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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Desvios do IVA: Quase 160 mil milhões de euros perdidos em receitas não cobradas na UE em 2014

Bruxelas, 6 de setembro de 2016

159.5 mil milhões de euros é o valor surpreendente das receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) perdidas em toda a UE em 2014, de acordo com números divulgados hoje pela Comissão Europeia.

O estudo revela que, em termos globais, a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado (o chamado «desvio do IVA») foi, uma vez mais, um valor anual inaceitavelmente elevado. As conclusões corroboram os recentes apelos da Comissão no sentido de uma reforma do sistema do IVA da UE que permita combater a fraude e torná-lo mais eficaz. Os Estados-Membros devem agora dar seguimento ao Plano de ação sobre o IVA – Rumo a um espaço único do IVA da Comissão, apresentado no passado mês de abril, chegando a um consenso sobre a forma de avançar no sentido de um sistema de IVA definitivo para o comércio transfronteiras na União. Já foram lançadas mais medidas imediatas para resolver o problema da fraude em matéria de IVA, mas os dados hoje divulgados mostram que são necessárias reformas mais profundas.

A taxa de desvio do IVA variava entre um máximo de 37,9 % do IVA não cobrado na Roménia e apenas 1,2 % na Suécia. Em termos absolutos, o desvio do IVA mais elevado, de 36,9 mil milhões de euros, foi registado em Itália e o mais baixo, de 147 milhões de euros, no Luxemburgo.[1]

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Os nossos Estados-Membros estão a perder dezenas de milhares de milhões de euros em receitas de IVA não cobradas. Isto é inaceitável. O sistema atualmente em vigor está muito mal equipado para fazer face aos problemas de fraude em matéria de IVA e de cálculos erróneos, e é claro que os números não se tornarão melhores, por si mesmos. Os Estados-Membros devem agora chegar a acordo rapidamente sobre um sistema de IVA definitivo na UE à prova de fraude, como previsto pela Comissão no início deste ano. Por isso, convido todos os nossos Estados-Membros a iniciar um debate aberto e sincero com vista a contribuir para as propostas do próximo ano, a fim de podermos dar resposta a esta questão uma vez por todas.»

O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pela Comissão no âmbito do seu trabalho relativo à reforma do sistema de IVA na Europa e à luta contra a fraude e a evasão fiscais. O relatório hoje apresentado demonstra que, embora alguns Estados-Membros tenham melhorado a sua cobrança de receitas do IVA, só pode ser alcançado um progresso substancial, se os Estados-Membros concordarem em tornar o sistema de IVA que atualmente vigora na UE mais simples, mais resistente à fraude e favorável às empresas.

Em comparação com 2013, o desvio do IVA de 2014 diminuiu 2,5 mil milhões de euros, mas os resultados de cada Estado-Membro continuam a variar bastante no que se refere ao cumprimento em matéria de IVA. Cerca de 18 Estados-Membros apresentaram uma melhoria nos seus valores, ao passo que oito não conseguiram cobrar mais receitas de IVA do que no ano anterior.

As estimativas para 2014 são mais precisas do que nos anos anteriores, graças a uma melhoria dos dados contabilísticos fornecidos pelos Estados-Membros da UE, em conformidade com as novas normas internacionais.

Contexto

A Comissão adotou o Plano de ação sobre o IVA – Rumo a um espaço único do IVA na UE em abril de 2016. O plano estabelece ações imediatas e urgentes para combater os desvios do IVA, bem como soluções estratégicas a longo prazo para resolver a fraude em matéria de IVA e melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. Descreve as medidas necessárias que devem ser adotadas no sentido de um espaço único do IVA na UE, bem como a forma de adaptar o sistema de IVA às realidades do mercado interno, à economia digital e às necessidades das PME.

Em 2017, a Comissão apresentará algumas propostas legislativas que visam restabelecer o princípio da cobrança do IVA incidente sobre o comércio transfronteiras no espaço da UE. A fraude transfronteiras representa 50 mil milhões de euros de desvios do IVA por ano na UE e o novo sistema permitirá reduzir a fraude transfronteiras em 80 % (cerca de 40 mil milhões de euros).

A Comissão insta agora os Estados-Membros a encetar um debate aprofundado para um sistema definitivo de IVA que seja adequado para o século 21.

 

Ligações úteis

Relatório completo do estudo sobre os desvios do IVA, 2016

Para mais informações, consulte as perguntas mais frequentes (FAQ)

 

[1]Os dados incompletos das contas nacionais significam que Chipre não foi incluído no estudo.

 

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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