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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão propõe oportunidades de pesca no mar Báltico para 2017

Bruxelas, 29 de agosto de 2016

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de oportunidades de pesca no mar Báltico em 2017.

A proposta fundamenta-se no plano plurianual de gestão das pescas do mar Báltico recentemente adotado e tem em consideração o parecer científico de maio de 2016. A Comissão propõe aumentar os limites de capturas de 6 em 10 populações de peixes (arenque ocidental, central e do mar da Bótnia, espadilha, solha e salmão da Bacia Principal) e diminuí-los em duas populações (arenque do golfo de Riga e salmão do golfo da Finlândia). A Comissão está a recolher mais dados antes de propor limites de capturas para as duas unidades populacionais restantes (bacalhau ocidental e oriental).

O Comissário Karmenu Vella, responsável pela pasta Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «A principal contribuição da UE para a política comum de pescas é tornar sustentável a pesca na Europa. As oportunidades de pesca hoje propostas foram definidas tendo em mente este objetivo. São boas notícias para todos os adeptos de uma pesca racional, a começar pelos próprios pescadores.»

Em termos socioeconómicos, espera-se que a proposta da Comissão melhore o desempenho económico geral no mar Béltico, pese embora as diferenças significativas entre segmentos de frotas e as pescas. A proposta pode aumentar os lucros em €13 milhões e o emprego ao nível da bacia marítima.

O maior aumento proposto é o da solha, com um limite de capturas elevado em 95 %. Reflete-se assim o bom estado da população, em crescimento desde 2008. Uma das razões consiste igualmente no facto de, a partir de 2017, os pescadores terem de passar a desembarcar toda a solha capturada, num esforço para eliminar a prática perdulária de devolver peixe ao mar.

Simultaneamente, e de acordo com o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), o estado do bacalhau do Báltico ocidental não terá melhorado este ano. A pressão de pesca do setor comercial e recreativo mantém-se elevada e as medidas anteriormente adotadas não tiveram os efeitos desejados na recuperação desta unidade populacional.

A Comissão está a estudar, juntamente com as autoridades nacionais e as partes interessadas (incluindo a pesca comercial e recreativa), quais as medidas necessárias para a recuperação desta unidade populacional, garantindo simultaneamente a viabilidade económica do setor das pescas.

Os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para ajudar os pescadores durante o período de redução de quotas que se impõe. A Comissão garantiu já às autoridades dos Estados-Membros a disponibilização rápida e eficiente do financiamento.

A Comissão consultou também o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), enquanto organismo científico pertinente, sobre a análise do impacto da pesca recreativa nas existências de bacalhau do Báltico e a avaliação de medidas possíveis para a sua gestão. Assim que estas informações estejam disponíveis, a Comissão proporá os limites de captura de bacalhau do Báltico (ocidental e oriental).

A proposta será discutida em conselho de ministros das pescas dos Estados-Membros, no Luxemburgo.

 

Contexto

A proposta da Comissão está em consonância com a Comunicação da Comissão relativa às possibilidades de pesca em 2017[1].

O Conselho Consultivo Regional para o Mar Báltico (BSAC) foi igualmente consultado.

 

Quadro: Panorama das alterações dos TAC 2016-2017 (valores em toneladas, exceto para o salmão, expresso em número de espécimes)

Unidades populacionais e
zona de pesca CIEM; subdivisão

2016

2017

Proposta da Comissão
(em toneladas e alteração de % dos TAC de 2015)

Base da proposta

Acordo do Conselho (TAC)
(em toneladas e alteração de % dos TAC de 2015)

Proposta da Comissão
(em toneladas e alteração de % dos TAC de 2016)

Base da proposta

Bacalhau oriental

25-32

41143

-20%

Coerente com a abordagem aplicada nos casos em que existem poucos dados

41143

-20%

-

-

Bacalhau ocidental

22-24

10363

-35 %

Rendimento máximo sustentável

12720

-20%

-

-

Arenque ocidental

22-24

24797

12 %

Rendimento máximo sustentável

26274

18 %

28401

8 %

Plano plurianual de gestão, taxa-alvo de mortalidade por pesca, nos termos do artigo 4.º, n.os 2), 3) e 4)

Arenque do mar da Bótnia

30-31

103254

-35 %

Rendimento máximo sustentável

120872

-24 %

140998

17 %

Arenque de Riga

28.1

30623

-21 %

Rendimento máximo sustentável

34915

-10 %

27429

-21 %

Arenque central

25-27, 28.2, 29, 32

177505

9 %

Rendimento máximo sustentável

177505

9 %

191129

8 %

Espadilha

22-32

184336

-14 %

Rendimento máximo sustentável

202320

-5 %

282349

40 %

Solha

22-32

4034

18 %

Rendimento máximo sustentável

4034

18 %

7862

95 %

Rendimento máximo sustentável

Salmão da Bacia Principal

22-31

105850

10 %

Rendimento máximo sustentável

95928

0 %

105696

10 %

Rendimento máximo sustentável

Salmão do golfo da Finlândia

32

10024

-24 %

Princípio da precaução

13106

0 %

9403

-28 %

Princípio da precaução

 

[1]Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2017 no âmbito da política comum das pescas. COM(2016) 396 final

IP/16/2849

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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