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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão Europeia apresenta um novo conjunto de medidas de apoio no valor de 500 milhões de EUR a favor dos agricultores europeus

Bruxelas, 18 de julho de 2016

Este conjunto exaustivo de medidas de apoio comprova uma vez mais o constante empenho da Comissão no setor agrícola em toda a UE.

A Comissão Europeia apresentou hoje um novo conjunto de medidas no valor de 500 milhões de EUR provenientes dos fundos da UE para apoiar os agricultores a fazer face às atuais dificuldades do mercado, nomeadamente no mercado dos produtos lácteos.

O Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, apresentou as medidas no Conselho da Agricultura da UE, tendo declarado o seguinte: «Numa altura de pressões orçamentais significativas, este conjunto de medidas constitui uma vez mais uma resposta vigorosa por parte da Comissão, que mobilizou novos fundos num valor superior a mil milhões de EUR para apoiar os agricultores que se confrontam com dificuldades. O nosso objetivo derradeiro é assegurar a tão necessária recuperação dos preços pagos aos agricultores, a fim de poderem viver do seu trabalho e continuar a fornecer produtos alimentares seguros e de elevada qualidade aos cidadãos, continuando a contribuir para as zonas rurais, o emprego rural e o fornecimento de bens públicos.»

O conjunto de medidas hoje apresentado inclui três vetores principais:

  • Um regime à escala da UE para incentivar uma redução na produção de leite (150 milhões de EUR).
  • Uma ajuda de ajustamento condicional, a ser definida e aplicada a nível dos Estados-Membros a partir de uma lista proposta pela Comissão (350 milhões de EUR que os Estados-Membros estarão autorizados a igualar com fundos nacionais, duplicando assim potencialmente o nível de apoio prestado aos agricultores).
  • Uma série de medidas técnicas destinadas a proporcionar flexibilidade (por exemplo, em matéria de apoio associado voluntário), a atenuar as dificuldades ligadas aos fluxos de tesouraria (por exemplo, através de um aumento do montante dos adiantamentos para os pagamentos diretos e dos pagamentos por superfície no quadro do desenvolvimento rural) e a reforçar os instrumentos da rede de segurança (prolongando a intervenção e a ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado).

Os aspetos pormenorizados precisos das diferentes medidas no seu conjunto serão determinados nas próximas semanas, em consulta com os peritos dos Estados-Membros. A incidência orçamental das medidas propostas será incluída no outono numa carta retificativa ao projeto de orçamento de 2017.

Incentivos para reduzir a produção (150 milhões de EUR): uma vez que, na mais recente reunião do Conselho Económico do Observatório do Leite, foi concluído que continua a ser necessária uma correção das ajudas ao mercado do leite e dos produtos lácteos, a Comissão proporá uma medida a nível da UE destinada a incentivar uma redução voluntária da produção.

Ajusta de ajustamento condicional (350 milhões de EUR, acrescidos de um eventual cofinanciamento nacional num montante equivalente, no máximo. Essas majorações não serão consideradas auxílios estatais): dado que, durante esta crise prolongada, se verificou que alguns agricultores mantêm ou aumentam até a produção para a manutenção dos seus fluxos de caixa, a Comissão tenciona conceder novos fundos que podem estar vinculados a compromissos específicos e que contribuirão simultaneamente para garantir a estabilidade do mercado. A subvenção financeira disponível para cada Estado-Membro (ver anexo) tem em conta as principais características do seu setor, incluindo a produção, os preços de mercado e o peso dos pequenos agricultores. Os Estados-Membros disporão de flexibilidade para definir a medida ou a combinação de medidas que colocarão à disposição dos agricultores — como, por exemplo, métodos de produção extensiva, apoio a pequenas explorações agrícolas, projetos de cooperação, medidas de apoio a uma maior redução da produção, etc. Haverá também a possibilidade de abranger outros setores da pecuária.

Outros ajustamentos técnicos: Uma vez que muitos Estados-Membros concedem apoio associado voluntário ao setor dos produtos lácteos (muitas vezes por vaca), devem dispor da possibilidade de prever derrogações à obrigação de manter o número de efetivos em 2017. Além disso, tal como sucedeu no ano transato, os Estados-Membros estarão de novo autorizados a desembolsar adiantamentos até 70 % dos pagamentos diretos a partir de 16 outubro e 85 % dos pagamentos por superfície no quadro do desenvolvimento rural, sem necessidade de realizar controlos no terreno. Por outro lado, a Comissão tenciona prorrogar o prazo de intervenção pública e de armazenagem privada do leite em pó desnatado para além do final de setembro. A Comissão irá também atualizar a ajuda a favor das operações de retirada de frutos e produtos hortícolas efetuadas pelas organizações de produtores.    

Para além destas medidas hoje anunciadas, é de recordar um pacote separado no valor de 500 milhões de EUR apresentado pela Comissão em setembro do ano passado e uma série de medidas adicionais, como a ativação de uma cláusula (artigo 222.º) que autoriza a conclusão de acordos voluntários entre produtores de leite no que respeita ao planeamento da produção de leite, medidas essas anunciadas em março passado.

Em termos de recursos financeiros adicionais, a Comissão mobilizou, em menos de um ano, mais de mil milhões de EUR de novos fundos para apoiar os agricultores que se confrontam com dificuldades. Numa altura de grandes pressões orçamentais, nomeadamente em matéria de migração, trata-se de uma resposta muito vigorosa por parte da Comissão e de uma declaração de apoio muito firme a favor dos agricultores europeus.

 

Anexo

julho de 2016: conjunto de medidas de solidariedade a favor da agricultura resumido em 7 pontos

1. Regime de redução da produção de leite

150 milhões de EUR para apoiar uma redução voluntária das entregas de leite. Este regime será aplicável a nível da UE, pelo que os agricultores em todo o território da União terão acesso a este regime em condições equivalentes.

2. Ajuda de ajustamento condicional

Serão consagrados 350 milhões de EUR à execução de medidas a nível dos Estados-Membros (ver infra os montantes por cada Estado-Membro). Os Estados-Membros podem majorar o montante da ajuda num montante equivalente até 100 %.

3. Apoio associado voluntário

Os Estados-Membros dispõem da possibilidade de rever as suas disposições em matéria de apoio associado voluntário ao setor dos produtos lácteos, no intuito de dissociar os pagamentos em 2017.

4. Prorrogação da intervenção pública a favor do leite em pó desnatado (LPD) para além de 30 de setembro

A intervenção pública a favor do leite em pó desnatado será prorrogado até ao final de fevereiro de 2017, quando se retomará o período normal. O limite máximo das compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixo é mantido em 350 000 toneladas até ao final de dezembro de 2016.

5. Prorrogação dos regimes de ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado

Tanto o regime de armazenagem de LPD normal (entre 90 e 210 dias de armazenagem) como o regime reforçado (365 dias de armazenagem), serão prorrogados até ao final de fevereiro de 2017.

6. Adiantamentos

Adiantamentos até 70 % dos pagamentos diretos a partir de 16 de outubro de 2016 e de 85 % para os pagamentos por superfície no quadro do desenvolvimento rural, após a conclusão dos controlos administrativos.

7. Frutos e produtos hortícolas

Atualização da ajuda a favor das retiradas efetuadas pelas organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas.

 

Ajuda de ajustamento condicional para o leite e outros setores da pecuária — discriminação por Estado-Membro

Estado-Membro

EUR

Bélgica

10 979 636

Bulgária

5 809 941

República Checa

10 346 106

Dinamarca

9 294 305

Alemanha

57 955 101

Estónia

8 081 123

Irlanda

11 086 327

Grécia

1 683 910

Espanha

14 665 678

França

49 900 853

Croácia

1 517 133

Itália

20 942 300

Chipre

297 165

Letónia

9 760 362

Lituânia

13 298 661

Luxemburgo

560 115

Hungria

9 543 566

Malta

100 092

Países Baixos

22 952 419

Áustria

5 863 491

Polónia

22 670 129

Portugal

3 988 059

Roménia

10 896 083

Eslovénia

1 145 506

Eslováquia

2 062 803

Finlândia

7 521 715

Suécia

6 881 425

Reino Unido

30 195 996

 

Para mais informações

Março de 2016

Outras medidas: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-806_pt.htm

Setembro de 2015:

Ligação para o comunicado de imprensa:http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5599_pt.htm

Ligação para o texto integral do discurso [Vice-Presidente Jyrki Katainen] e a análise do mercado: http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-15-5600_pt.htm

Ligação para a lista exaustiva das medidas previstas: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5601_pt.htm

IP/16/2563

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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