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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Reforçar os canais legais: Comissão propõe a criação de um Quadro de Reinstalação comum da União Europeia

Bruxelas, 13 de julho de 2016

A Comissão Europeia propõe hoje um Quadro de Reinstalação da União Europeia que defina uma política europeia comum em matéria de reinstalação, para garantir vias legais e seguras de entrada na Europa para as pessoas com necessidade de proteção internacional.

A Comissão Europeia propõe hoje um Quadro de Reinstalação da União Europeia que defina uma política europeia comum em matéria de reinstalação, para garantir vias legais e seguras de entrada na Europa para as pessoas com necessidade de proteção internacional. A proposta inscreve-se no âmbito da reforma do sistema europeu comum de asilo e da política de longo prazo para melhorar a gestão da migração, previstas na Agenda Europeia da Migração. Contribuirá também para a implementação do novo quadro de parceria orientado para os resultados de cooperação com os países terceiros de origem e de trânsito, apresentado pela Comissão em 7 de junho.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou a este propósito: «Temos de aumentar os nossos esforços comuns para dar proteção internacional, o que inclui a reinstalação na Europa de forma segura e ordenada. Alguns regimes ad hoc deram alguns resultados, mas os novos procedimentos hoje apresentados significa que passaremos a trabalhar com os governos nacionais numa fase precoce, aumentando e reunindo esforços para que o sistema funcione melhor. Os Estados-Membros decidirão quantas pessoas devem ser reinstaladas em cada ano e contarão com a ajuda financeira do orçamento da UE para porem essas decisões em prática. Trata-se de uma boa forma de a UE assumir a sua responsabilidade coletiva para mostrar solidariedade com países terceiros e ajudá-los a lidar com a fuga e a perseguição de grande número dos seus cidadãos.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania declarou: «A proposta de hoje é um passo importante nos nossos esforços para disponibilizar vias legais para permitir às pessoas necessitadas entrar na UE de forma segura e receber proteção. É parte integrante do objetivo de maior dimensão para garantir que é proporcionada proteção às pessoas que dela necessitam, reduzir os incentivos à migração irregular e proteger os migrantes contra a exploração por redes de tráfico e viagens perigosas para chegar à Europa. Através da criação de um quadro permanente com práticas harmonizadas, podemos garantir procedimentos mais céleres, permitindo-nos intensificar gradualmente os nossos compromissos conjuntos de reinstalação. A União Europeia abre assim uma verdadeira porta jurídica no âmbito dos nossos esforços para bloquear as vias irregulares».

Esta proposta prevê um quadro permanente com um procedimento unificado de reinstalação em toda a UE. Embora sejam os Estados-Membros que continuarão a decidir o número de pessoas a reinstalar anualmente, coletivamente a UE conseguirá um maior impacto através da coordenação dos esforços nacionais e agindo como um conjunto. O futuro quadro de reinstalação será implementado através dos planos anuais de reinstalação da UE, adotados pelo Conselho e postos em prática através de programas de reinstalação específicos da UE adotados pela Comissão. Os planos anuais de reinstalação da UE estabelecerão as zonas geográficas prioritárias a partir dos quais a reinstalação tem lugar e o número máximo de pessoas a reinstalar no ano seguinte, com base na participação e nas contribuições dos Estados-Membros e dos países associados de Schengen para esse plano anual de reinstalação.

O quadro de reinstalação da UE estabelece os critérios que devem ser tomados em consideração ao determinar as regiões ou os países terceiros a partir dos quais a reinstalação deve ser efetuada, nomeadamente o número de pessoas que carecem de proteção internacional em países terceiros, as relações globais entre a UE e os países terceiros e a sua cooperação eficaz no domínio do asilo e da migração, incluindo a migração ilegal, a readmissão e o repatriamento.

O novo Quadro de Reinstalação da UE estabelecerá um conjunto de procedimentos normalizados para a seleção e tratamento das candidaturas à reinstalação. Especifica igualmente os critérios comuns de elegibilidade para solicitar a reinstalação na UE ao abrigo do programas europeus de reinstalação, estabelece as causas comuns de exclusão de candidatos e o procedimento de reinstalação (procedimento ordinário ou procedimento acelerado) que podem ser utilizados.

A fim de apoiar os esforços de reinstalação dos Estados-Membros no âmbito dos programas europeus, a Comissão concederá €10 000 EUR do orçamento da UE por cada pessoa reinstalada. Os fundos serão atribuídos a partir do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). A reinstalação fora do Quadro de Reinstalação da UE não será apoiada financeiramente pelo orçamento da União.

O Reino Unido e a Irlanda podem participar na aplicação do regulamento, se assim o decidirem, nos termos dos Protocolos aplicáveis anexos aos Tratados. A Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

Contexto

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia propôs uma estratégia mais abrangente, através da Agenda Europeia da Migração, que estabelece as bases para o trabalho contínuo da Comissão para abordar os desafios a curto e a longo prazo para gerir os fluxos migratórios de forma eficaz e abrangente e que estabelece a necessidade de uma abordagem comum para conceder proteção a pessoas deslocadas com necessidade de proteção através da reinstalação.

Em 8 de junho de 2015, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação relativa a um regime de reinstalação europeu, a que se seguiram as Conclusões dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, de 20 de julho de 2015, no sentido de proceder à reinstalação, através de regimes multilaterais e nacionais, de 22 504 pessoas em situação de clara necessidade de proteção internacional.

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão emitiu uma Recomendação com vista a um regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia. De acordo com a Declaração UE-Turquia, de 18 de março de 2016, será ativado um programa voluntário de admissão por motivos humanitários, quando cessarem as travessias irregulares entre a Turquia e a UE ou se registar pelo menos uma redução substancial e sustentada.

Em 6 de abril de 2016, a Comissão Europeia publicou uma comunicação que lançou o processo de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e a criação de um sistema estruturado de reinstalação estabelecendo a política da União em matéria de reinstalação e proporcionando uma abordagem comum da entrada segura e legal na UE das pessoas com necessidade de proteção internacional.

Na sequência desta comunicação, a Comissão apresentou um primeiro pacote de reformas em 4 de maio de 2016. O pacote incluiu propostas para estabelecer um sistema de Dublim sustentável e justo, reforçando o sistema EURODAC e criando uma verdadeira Agência Europeia para o Asilo.

A Comissão apresenta periodicamente relatórios sobre os progressos realizados no que diz respeito à reinstalação. Em 16 de março foi adotado um primeiro relatório sobre recolocação e a reinstalação. O segundo, terceiro e quarto relatórios foram aprovados, respetivamente, em 12 de abril, 18 de maio e 15 de junho. O quinto relatório sobre recolocação e reinstalação foi adotado hoje.

Para mais informações

Perguntas mais frequentes: Estabelecer um Quadro de Reinstalação da UE:

Regulamento que estabelece um Quadro de Reinstalação da União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

Comunicado de imprensa: Completar a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo Para uma política de asilo eficaz, justa e humana,

Perguntas mais frequentes: Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

FICHA DE INFORMAÇÃO – Procedimentos de asilo: Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

FICHA DE INFORMAÇÃO – Qualificação: Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

FICHA DE INFORMAÇÃO – Condições de acolhimento: Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

FICHA DE INFORMAÇÃO – O sistema europeu comum de asilo

Comunicado de imprensa: Recolocação e reinstalação: Prossegue a tendência positiva, mas são necessários esforços adicionais

Comunicado de imprensa: Comissão anuncia um novo quadro de parceria para a migração: cooperação reforçada com os países terceiros para gerir melhor a migração

Comunicado de imprensa: Rumo a um sistema europeu comum de asilo sustentável e equitativo

Ficha de informação: A Comissão apresenta opções para a reforma do sistema de asilo europeu comum e o desenvolvimento de vias seguras e legais para a Europa

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional

Comunicado de imprensa: Programa voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia

Recomendação com vista a um regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia para os refugiados provenientes da Síria

Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016.

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

IP/16/2434

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