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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre os progressos efetuados na execução da Declaração UE-Turquia

Bruxelas, 15 de junho de 2016

A Comissão adotou hoje o seu segundo relatório sobre a Declaração UE-Turquia, que revela que, não obstante os avanços significativos verificados a nível da sua execução, os progressos alcançados até à data permanecem frágeis.

A Comissão adotou hoje o seu segundo relatório sobre a Declaração UE-Turquia, que revela que, não obstante os avanços significativos verificados a nível da sua execução, os progressos alcançados até à data permanecem frágeis. A continuação de uma implementação bem sucedida depende sobretudo da vontade política de todas as partes envolvidas. A diminuição acentuada e contínua do número de pessoas que atravessam ilegalmente ou que perdem a vida no Mar Egeu, no percurso entre a Turquia e a Grécia, prova a eficácia da Declaração até ao momento, demonstrando também que o modelo de negócio dos passadores de seres humanos pode ser desmantelado. Os Estados-Membros intensificaram também os seus esforços em matéria de reinstalação, oferecendo vias seguras e legais como alternativa. Continuaram a ser realizadas operações de regresso. Todos os Estados-Membros enviaram os seus certificados de contribuição para o Mecanismo de Apoio aos Refugiados na Turquia, o que permitirá acelerar o processo de desembolso do mecanismo e fazer com que os refugiados possam beneficiar dos primeiros 1 000 milhões de euros até ao final do verão. Desde a publicação, em 4 de maio, do terceiro relatório intercalar sobre a aplicação do roteiro de liberalização do regime de vistos com a Turquia, prosseguiram os progressos no sentido do cumprimento dos restantes critérios de referência deste roteiro.

Segundo o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans: «A Declaração UE-Turquia está a produzir resultados: os migrantes apercebem-se de que não vale a pena arriscar a vida nos barcos dos passadores e estamos no bom caminho para afetar um montante de mil milhões de euros a projetos no âmbito do Mecanismo em favor dos Refugiados até ao final do verão. Mas não é este o momento para abrandar os esforços. É necessário implementar plenamente todos os elementos da Declaração. Para tal, há que acelerar a reinstalação e aumentar as capacidades da Grécia para lidar com a situação humanitária e tratar os pedidos de asilo em conformidade com o direito da UE. As autoridades turcas devem também concluir a aplicação do roteiro para a liberalização dos vistos.»

Muito embora os progressos alcançados até ao momento continuem frágeis, o relatório hoje publicado confirma que a Declaração UE-Turquia continua a produzir resultados concretos, tendo os esforços conjuntos envidados pelas autoridades gregas e turcas, pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos diferentes organismos da UE permitido avançar na operacionalização da Declaração:

  • Travessias irregulares consideravelmente reduzidas: Nas semanas que precederam a aplicação da Declaração, cerca de 1 740 migrantes atravessavam diariamente o Mar Egeu para chegarem às ilhas gregas. Em contrapartida, desde 1 de maio, a média diária de passagens irregulares diminuiu para 47.

  • Reencaminhamento da Grécia para a Turquia de migrantes em situação irregular: Desde o início da aplicação da Declaração, em 20 de março, 462 migrantes irregulares que não tinham apresentado um pedido de asilo, entre os quais 31 sírios, foram reencaminhados de volta da Grécia para a Turquia, em conformidade com o direito internacional e o direito da UE e no pleno respeito pelo princípio da não repulsão.

  • Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE: Foram realizados progressos substanciais na criação de um quadro operacional para a execução de operações de reinstalação da Turquia para a UE, com o objetivo de contribuir para aliviar a situação na Turquia e respeitar o compromisso da UE de oferecer vias legais de acesso à UE às vítimas da crise síria, afirmando claramente aos refugiados sírios na Turquia que existe uma rota legal como alternativa às perigosas travessias irregulares. Até ao momento, ao abrigo do programa «um por um», foram reinstalados na UE 511 sírios provenientes da Turquia (mais 408 desde o primeiro relatório intercalar) — número que é superior ao de reenvios da Grécia para a Turquia. A coordenação e a assistência às operações dos Estados-Membros, bem como a ligação com as autoridades turcas, o ACNUR e a OIM, são asseguradas por uma equipa de reinstalação, criada pela Comissão na Delegação da UE em Ancara.

  • Liberalização do regime de vistos: Em 4 de maio, a Comissão publicou o seu terceiro relatório intercalar sobre a aplicação do roteiro de liberalização do regime de vistos com a Turquia e propôs a supressão da obrigatoriedade de visto para os cidadãos turcos, no pressuposto de que as autoridades turcas cumprirão, com caráter de urgência, em conformidade com o compromisso que assumiram em 18 de março de 2016, os restantes sete critérios de referência. Desde 4 de maio registaram-se novos progressos, nomeadamente com a entrada em vigor do acordo de readmissão UE-Turquia, que carece ainda de uma decisão final quanto à sua aplicação concreta. A Comissão continua a apoiar a Turquia nos esforços que o país ainda terá de envidar para cumprir os restantes critérios de referência, e convida a Turquia a tomar essas medidas o mais rapidamente possível, por forma a permitir que a UE suprima a obrigação de visto para os cidadão turcos.

  • Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia: A UE concedeu um apoio financeiro suplementar por meio do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia para ajudar os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia, assistindo-se à aceleração da programação e da elaboração de projetos. Até ao momento, foram afetados a contratos 150 milhões de euros, ao abrigo do orçamento da UE, dos quais foram desembolsados cerca de 105 milhões de euros, nomeadamente para cobrir as despesas relacionadas com alimentação, cuidados de saúde, alojamento e acesso à educação. Além dos 1 000 milhões de euros provenientes do orçamento da UE, os Estados-Membros da UE já enviaram os seus certificados de contribuição relativos aos 2 000 milhões de euros prometidos para o período 2016-2017. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar o desembolso dos fundos do Mecanismo, em estreita cooperação com as autoridades turcas, devendo autorizar, até ao final do verão, um montante de 1 000 milhões de euros para contratos tendo em vista cobrir as necessidades humanitárias e não humanitárias.

  • Modernizar a União Aduaneira: A Comissão está a progredir na elaboração de uma avaliação de impacto, tendo recentemente sido concluída uma consulta pública. Prevê-se que, em seguida, seja elaborado um projeto de diretrizes de negociação para adoção pela Comissão no quarto trimestre de 2016 e apresentação ao Conselho.

  • Processo de adesão: A Comissão apresentou o projeto de posição comum sobre o Capítulo 33 (disposições financeiras e orçamentais) ao Conselho em 29 de abril, permitindo assim ao Conselho decidir abrir este capítulo até ao final de junho. Além disso, os trabalhos preparatórios prosseguem a bom ritmo a fim de avançar em cinco capítulos, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros em conformidade com as regras em vigor. No domínio da energia, foram concluídos os trabalhos preparatórios; a Comissão ultimará os documentos sobre o sistema judiciário e os direitos fundamentais até ao final de junho; a Comissão finalizou a posição comum em matéria de educação e cultura em 2 de maio de 2016; o relatório de avaliação atualizado do SEAE em matéria de política externa, segurança e defesa, foi publicado em 20 de maio.

  • Condições humanitárias na Síria: Tanto a UE como a Turquia têm continuado a afetar recursos consideráveis à intervenção humanitária na Síria e trabalharam em conjunto para promover um acesso pleno e sem entraves às populações em todo o território sírio. A UE continuará a prestar assistência humanitária às populações em todo o país, tendo afetado um montante inicial de 140 milhões de euros para atividades de salvamento de vidas em 2016, dos quais quase metade já foi objeto de contratos.

Na próxima fase de implementação, segundo as conclusões da Comissão, a Grécia deverá esforçar-se urgentemente por reforçar as suas capacidades em matéria de tratamento de pedidos de asilo e recursos numa base individual e com a maior brevidade possível, para assegurar os regressos e readmissões, nomeadamente aplicando o conceito de país terceiro seguro. A Grécia deverá também reforçar a capacidade de acolhimento nas ilhas e melhorar a gestão quotidiana e a coordenação dos centros de registo, com o apoio coordenado da UE e dos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem basear-se nos resultados obtidos até ao momento e intensificar os esforços para aumentar substancialmente o número de reinstalações. Do mesmo modo, a Turquia tem de tomar as medidas necessárias para cumprir, o mais rapidamente possível, os restantes critérios de referência em matéria de liberalização dos vistos a fim de permitir à UE suprimir a obrigação de visto para os cidadãos turcos.

A Comissão apresentará o seu terceiro relatório sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia em setembro de 2016.

Contexto

Em consonância com a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016, todos os novos migrantes em situação irregular e requerentes de asilo que cheguem às ilhas gregas provenientes da Turquia e cujos pedidos de asilo tenham sido indeferidos, devem ser reencaminhados de volta para a Turquia. Esta medida temporária e extraordinária foi concebida para pôr termo ao sofrimento humano, mostrando de forma clara que não há qualquer vantagem em seguir a via oferecida pelos passadores de migrantes.

Segundo a Declaração, a UE irá acolher um nacional sírio presente na Turquia por cada nacional sírio que for obrigado a regressar à Turquia a partir das ilhas gregas. No quadro dos compromissos assumidos, é dada prioridade aos migrantes que não tenham previamente entrado ou tentado entrar na UE de forma irregular.

A aplicação da Declaração exige enormes esforços operacionais da parte de todos os interessados e, do lado da UE, muito especialmente da Grécia. A Grécia e a Turquia são os dois governos responsáveis pela aplicação da Declaração. São as respetivas autoridades que devem fazer o trabalho jurídico e operacional, garantindo o respeito pelo direito internacional e da UE em todas as fases do processo. A Comissão tem vindo a trabalhar estreitamente com as autoridades gregas e turcas para assegurar os melhoramentos necessários em termos práticos e logísticos, bem como de recursos humanos, a fim de garantir a boa execução dos regressos, disponibilizando à Grécia apoio, conhecimentos especializados e recursos orçamentais. O Presidente Juncker nomeou de imediato um coordenador da UE, tendo reforçado a equipa da Comissão já presente na Grécia. O coordenador europeu é responsável por coordenar o apoio prestado às autoridades gregas pela Comissão, as agências da UE e os outros Estados-Membros, e por coordenar as ações dos Estados-Membros com vista à implementação do programa de reinstalação a partir da Turquia.

Para mais informações

Comunicação: Segundo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Anexo

MEMO: Aplicação do acordo UE-Turquia – Perguntas e respostas

FICHA DE INFORMAÇÃO: Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados: Apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

Execução operacional do Acordo UE-Turquia Compromissos dos Estados-Membros e destacamentos para as operações da Frontex e do EASO - regresso e reinstalação

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubro acionado em 29 de novembro

Nomeação do coordenador da UE

Agenda Europeia da Migração

IP/16/2181

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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