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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Aplicação da Agenda Europa da Migração: progressos realizados nas ações prioritárias

Bruxelas, 10 de fevereiro de 2016

Aplicação da Agenda Europa da Migração: progressos realizados nas ações prioritárias

A crise de refugiados mais grave desde a Segunda Guerra mundial, envolvendo em todo o mundo mais de 60 milhões de refugiados ou pessoas deslocadas internamente, exige um reforço radical do sistema de migração da UE e uma resposta europeia coordenada. Embora uma redução dos fluxos seja altamente desejável tendo em conta a sobrecarga frequente para as autoridades nacionais e locais, não deve haver ilusões quanto ao facto de que a crise dos refugiados só terminará quando as suas causas profundas – instabilidade, guerra e terror na vizinhança imediata da Europa, nomeadamente a continuação da guerra e das atrocidades na Síria - forem atacadas de forma definitiva.

Nos últimos seis meses, a Comissão Europeia trabalhou no sentido de uma resposta europeia rápida e coordenada, tendo apresentado uma longa série de propostas destinadas a dar aos Estados-Membros as ferramentas necessárias para gerir melhor o elevado número de chegadas. Desde triplicar a presença no mar, passando por um novo sistema de solidariedade de emergência para recolocar os requerentes de asilo provenientes dos países mais afetados, por uma mobilização sem precedentes do orçamento da UE de mais de 10 mil milhões de euros para fazer face à crise dos refugiados e assistir os países mais afetados, pela criação de um novo quadro de coordenação e de cooperação para os países dos Balcãs Ocidentais, pelo início de uma nova parceria com a Turquia, até uma proposta ambiciosa para uma nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a União Europeia reforçou a política europeia de asilo e de migração para fazer face aos novos desafios. Embora tenham sido colocadas importantes peças, falta ainda a aplicação integral no terreno. É claro que muito mais ainda tem que ser feito para alcançar um sistema sustentável de gestão da migração.

Com vista ao Conselho Europeu da próxima semana, a Comissão comunica hoje a situação de aplicação das ações prioritárias ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, sublinhando domínios fundamentais em que são necessárias ações imediatas para recuperar o controlo da situação.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans afirmou: "Na segunda metade de 2015, um número sem precedentes de pessoas chegou irregularmente à Europa. As pessoas com necessidade de proteção têm que requerer asilo no primeiro país da UE a que chegarem. Se necessário, podem ser recolocados noutros Estados-Membros a fim de se alcançar uma distribuição mais equitativa. Porém, as pessoas que não pedem asilo, ou que não são elegíveis para o mesmo, têm que ser rápida e eficazmente identificadas e repatriadas. O regresso a uma gestão normal dos fluxos é hoje a prioridade mais premente. A Comissão Europeia apoia os Estados-Membros na concretização de uma resposta europeia coordenada, inclusivamente em termos de apoio substancial financeiro e prático."

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos declarou: "Embora o número de migrantes que chega à Europa se mantenha elevado, temos que acelerar a aplicação da resposta europeia acordada que prevê um equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade. Tem que ser claro para as pessoas que chegam à União saber que se necessitam de proteção a vão receber, mas que não lhes compete decidir aonde; e que se não forem elegíveis para proteção, serão repatriados. Para gerir melhor o fluxo de migrantes e proteger as fronteiras europeias, todos os Estados-Membros devem cumprir os seus compromissos, aplicar estritamente as regras europeias em matéria de asilo e de controlo das fronteiras, prestando o apoio necessário aos Estados-Membros que estão mais expostos."

Em dezembro, a Comissão Europeia publicou relatórios sobre os progressos efetuados na execução das decisões tomadas pelos Estados-Membros e considerou que a referida execução era demasiado lenta. Dois meses mais tarde, foram registados alguns avanços em várias questões. Por exemplo, houve progressos na taxa de recolha de impressões digitais que é uma componente essencial na gestão adequada do sistema de asilo. A proporção de migrantes cujas impressões digitais são incluídas na base de dados Eurodac aumentou na Grécia, passando de 8% em setembro de 2015 para 78% em janeiro de 2016, e na Itália de 36% para 87% no mesmo período. No entanto, é um facto que há ainda vários prazos por respeitar e os compromissos levam tempo a cumprir.

Para apresentar os progressos alcançados até agora e o trabalho que ainda tem que ser concluído, a Comissão apresentou hoje relatórios sobre os progressos em matéria do sistema de centros de registo e do mecanismo de recolocação na Itália e na Grécia, bem como as medidas tomadas para executar os compromissos assumidos na declaração da reunião dos dirigentes sobre a rota migratória dos Balcãs Ocidentais, em outubro de 2015. A Comissão está igualmente a emitir pareceres fundamentados em nove casos de infração no âmbito do compromisso da Agenda Europeia da Migração no sentido de dar prioridade à execução do Sistema Europeu Comum de Asilo. Além disso, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do plano de ação UE-Turquia.

Hoje a Comissão adotou uma recomendação dirigida à Grécia sobre as medidas urgentes a tomar com vista ao recomeço gradual de transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim. O Colégio propôs igualmente a suspensão temporária do mecanismo de recolocação no respeitante a 30% dos requerentes que deviam ser recolocados na Áustria durante este ano. Por último, o Colégio debateu projetos de recomendações ao abrigo do artigo 19.º-B do Código de Fronteiras Schengen a serem dirigidas à Grécia.

Estabilizar a situação nos Estados-Membros debaixo de maior pressão: recomendação sobre o reinício das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim para a Grécia

Para o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo tem que haver uma verdadeira possibilidade de repatriar requerentes de asilo para o país da primeira entrada na UE, tal como previsto nas regras da UE aceites em comum. Desde 2010-11, os Estados-Membros ainda não foram capazes de levar a cabo as transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim para a Grécia devido a deficiências sistémicas suscitadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A Comissão adotou hoje uma recomendação dirigida à Grécia sobre as medidas urgentes a tomar com vista ao possível reinício de algumas transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim. Desde o acórdão do TJUE de 2011, a Grécia efetuou progressos, tendo tomado medidas para fazer face às deficiências do seu sistema de asilo, estreitamento controlado pela Comissão, pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e pelos Estados-Membros.

No entanto, a Comissão reconhece que ainda que tenham sido estabelecidas estruturas de asilo mais adequadas, tais como o serviço de asilo e o serviço de primeiro acolhimento, ainda existem áreas fundamentais no processo de asilo que têm que ser melhoradas antes de o Regulamento de Dublim poder ser de novo integralmente aplicado pela Grécia, nomeadamente nas áreas da capacidade e condições de acolhimento, acesso ao procedimento de asilo, recursos e assistência jurídica.

A recomendação define os passos concretos que têm que ser tomados para que a Grécia regresse ao sistema de Dublim, centrando-se na melhoria da capacidade de acolhimento e nas condições de vida dos requerentes de asilo na Grécia, permitindo-lhes acesso efetivo ao procedimento de asilo, incluindo recursos e garantindo que as instituições competentes estão totalmente operacionais, com o pessoal adequado e equipadas para examinar mais pedidos. Ao mesmo tempo, deve ser tido em conta o peso que a Grécia suporta devido ao atual elevado número de requerentes de asilo.  

Competirá às autoridades dos Estados-Membros sob o controlo dos respetivos tribunais e do Tribunal de Justiça decidir se consideram que as condições permitem um reinício limitado das transferências. A recomendação solicita que a Grécia comunique os progressos em março, o que clarificará a avaliação quanto a saber se as condições poderão permitir aos Estados-Membros retomar as transferências individuais para a Grécia ao abrigo do Regulamento de Dublim à luz dos progressos específicos realizados.

Garantir fronteiras sólidas

A gestão das fronteiras externas da UE implica responsabilidades. Nos últimos meses, os controlos fronteiriços ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais foram realizados de forma descoordenada, traduzindo-se em medidas unilaterais conduzindo ao aperto das fronteiras com efeitos-dominó nos países a montante. A Comissão, a este respeito, tem insistido na importância do registo dos migrantes e da resiliência das fronteiras, bem como no aumento da capacidade de acolhimento a fim de garantir soluções estruturais ao desafio com que a Europa se depara.

A fim de fazer face a esta tendência, é necessário que os países ao longo da rota acelerem o cumprimento dos compromissos assumidos na reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais, garantam que as decisões tomadas são integralmente coordenadas e, se for caso disso, enquadradas pelo direito da União. Ainda mais importante, todos os Estados‑Membros têm que se comprometer a acabar com a abordagem de «passar a bola» relativamente àqueles que indicam interesse em requerer asilo noutro país. As pessoas que não estejam necessitadas de proteção devem ser rapidamente repatriadas no respeito integral pelos direitos fundamentais.

A capacidade da União em manter uma zona livre de controlos fronteiriços internos depende da existência de fronteiras externas seguras. O sistema de Schengen contém uma ampla margem de flexibilidade para permitir aos Estados-Membros responderem a circunstâncias mutáveis. O aumento contínuo do número de migrantes e refugiados que chegam traduziu-se na tomada de medidas excecionais de última instância por parte dos Estados-Membros, tais como a reintrodução temporária de controlos fronteiriços internos, de acordo com as disposições do Código de Fronteiras de Schengen.

Hoje, o Colégio dos Comissários debateu projetos de recomendações para a Grécia ao abrigo do artigo 19.º-B do Código de Fronteiras Schengen. Após um relatório de avaliação de Schengen ter concluído que há deficiências na gestão das fronteiras externas da Grécia, o Conselho está agora a estudar recomendações para fazer face a estas deficiências graves. A Comissão continua pronta para tomar medidas de execução adequadas uma vez que o Conselho tenha tomado a sua decisão. A estabilização do sistema de Schengen através da utilização dos seus mecanismos de salvaguarda é essencial para garantir a eliminação subsequente de todos os controlos fronteiriços internos.

Aplicar a recolocação

A recolocação é uma ferramenta essencial para aliviar os Estados-Membros sob maior pressão, para garantir uma distribuição mais equitativa de requerentes de asilo em toda a Europa e para restabelecer a ordem na gestão da migração. Porém, tal requer uma cooperação eficaz entre países que recolocam e Estados-Membros de acolhimento, bem como a vontade política de efetuar o trabalho de recolocação.

Esta é a razão pela qual a Comissão escreveu hoje a todos os Estados-Membros a recordar-lhes as suas obrigações nos termos das duas decisões de recolocação e a apelar à aceleração do ritmo de execução tendo em vista o objetivo claro de prestar assistência urgente. Como estão a apertar os controlos fronteiriços ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais, as pressões que estas decisões deveriam aliviar poderão aumentar, tornando a necessidade de solidariedade ainda mais premente.

A decisão de recolocação prevê a possibilidade de adaptar o mecanismo de recolocação em casos em que os Estados-Membros são confrontados com profundas alterações nos fluxos migratórios traduzindo-se no súbito influxo de nacionais de países terceiros. Devido à situação de emergência com que a Áustria atualmente se depara, a Comissão propôs uma suspensão temporária de um ano da recolocação de 30% dos requerentes atribuídos à Áustria. A situação atual na Áustria é caracterizada por um súbito influxo de nacionais de países terceiros no seu território resultante de movimentos secundários na Europa, conduzindo a um forte aumento no número de requerentes de proteção internacional. Em dezembro, a Comissão já propôs que as obrigações da Suécia relativas à recolocação fossem temporariamente suspensas por um ano.

Contexto

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar coerente e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada no domínio dos refugiados e da migração.

Após a sua tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu o Comissário Dimitris Avramopoulos, que tem uma responsabilidade específica pela migração, de trabalhar em conjunto com os outros comissários, sob a coordenação do primeiro vice-presidente Frans Timmermans, com vista a uma nova política em matéria de migração, como uma das 10 prioridades das suas orientações políticas.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia da Migração, que estabelece uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.

Foram já adotados três pacotes de medidas de aplicação no âmbito desta Agenda, em 27 de maio, em 9 de setembro e em 15 de dezembro de 2015.

Para mais informações

Comunicação sobre o balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Comunicado de imprensa – Implementação da Agenda Europeia da Migração: relatórios da Comissão sobre os progressos alcançados na Grécia, na Itália e nos Balcãs Ocidentais

Comunicado de imprensa – Aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo: a Comissão acelera 9 processos por infração

Comunicado de imprensa - Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação do plano de ação conjunto UE-Turquia

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados - Grécia: Relatório sobre o ponto da situação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados - Itália: Relatório sobre o ponto da stuação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados - rota dos Balcãs Ocidentais: Relatório sobre o ponto da situação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Plano de ação conjunto UE-Turquia

FICHA DE INFORMAÇÃO: Equilibrar a responsabilidade e a solidariedade em matéria de migração e asilo

FICHA DE INFORMAÇÃO: As regras de Schengen explicadas

Anexo 1: Plano de ação conjunto UE-Turquia

Anexo 2: Grécia - relatório intercalar

Anexo 3: Itália - relatório intercalar

Anexo 4: Recolocação - relatório intercalar

Anexo 5: Acompanhamento da reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais - relatório intercalar

Anexo 6: Ações previstas que contribuem para a proteção das crianças migrantes

Anexo 7: Promessas dos Estados-Membros para os fundos fiduciários - quadro do ponto da situação

Anexo 8: Aplicação do direito da UE - ponto da situação

Anexo 9: Apoio aceite dos Estados-Membros para o mecanismo de proteção civil para a Sérvia, Eslovénia, Croácia e Grécia

Recomendação da Comissão sobre as medidas que a Grécia deve adotar com urgência para permitir a retoma das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim

Proposta de decisão do Conselho relativa à suspensão temporária da recolocação de 30 % de requerentes do contingente atribuído à Áustria

Agenda Europeia da Migração

Comunicação de 23 de Setembro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: medidas operacionais, orçamentais e legislativas imediatas no contexto da Agenda Europeia da Migração

Comunicação de 14 de Outubro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Comunicação de 15 dezembro: Uma guarda costeira e de fronteiras europeia e gestão eficaz das fronteiras externas da Europa

Declaração da reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais

IP/16/271

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