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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão estimula os serviços de Internet móvel com radiofrequências de alta qualidade

Bruxelas, 2 de fevereiro de 2016

A Comissão apresenta hoje uma proposta para coordenar a utilização da banda dos 700 MHz para serviços móveis, que melhorará o acesso de todos os europeus à Internet e ajudará a desenvolver aplicações transnacionais.

As radiofrequências não conhecem fronteiras: é necessário coordenar melhor o espetro a nível da UE para evitar interferências e permitir que os serviços inovadores, tais como automóveis conectados ou cuidados de saúde à distância, funcionem em todo o continente. A UE deve igualmente dar resposta à procura crescente de banda larga sem fios. Em 2020, o tráfego de Internet móvel será oito vezes superior ao atual. A Comissão toma medidas hoje para responder a estes desafios. Como parte da estratégia de criação do mercado único digital, é proposto um regime equilibrado de longo prazo para a utilização da banda de frequência ultra-alta (UHF – 470-790 MHz). Nos dias de hoje, esta banda é utilizada principalmente para a radiodifusão televisiva. A proposta prevê a disponibilização de mais espetro para serviços móveis na banda dos 700 MHz (694‑790 MHz) até 2020. Esta banda é ideal para o fornecimento de Internet de elevada qualidade para os utilizadores, onde quer que se encontrem, numa grande cidade, numa aldeia remota ou numa autoestrada. As frequências da banda dos sub-700 MHz (470‑694 MHz) continuarão disponíveis, prioritariamente, para serviços audiovisuais. O novo regime vem garantir que os europeus podem ter acesso a conteúdos criativos em tabletes e telemóveis inteligentes – uma tendência crescente – mas também através de serviços de televisão clássicos. A proposta de hoje coaduna-se também com os acordos internacionais mais recentes sobre a utilização da banda UHF, incluindo a banda dos 700 MHz.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo mercado único digital, afirmou: «Ter 28 regimes diferentes de gestão das radiofrequências na UE não faz sentido do ponto de vista económico no mercado único digital. Apresentamos hoje a nossa primeira proposta para uma melhor coordenação do espetro na UE. Propomos um regime comum para a utilização da banda dos 700 MHz para os serviços móveis. Esta banda é a melhor para obter ampla cobertura e alta velocidade. Deste modo se permite o acesso de todos os europeus a Internet de alta qualidade, mesmo em zonas rurais, e se prepara o caminho para as comunicações 5G, a próxima geração da rede de comunicações. Ao mesmo tempo, protegemos as frequências para o setor audiovisual e estimulamos o desenvolvimento de tecnologias que utilizam as ondas de rádio de modo eficiente. O espetro é um bem escasso: temos de o utilizar da melhor forma.»

Günther H. Oettinger, Comissário da Economia e Sociedade Digitais, referiu: «Não podemos ter Internet móvel de alta qualidade para tudo e para todos, em toda a parte, se não dispusermos de infraestruturas e normas modernas. A presente proposta mostra que é possível termos ambos: um setor audiovisual pujante e o espetro necessário para as comunicações 5G. A banda dos 700 MHz será ideal para novos domínios promissores, como a condução conectada e a Internet das coisas. Quero a Europa a liderar nas comunicações 5G. É por isso que todos os Estados-Membros têm de agir até 2020.»

A proposta inclui dois elementos principais:

  • Na banda dos 700 MHz: um calendário comum para a tornar efetivamente disponível para a utilização da banda larga sem fios em condições técnicas harmonizadas, e medidas de coordenação conexas de apoio à transição;
  • Na banda dos sub-700 MHz: prioridade de longo prazo para a distribuição de serviços de comunicação social audiovisual ao público, juntamente com um regime flexível de utilização do espetro, de modo a acautelar os diferentes níveis de televisão digital terrestre (TDT) que os Estados-Membros vierem a implantar.

A proposta de hoje facilitará e reduzirá os custos de desenvolvimento de dispositivos e serviços inovadores na UE: deixa de ser preciso alternar entre bandas e adaptar-se a normas nacionais divergentes.

Transição coordenada rumo a 2020

A Comissão propõe que a banda dos 700 MHz seja destinada à banda larga sem fios até 30 de junho de 2020, o mais tardar, em todos os países da UE. Assim seria possível acompanhar a implantação das comunicações 5G, prevista a partir de 2020. Para cumprir este prazo, os Estados-Membros terão de adotar e divulgar planos nacionais para a cobertura da rede e para a disponibilização desta banda até 30 de junho de 2017. Deverão igualmente celebrar acordos de coordenação transnacionais até ao final de 2017.
Os referidos planos nacionais promoverão uma transição suave e garantirão uma boa cobertura de rede que contribuirá para colmatar o fosso digital e criar as condições de cobertura necessárias para os automóveis conectados ou os cuidados de saúde à distância.

Dois Estados-Membros (França e Alemanha) já autorizaram a utilização da banda dos 700 MHz para serviços móveis. Outros Estados-Membros (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Reino Unido) definiram planos de reorientação da banda dos 700 MHz nos próximos anos.

A Comissão conta com a rápida adoção da proposta de hoje pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, de forma a garantir uma transição atempada e previsível.

Contexto

A banda de frequência ultra-alta (UHF) inclui a faixa dos 470-790 MHz e é atualmente utilizada para a televisão digital terrestre e para microfones sem fios na realização de programas e eventos especiais. A Europa está a assistir ao crescimento significativo da procura de serviços de banda larga sem fios, decorrente sobretudo do aumento do consumo de vídeo. O aumento do tráfego de dados móveis exerce pressão sobre a capacidade das redes existentes e na procura de espetro suplementar. A proposta de hoje dá mais espetro para a banda larga na banda dos 700 MHz (694-790 MHz).
Em simultâneo, visa preservar o modelo audiovisual europeu, que oferece serviços gratuitos de radiodifusão de interesse público e exige recursos de espetro sustentáveis na banda dos sub-700 MHz (470-694 MHz).

Em 2014, a Comissão encarregou o anterior Comissário Pascal Lamy de presidir a um grupo de alto nível composto por representantes do setor de radiodifusão e dos meios de comunicação social, cujo intuito era encontrar uma posição comum sobre a futura utilização da banda UHF. O relatório do presidente do grupo recomendou a reorientação da faixa dos 700 MHz para a banda larga sem fios, mantendo simultaneamente o modelo audiovisual europeu através de garantias para a radiodifusão terrestre de acesso ao espetro para a banda de frequências dos sub-700 MHz.

Os inquiridos na consulta pública subsequente expressaram o seu apoio à ação coordenada a nível da UE. Os representantes dos Estados-Membros no Grupo para a Política do espetro Radioelétrico (GPER) adotaram um parecer que apoia igualmente a oferta de banda larga sem fios na banda de frequências dos 700 MHz através de um regime coordenado europeu; recomenda a adoção de condições técnicas harmonizadas e de um prazo comum para a utilização eficaz da banda, bem como a garantia da utilização de longo prazo da banda de frequências dos 700 MHz para distribuição audiovisual, incluindo a sua disponibilização para a televisão digital terrestre (TDT).

Na sequência dos resultados do processo junto das partes interessadas a nível da UE e dos acordos internacionais (ITU), o regime proposto pela Comissão para a utilização de longo prazo da banda UHF foi concebido para promover o mercado único digital e assegurar a gestão eficiente deste espetro de rádio precisos, refletindo o seu valor social, cultural e económico.

Progressos rumo ao mercado único digital

As novas normas hoje apresentadas sobre a banda dos 700 MHz segue-se às primeiras propostas avançadas na estratégia do mercado único digital em dezembro de 2015 em matéria de direitos de autor (comunicado de imprensa) e de contratos digitais (comunicado de imprensa). A estratégia do mercado único digital inclui 16 iniciativas principais a apresentar até ao final do ano.

As próximas medidas relacionadas com a coordenação do espetro deverão fazer parte da reformulação das normas de telecomunicações da UE, a apresentar este ano.

***

Mais informações

Perguntas frequentes: radiofrequências

Documento adotado hoje:

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à utilização da banda de frequências de 470-790 MHz na União

Impact Assessment:   https://ec.europa.eu/digital-agenda/news-redirect/28768

Impact Assessment summary: https://ec.europa.eu/digital-agenda/news-redirect/28767

 Outras ligações úteis:

espetro na UE

Mercado Único Digital (#DigitalSingleMarket)

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo mercado único digital

Comissário responsável pela economia e sociedade digitais Günther H. Oettinger

IP/16/207

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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