Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

UE solicita constituição de um painel da OMC sobre a discriminação praticada pela Colômbia quanto às bebidas espirituosas importadas

Bruxelas, 22 de agosto de 2016

A UE solicitou hoje à OMC a constituição de um painel para que se pronuncie sobre um litígio quanto à discriminação praticada pela Colômbia relativamente às bebidas espirituosas importadas.

A UE e a Colômbia realizaram consultas no início do ano (8 e 9 de março de 2016) sem, contudo, terem podido solucionar o litígio. Embora a UE reconheça os esforços da Colômbia para reformar o regime das bebidas espirituosas desde o início do litígio, as bebidas espirituosas da UE continuam a ser alvo de discriminação no mercado colombiano.

As preocupações da UE sobre a discriminação de que são alvo as bebidas espirituosas europeias no mercado colombiano são de longa data. As bebidas espirituosas da UE estão sujeitas a impostos e taxas locais superiores aos aplicados às marcas locais. Além disso, as restrições de mercado são aplicadas nos departamentos ou subdivisões locais da Colômbia. Nos mercados desses departamentos são impostas restrições de acesso que distorcem as condições concorrenciais no mercado em detrimento de bebidas espirituosas da UE. Estas condições são contrárias às obrigações de não discriminação assumidas pela Colômbia ao abrigo das regras da OMC.

No âmbito do acordo de comércio bilateral com a União Europeia, a Colômbia comprometeu-se a pôr termo a esta discriminação até 1 de agosto do ano passado. A UE levantou a questão com a Colômbia em numerosas ocasiões, nomeadamente no âmbito de reuniões bilaterais, reuniões da OMC e debates entre os membros da OCDE. A União Europeia continua a apoiar os esforços da Colômbia para concretizar a reforma neste setor.

Contexto

Comércio – factos e números

A UE é o principal exportador de bebidas espirituosas para o mercado colombiano, pelo que é, desta forma, o parceiro comercial mais afetado por estas medidas (seguida pelo México, a Costa Rica e os Estados Unidos). Em 2014, as exportações de bebidas espirituosas da UE para a Colômbia, no valor de 43 milhões de €– representaram cerca de 14 % das exportações agrícolas totais para a Colômbia e 77 % do total das importações colombianas de bebidas espirituosas.  Das diferentes bebidas espirituosas exportadas pela UE para a Colômbia, o uísque representa a maior parte (36 milhões de €), seguido dos licores e cordiais (4 milhões de €). A Colômbia produz principalmente runs e aguardentes, que representam cerca de 83 % do consumo de bebidas espirituosas nesse país, em valores de 2013 (10,8 milhões de caixas de nove litros[1], em comparação com 2,3 milhões de caixas de bebidas espirituosas importadas).

O imposto de consumo sobre as bebidas espirituosas foi dividido em dois escalões em 1995 e tem sido «específico» desde 2002 (Lei n.º 788, de 27 de dezembro de 2002), ou seja, o imposto é calculado por ponto percentual do teor de álcool por unidade de 0,75 l. A linha de separação artificial foi estabelecida em 35 % do teor alcoólico, fazendo com que a maioria dos produtos importados sejam abrangidos pelo escalão de tributação superior, ao passo que a maioria das bebidas espirituosas produzidas localmente permanece abrangida pelo escalão de tributação inferior.  A situação é semelhante nos departamentos da Colômbia onde é cobrado um imposto local em substituição do imposto nacional sobre o consumo.

Além disso, vários departamentos exercem um monopólio fiscal sobre a introdução no mercado e a comercialização de bebidas espirituosas. Por conseguinte, a entrada das importações de bebidas espirituosas está sujeita à celebração de contratos de «introdução no mercado» com o departamento, incluindo cláusulas de restrição comercial, de fixação obrigatória de preços de venda máximos e mínimos, e a obrigatoriedade para os profissionais de assegurarem o pagamento do montante de dívidas fiscais futuras, entre outras.  Além disso, os departamentos podem proibir arbitrariamente o acesso ao mercado das marcas importadas.

A União Europeia solicitou a realização de consultas com a Colômbia, no âmbito da OMC, em 13 de janeiro de 2016, no processo DS 502, Colômbia - medidas relativas às bebidas espirituosas importadas; as consultas tiveram lugar em 8 e 9 de março de 2016, mas não foi possível alcançar uma solução positiva para o litígio.

Próximas etapas dos procedimentos de resolução de litígios da OMC

O pedido da UE para a constituição de um painel da OMC será debatido na reunião do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (ORL) de 2 de setembro. Se, nessa reunião, a Colômbia não concordar com a constituição de um painel, a UE pode apresentar um segundo pedido na reunião seguinte do ORL que, de acordo com as regras da OMC, a Colômbia não poderá bloquear.

Em qualquer fase do processo de resolução de litígios, a Colômbia pode reformar o regime das bebidas espirituosas na Colômbia e eliminar a discriminação de que são alvo as bebidas espirituosas importadas, levando assim a que seja encontrada uma solução sem que seja necessário esperar por um processo perante um painel da OMC.

Informações complementares

Resumo da resolução de Litígios no contexto da OMC:

http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/dispute-settlement/

Relações entre a UE e a Colômbia:

http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/regions/andean-community/

 

[1] caixas de nove litros ou caixas de 12 garrafas de 75cl.

IP/16/2846

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar