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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Antitrust: Comissão procede a novas investigações alegando que as práticas de comparação de preços e de publicidade da Google violam as regras da UE*

Bruxelas, 14 de julho de 2016

A Comissão enviou duas Comunicações de Objeções (CO) à Google. Numa Comunicação de Objeções suplementar, a Comissão reforçou a sua conclusão preliminar de que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer sistematicamente o seu serviço de comparação de preços nas páginas de resultados de pesquisa.

Numa Comunicação de Objeções separada, a Comissão também informou a Google do seu ponto de vista preliminar de que a empresa abusou da sua posição dominante ao restringir artificialmente a possibilidade de sítios web de terceiros exibirem anúncios associados à pesquisa de concorrentes da Google.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou: «A Google tem criado muitos produtos inovadores que mudaram as nossas vidas. Mas isso não dá à Google o direito de negar às outras empresas a possibilidade de competir e inovar. Reforçamos hoje os nossos argumentos de que a Google favoreceu indevidamente o seu serviço de comparação de preços nas suas páginas de resultados de pesquisa geral. Tal significa que os consumidores podem não ver os resultados mais significativos para as suas pesquisas. Tememos também que a Google tenha impedido a concorrência ao limitar a capacidade de os seus concorrentes apresentarem anúncios de pesquisa em sítios Web de terceiros, o que asfixia a escolha dos consumidores e a inovação.

A Google tem agora a oportunidade de responder às nossas preocupações. Analisarei os seus argumentos cuidadosamente antes de decidir o modo de proceder em ambos os casos. Mas, se as nossas investigações concluírem que a Google infringiu as regras antitrust da UE, a Comissão tem o dever de atuar para proteger os consumidores europeus e a concorrência leal nos mercados europeus.»

A Comunicação de Objeções suplementar sobre a comparação de preços surge na sequência de uma Comunicação de Objeções emitida no mesmo processo em abril de 2015. Ambas as Comunicações de Objeções são dirigidas à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet. O envio de uma Comunicação de Objeções não prejudica o resultado da investigação.

Serviço de comparação de preços

Na sequência da Comunicação de Objeções emitida em abril de 2015 e da resposta da Google de agosto de 2015*, a Comissão tomou novas medidas de investigação. A Comunicação de Objeções suplementar de hoje apresenta uma vasta gama de elementos de prova e dados adicionais que reforçam a conclusão preliminar da Comissão de que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer sistematicamente o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisa geral. Os elementos de prova adicionais referem-se, nomeadamente, à forma como a Google favorece o seu próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos serviços dos concorrentes, ao impacto que a proeminência de exibição de um sítio Web nos resultados de pesquisa da Google tem sobre o seu tráfego e à evolução do tráfego para o serviço de comparação de preços da Google em relação aos concorrentes. A Comissão teme que os consumidores não vejam necessariamente os resultados mais relevantes na sequência das suas pesquisas, o que é lesivo para os consumidores e asfixia a inovação.

Além disso, a Comissão examinou em pormenor o argumento da Google de que os serviços de comparação de preços não devem ser considerados isoladamente, mas juntamente com os serviços prestados por plataformas de vendas (merchant platforms), como a Amazon e a Ebay. A Comissão continua a considerar que os serviços de comparação de preços e as plataformas de vendas pertencem a mercados distintos. Em qualquer caso, a Comunicação de Objeções suplementar de hoje conclui que, mesmo que as plataformas de vendas sejam incluídas no mercado afetado pelas práticas da Google, os serviços de comparação de preços são uma parte significativa desse mercado e a conduta da Google enfraqueceu, ou inclusivamente marginalizou, a concorrência dos seus concorrentes mais próximos.

Com o envio de uma Comunicação de Objeções suplementar, a Comissão reforçou a sua conclusão preliminar, protegendo ao mesmo tempo os direitos de defesa da Google, dando-lhe a oportunidade de responder formalmente aos elementos de prova adicionais. A Google e a Alphabet dispõem de oito semanas para responder à Comunicação de Objeções suplementar.

AdSense

A Comissão também enviou uma Comunicação de Objeções à Google sobre as restrições que a empresa impôs à capacidade de certos sítios Web de terceiros exibirem anúncios associados à pesquisa de concorrentes da Google.

De acordo com o ponto de vista preliminar da Comissão na Comunicação de Objeções de hoje, estas práticas permitiram à Google proteger a sua posição dominante no setor da publicidade associada à pesquisa em linha. Isso impediu concorrentes existentes e potenciais, nomeadamente outros fornecedores de pesquisa e plataformas de publicidade em linha, de entrarem e crescerem neste setor comercialmente importante.

A Google coloca search ads (anúncios associados à pesquisa) diretamente no sítio Web de pesquisa da Google mas também, como intermediário, em sítios Web de terceiros através da sua plataforma «AdSense for Search» («intermediação de publicidade associada à pesquisa»). Entre eles incluem-se os sítios Web de retalhistas em linha, de operadores de telecomunicações e de jornais. Os sítios Web dispõem de uma caixa de pesquisa que permite aos utilizadores pesquisar informações. Quando o utilizador faz uma pesquisa, para além dos resultados da pesquisa, também são exibidos search ads. Se o utilizador clicar no search ad, tanto a Google como o terceiro recebem uma comissão.

Na presente fase, a Comissão considera que a Google detém uma posição dominante no mercado para a intermediação de publicidade associada à pesquisa no Espaço Económico Europeu (EEE), com quotas de mercado de cerca de 80 % nos últimos dez anos. As receitas da Google com a intermediação de publicidade associada à pesquisa derivam, em grande parte, dos seus acordos com um número limitado de grandes terceiros, os chamados «Parceiros Diretos». A Comissão receia que, nestes acordos com Parceiros Diretos, a Google tenha violado as regras da UE em matéria de antitrust, ao impor as seguintes condições:

  • Exclusividade: exigindo a terceiros que não obtenham search ads de concorrentes da Google.
  • Colocação premium de um número mínimo de search ads da Google: exigindo a terceiros que apresentem um número mínimo de search ads da Google e reservem o espaço mais proeminente das suas páginas de resultados de pesquisa para search ads da Google. Além disso, não podem ser colocados search ads concorrentes acima ou próximo dos search ads da Google.
  • Direito de autorizar anúncios concorrentes: exigindo a terceiros que obtenham a aprovação da Google antes de fazerem qualquer alteração na forma de exibir search ads concorrentes.

A Comissão considera, a título preliminar, que as práticas, em vigor há dez anos, entravam a concorrência neste mercado comercialmente importante. Na Comunicação de Objeções, a Comissão contesta a prática de exclusividade a partir de 2006. Esta foi gradualmente substituída a partir de 2009 na maior parte dos contratos, mediante a exigência de uma colocação premium/um número mínimo de anúncios e o direito de a Google autorizar anúncios concorrentes. A Comissão receia que, em todo este tempo, as práticas tenham artificialmente reduzido a escolha e asfixiado a inovação no mercado. Reduziram artificialmente as oportunidades dos concorrentes da Google neste mercado comercialmente importante e, desse modo, a capacidade de os sítios Web de terceiros investirem de modo a permitir aos consumidores a escolha e serviços inovadores.

A Comissão toma nota de que, no contexto do seu processo antitrust, a Google decidiu recentemente alterar as condições nos seus contratos AdSense com Parceiros Diretos, dando-lhes mais liberdade para exibir search ads concorrentes. A Comissão irá monitorizar de perto estas alterações nas práticas da Google, para avaliar o seu impacto no mercado.

A Google e a Alphabet dispõem de 10 semanas para responder à Comunicação de Objeções.

Contexto

O produto emblemático da Google é a pesquisa geral na Internet. Fornece resultados de pesquisa aos consumidores, incluindo anúncios em linha relacionados com pesquisas. As receitas da Google são geradas, numa grande percentagem, por search ads. A Google tem, por conseguinte, interesse em maximizar o número de utilizadores que veem os anúncios que ela coloca tanto nos seus próprios sítios Web como nos sítios de terceiros.

A Comissão considera que a Google tem uma posição dominante na prestação de serviços gerais de pesquisa na Internet, bem como na colocação de publicidade associada à pesquisa em sítios Web de terceiros em todo o EEE, com quotas de mercado superiores a 90 % e 80 %, respetivamente. Uma posição dominante não é, em si, um problema à luz do direito da concorrência da UE. No entanto, as empresas em posição dominante têm a responsabilidade de não abusarem da sua forte posição de mercado, restringindo a concorrência tanto no mercado onde são dominantes como em mercados vizinhos.

A Comissão, em novembro de 2010, deu início a um processo sobre o tratamento favorável dado pela Google ao seu próprio serviço de comparação de preços bem como sobre as restrições que a Google impôs à capacidade de certos sítios Web de terceiros exibirem anúncios associados à pesquisa de concorrentes da Google. As Comunicações de Objeções de hoje expõem o ponto de vista preliminar da Comissão, segundo o qual a forma como a Google procurou maximizar o tráfego para os seus próprios sítios Web e limitar a capacidade de os concorrentes colocarem search ads em sítios Web de terceiros constituem uma violação das regras da UE em matéria de antitrust.

Nessa altura, a Comissão também deu início a um processo e irá continuar a investigar o tratamento favorável dado pela empresa, nos seus resultados de pesquisa geral, aos seus outros serviços de pesquisa especializados, bem como as preocupações no que respeita à cópia de conteúdos Internet de concorrentes (conhecido por «scraping»), bem como restrições indevidas a anunciantes.

Além disso, as Comunicações de Objeções de hoje são independentes da investigação em curso em matéria de antitrust da Comissão no que respeita ao sistema operativo Android da Google e a certas aplicações móveis. A este respeito, em abril de 2015, a Comissão enviou uma Comunicação de Objeções à Google e à Alphabet.

Contexto processual

Hoje, a Comissão decidiu dar início a um processo também contra a Alphabet, a empresa-mãe da Google, que foi criada depois de a Comissão ter dado início a um processo contra a Google. Ambas as Comunicações de Objeções acima resumidas são dirigidas à Google e à Alphabet. Além disso, a Comunicação de Objeções de abril de 2016 foi notificada à Alphabet.

O artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) proíbe o abuso de uma posição dominante suscetível de afetar o comércio e de impedir ou restringir a concorrência. A aplicação desta disposição está definida no Regulamento Antitrust (Regulamento n.º 1/2003 do Conselho), que pode ser aplicado pela Comissão, mas igualmente pelas autoridades nacionais da concorrência dos Estados-Membros da UE.

A Comunicação de Objeções é uma etapa formal no âmbito das investigações da Comissão sobre alegadas violações das regras da UE em matéria de antitrust. A Comissão comunica à empresa em causa, por escrito, as objeções contra ela deduzidas. A empresa pode, então, analisar os documentos constantes do dossiê de investigação da Comissão, responder por escrito e solicitar uma audição oral para apresentar as suas observações sobre o processo aos representantes da Comissão e às autoridades nacionais da concorrência.

Uma Comunicação de Objeções suplementar autoriza a Comissão a reforçar as suas conclusões preliminares e a responder aos pontos suscitados pela empresa na sua resposta à primeira Comunicação de Objeções. Também protege os direitos de defesa da empresa, dando-lhe a oportunidade de responder formalmente a elementos de prova adicionais.

O envio de uma Comunicação de Objeções (suplementar) não prejudica o resultado da investigação, uma vez que a Comissão só adota uma decisão final após as partes terem exercido os seus direitos de defesa.

Não existe qualquer prazo legal para a Comissão concluir investigações relativas a comportamentos anticoncorrenciais em matéria de antitrust. A duração da investigação em matéria de antitrust depende de certos fatores, nomeadamente da complexidade do processo, do grau de cooperação da empresa em causa com a Comissão e do exercício dos direitos de defesa.

Estão disponíveis mais informações no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, no registo público de processos com os números de processo 39740 (comparação de preços da Google) e 40411 (AdSense da Google).

 

* atualizado a 14/07/2016, 17:30 CET: "setembro 2015" foi corrigido para "agosto 2015"

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