos domínios dos transportes, energia e serviços digitais. Esta verba inclui 50 milhões de EUR para WiFi4EU, destinados a ajudar as comunidades europeias a oferecer aos cidadãos locais de acesso gratuito à Internet sem fios (WiFi), elevando-se a um pacote total de 120 milhões de EUR.
  • 2,5 mil milhões de EUR para apoiar os trabalhos em curso em matéria de migração, segurança e controlo das fronteiras externas, incluindo a criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a Agência da União Europeia para o Asilo, e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.
  • 1,4 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do «Plano de Investimento Externo» (ver ficha de informação), que apoiará investimentos em regiões fora da UE e procurará parceiros privados para abordar as causas profundas da migração, contribuindo ao mesmo tempo para a realização de outros objetivos de desenvolvimento; para parcerias para a migração, assistência macroeconómica e financeira e para empréstimos externos, a fim de estabilizar os países vizinhos.

Juntamente com os aumentos das dotações do projeto de orçamento de 2017 (1,8 mil milhões) e o ajustamento técnico de verbas para a coesão que irão consagrar fundos adicionais a estas prioridades (4,6 mil milhões de EUR), a revisão intercalar compreende um pacote financeiro num total de cerca de 13 mil milhões de EUR.

Os Estados-Membros não serão obrigados a pagar mais do que os compromissos que já assumiram no âmbito do QFP para 2014-2020. O dinheiro provirá de algumas das reservas do orçamento, tais como margens não afetadas e instrumentos especiais.

Simplificação das regras

Juntamente com a revisão intercalar, a Comissão propõe simplificar as regras segundo as quais os Estados-Membros e outros beneficiários recebem fundos da UE. Entre os resultados previstos incluem-se:

  • Acesso mais fácil aos fundos da UE. Por exemplo, os investigadores ou os estudantes já não terão de perder tempo com o preenchimento dos formulários das respetivas despesas de viagem, podendo, pelo contrário, dedicar mais tempo à investigação.
  • A fim de facilitar a cooperação, a UE poderá basear-se em auditorias e controlos já existentes efetuadas por outros doadores, como as Nações Unidas. Tal permitirá que as ONG que recebem fundos de múltiplos doadores poupem muita burocracia, a fim de lhes permitir passar mais tempo no terreno.
  • Será incentivada a participação dos cidadãos. Por exemplo, os cidadãos poderão ter uma palavra a dizer sobre a questão de saber se os fundos para o seu município deveriam ser utilizados para construir um novo largo ou um parque infantil.
  • A regulamentação financeira será de compreensão mais fácil e 25 % mais sucinta do que atualmente.

Um orçamento mais flexível com uma nova Reserva de Crise da UE

A Comissão propõe também melhorar a capacidade do orçamento da UE para reagir rápida e adequadamente a acontecimentos imprevistos, nomeadamente através do seguinte:

  • Criar uma nova Reserva de Crise da União Europeia consagrada a despesas em prioridades a financiar através de verbas não utilizadas.
  • Duplicar a dimensão do Instrumento de Flexibilidade (que passa para mil milhões de EUR) e da Reserva para Ajudas de Emergência (que passa para meio milhão de EUR).
  • Introduzir, pela primeira vez, uma «reserva de flexibilidade» para apoio fora da UE através de uma reserva até 10 % das dotações de autorização anuais.
  • Autorizar fundos fiduciários para a execução de ações específicas ou de emergência no interior da UE (atualmente apenas são autorizados na UE).

Partir dos êxitos obtidos a nível do atual ciclo orçamental da UE

A revisão intercalar faz o balanço das principais realizações do atual ciclo orçamental de sete anos durante o qual o orçamento da UE já desempenhou um papel fundamental no apoio às principais prioridades políticas:

  • O financiamento destinado a apoiar a integração dos refugiados, a segurança, o controlo das fronteiras e a gestão da migração foi quase duplicado, tendo passado para mais de 15 mil milhões de EUR para o período de 2015-2017.
  • Até à data, mais de 1,4 milhões de pessoas beneficiaram de ações apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens, um número que ultrapassa as estimativas iniciais.
  • Cerca de 200 mil milhões de EUR estão reservados em vário domínios de intervenção para as medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas no período 2014-2020.
  • O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou, durante o seu primeiro ano de execução, cerca de 115 mil milhões de EUR em investimentos destinados a impulsionar o crescimento e o emprego. Tendo em conta os resultados obtidos, a Comissão propõe hoje, em paralelo com a sua comunicação sobre a revisão intercalar do QFP, o prolongamento da duração do FEIE até 2020 e a duplicação da sua capacidade financeira.

Próximas etapas

O projeto de propostas legislativas terá agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com as outras instituições a fim de chegar a acordo sobre o maior número possível de propostas do pacote até ao final de 2016.

Contexto

A revisão intercalar fazia parte integrante do acordo político sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 e está prevista no artigo 2.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho («Regulamento QFP»). O atual QFP foi aprovado em 2013 no contexto da crise económica e do seu impacto sobre as finanças públicas. Pela primeira vez na história da UE, o orçamento para sete anos é mais pequeno do que o anterior.

 

Mais informações

Pacote de propostas legislativas

 

IP/16/2999

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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