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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação do plano de ação conjunto UE-Turquia

Bruxelas, 10 de fevereiro de 2016

Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação do plano de ação conjunto UE-Turquia

Em 29 de novembro de 2015, na sequência da Cimeira UE-Turquia, a UE e a Turquia lançaram o plano de ação conjunto com o objetivo de reforçar a cooperação na assistência aos refugiados sírios sob proteção temporária e às comunidades que os acolhem na Turquia e para melhorar a cooperação no sentido de impedir os fluxos de migração irregular para a UE. A Comissão Europeia publicou hoje o relatório sobre a aplicação do plano de ação conjunto UE-Turquia, para avaliar o seguimento dado aos respetivos compromissos assumidos ao abrigo do plano de ação.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, declarou: «Acolho com satisfação as medidas já implementadas pela Turquia com o objetivo de reduzir dos fluxos de migração, designadamente a abertura do mercado de trabalho aos refugiados sírios. Não podemos ter a ilusão de que a crise dos refugiados vai terminar antes de as suas causas profundas, nomeadamente a guerra e as atrocidades cometidas na Síria, serem abordadas de maneira efetiva. Continuaremos a trabalhar em conjunto com os parceiros turcos para implementar plenamente o plano de ação comum, de modo a podermos honrar os compromissos assumidos para disciplinar os fluxos migratórios, incluindo a luta contra os passadores e a prevenção da partida irregular da Turquia para a Europa.»

O Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, acrescentou: «Do lado da UE, finalizámos a criação do Mecanismo de Apoio aos Refugiados na Turquia, que disponibiliza ao país 3 mil milhões de euros para lidar com o afluxo de refugiados nos próximos dois anos. Estamos a trabalhar em plena conjugação com as autoridades turcas para avaliar as necessidades para que os fundos possam estar disponíveis assim que possível».

A Turquia deve realizar progressos urgentes e significativos na prevenção da partida irregular para a UE de migrantes e refugiados provenientes do seu território, nomeadamente com a intensificação das operações em terra. O número de pessoas provenientes da Turquia a chegar de forma irregular à UE diminuiu de forma significativa desde outubro, mas o número de chegadas continua a ser elevado para a época de inverno. A média diária de chegadas à Grécia com origem na Turquia elevou-se a 2 186 em janeiro, em comparação com 6 929 em outubro e 3 575 em dezembro.

O relatório reconhece que a Turquia já tomou várias medidas concretas para a execução do plano de ação. Com a introdução, a 8 de janeiro, da obrigação de obtenção de vistos para os cidadãos sírios com entrada na Turquia a partir de países terceiros diminuiu fortemente o número de chegadas de sírios vindos do Líbano e da Jordânia. As medidas adotadas em 15 de janeiro para dar acesso ao mercado de trabalho aos nacionais sírios colocados sob proteção temporária são um importante passo em frente.

A Turquia é instada a prosseguir os seus esforços no sentido da aplicação plena e eficaz do plano. A Turquia deve melhorar a aplicação do seu acordo bilateral de readmissão com a Grécia e estar preparada para aplicar o acordo de readmissão UE-Turquia para nacionais de países terceiros a partir de 1 de junho de 2016. A este respeito, a Comissão Europeia adotou hoje uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no Comité Misto de Readmissão, relativamente à aplicação das disposições em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, para que estas obrigações sejam aplicáveis em junho de 2016.

A Turquia deverá igualmente melhorar a capacidade de interceção da Guarda Costeira Turca e reforçar a legislação, a ação e a cooperação com os Estados-Membros da UE na luta contra a introdução clandestina de seres humanos e os seus passadores.

Do lado da UE, a assistência deverá ser prestada o mais rapidamente possível, através do recentemente criado Mecanismo de Apoio aos Refugiados na Turquia. A primeira reunião do Comité Diretor do mecanismo terá lugar a 17 de fevereiro para discutir as ações específicas a financiar com os 3 mil milhões de euros disponibilizados pela UE e pelos orçamentos dos Estados-Membros. Os domínios de ação prioritários incluem a ajuda humanitária, a educação, a integração no mercado de trabalho, o acesso a cuidados de saúde, a inclusão social e projetos de infraestruturas.

Contexto

A posição geográfica da Turquia torna-a um importante país de primeiro acolhimento e de trânsito para os migrantes. O país acolhe atualmente mais de 2,5 milhões de refugiados e requerentes de asilo.

A Turquia está a envidar esforços louváveis para prestar ajuda humanitária e apoio maciços a um afluxo continuamente crescente e sem precedentes de pessoas à procura de refúgio e já gastou mais de 7 mil milhões de EUR dos seus recursos próprios para fazer face a esta crise.

Em 15 de outubro, a Comissão Europeia concluiu um acordo ad referenda com a Turquia sobre um plano de ação conjunto para intensificar a cooperação em matéria de gestão das migrações, num esforço coordenado para enfrentar a crise dos refugiados.

O plano de ação conjunto foi lançado na reunião UE-Turquia de 29 de novembro de 2015.

O plano de ação identifica uma série de ações a executar em colaboração com caráter de urgência pela União Europeia e pela República da Turquia, com o objetivo de dar resposta aos desafios comuns de uma forma concertada e complementando os esforços da Turquia no âmbito da gestão do grande número de pessoas que necessitam de proteção na Turquia. Além disso, a União Europeia — as instituições e os seus Estados-Membros — comprometeram-se também a intensificar o seu empenhamento político com a Turquia, a proporcionar a este país um apoio financeiro significativo, a acelerar o cumprimento do roteiro para a liberalização do regime de vistos e a redinamizar o processo de adesão com a Turquia.

Mais informações

Comunicação sobre o balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Anexo 1: Plano de ação conjunto UE-Turquia - Relatório de execução                 

FICHA INFORMATIVA: Plano de ação conjunto UE-Turquia

Comunicado de imprensa - Aplicação da Agenda Europeia da Migração: relatórios da Comissão sobre os progressos alcançados na Grécia, na Itália e Balcãs Ocidentais

Comunicado de imprensa - Aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo: Comissão estabelece 9 processos por infração

FICHA INFORMATIVA: Gerir a crise dos refugiados - Grécia: Relatório sobre o ponto da situação

FICHA INFORMATIVA: Gerir a crise dos refugiados - Itália: Relatório sobre o ponto da situação

FICHA INFORMATIVA: Gerir a crise dos refugiados - Balcãs Ocidentais: Relatório sobre o ponto da situação

FICHA INFORMATIVA: As regras de Schengen explicadas

Agenda Europeia da Migração

Comunicação da Comissão, de 23 de Setembro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: medidas operacionais, orçamentais e legislativas imediatas no contexto da Agenda Europeia da Migração:

Comunicação da Comissão, de 14 de Outubro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Comunicação da Comissão de 15 de dezembro de 2015 Uma guarda de fronteiras e costeira europeia e gestão eficaz das fronteiras externas da Europa

IP/16/268

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