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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão anuncia um novo quadro de parceria para a migração: cooperação reforçada com os países terceiros para gerir melhor a migração

Estrasburgo, 7 de junho de 2016

A Comissão Europeia apresentou hoje projetos de novos quadros de parceria, orientados para os resultados, tendo em vista mobilizar e centrar a ação e os recursos da UE nas nossas ações externas em matéria de gestão da migração.

A Comissão Europeia apresentou hoje projetos de novos quadros de parceria, orientados para os resultados, visando mobilizar e centrar a ação e os recursos da UE nas nossas ações externas em matéria de gestão da migração. A UE procurará concluir parcerias adaptadas com os principais países terceiros de origem e de trânsito, recorrendo a todas as políticas e instrumentos de que dispõe para alcançar resultados concretos. Com base na Agenda Europeia da Migração, as suas prioridades consistem em salvar vidas no mar, aumentar os regressos, permitir aos migrantes e refugiados permanecerem mais próximo das suas casas e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento dos países terceiros, a fim de combater as causas profundas da migração irregular. As contribuições dos Estados-Membros para essas parcerias, quer sejam a nível diplomático, técnico e financeiro, serão de importância crucial na obtenção de resultados.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou a este propósito: «Para pôr fim à inaceitável perda de vidas humanas no Mar Mediterrâneo e disciplinar os fluxos migratórios, devemos repensar a forma como a União e os seus Estados-Membros unirão esforços para cooperar com os países terceiros. A Comissão propõe um novo quadro de parceria: começando por um primeiro grupo de países terceiros prioritários, pactos adaptados às circunstâncias de cada um deles mobilizarão o conjunto das nossas políticas e instrumentos para alcançar esses objetivos, aproveitando a influência coletiva da UE em estreita coordenação com os Estados-Membros e concentrando os nossos recursos, nomeadamente através da rápida disponibilização de 8 mil milhões de EUR durante os próximos cinco anos. Trabalharemos também na elaboração de um ambicioso plano de investimento externo para ajudar a criar oportunidades e combater as causas profundas da migração. Na falta de resultados concretos por parte dos nossos parceiros visando gerir melhor a migração, devemos estar preparados, coletivamente, para adaptar o nosso compromisso e a nossa ajuda financeira

A Alta Representante/Vice-Presidente da UE, Federica Mogherini, acrescentou: «Milhões de pessoas deslocam-se no mundo e só poderemos gerir esta situação a nível mundial, no quadro de uma verdadeira parceria. Por esta razão, propomos uma nova abordagem para a criação de parcerias sólidas com países prioritários. O nosso objetivo, embora continuando orientado para salvar vidas no mar e desmantelar as redes de passadores, visa apoiar os países que acolhem um grande número de pessoas e promover o crescimento nos países nossos parceiros. Estamos dispostos a aumentar o apoio financeiro e operacional e a investir no desenvolvimento económico e social de longo prazo, na segurança, no Estado de direito e nos direitos humanos, melhorando assim a vida das populações e combatendo as causas da migração. É nosso dever, e também nosso interesse, dar-lhes a possibilidade e os meios de viverem de forma segura e digna. Trata-se de uma responsabilidade que a Europa partilha com o resto do mundo: só em conjunto poderemos ter êxito.»

A pressão migratória tornou-se a «norma», tanto para a UE como para os países parceiros, e inscreve-se no quadro mais amplo da crise mundial associada à deslocação de populações. Responder conjuntamente de forma válida, exige uma abordagem mais coordenada, sistemática e estruturada, que corresponda simultaneamente aos interesses da UE e aos dos nossos parceiros. Essa parceria renovada com os países terceiros assumirá a forma de «pactos» adaptados que serão elaborados em função da situação e das necessidades de cada país parceiro, consoante se trate de um país de origem, de trânsito ou de um país que acolhe um grande número de pessoas deslocadas. A curto prazo, concluiremos pactos com a Jordânia e o Líbano, e adotaremos medidas a fim de concluir outros pactos com o Níger, a Nigéria, o Senegal, o Mali e a Etiópia. Tencionamos igualmente aumentar o nosso compromisso com a Tunísia e a Líbia.

O conjunto das políticas europeias e dos instrumentos externos da UE contribuirão para esses objetivos:

  • Compromisso direcionado: o apoio e as políticas da UE serão concebidos de forma a produzir resultados concretos; os objetivos a curto prazo consistem em salvar vidas no Mar Mediterrâneo, aumentar as taxas de regresso para os países de origem e de trânsito, e permitir que os migrantes e refugiados permaneçam próximos do seu domicílio e evitar que as pessoas se lancem em viagens perigosas. A ação imediata com os parceiros centrar-se-á na melhoria do quadro legislativo e institucional em matéria de migração e no reforço das capacidades em matéria de gestão das fronteiras e da migração, incluindo a proteção dos refugiados. Uma combinação de medidas de incentivo positivas e negativas será integrada nas políticas comerciais e de desenvolvimento da UE para recompensar os países dispostos a cooperar eficazmente com a União em matéria de gestão da migração e assegurar que há consequências para os países que recusem fazê-lo.

  • Apoio reforçado: todas as políticas, instrumentos e recursos da UE contribuirão para apoiar o quadro de parceria numa perspetiva inovadora e coordenada. A intensificação dos esforços destinados a aplicar o Plano de Ação de Valeta, incluindo os seus aspetos financeiros, favorecerá igualmente este processo. O apoio financeiro e os instrumentos da política de desenvolvimento e de vizinhança permitirão reforçar as capacidades locais, designadamente o controlo das fronteiras, os procedimentos de asilo, a luta contra a introdução clandestina de migrantes e os esforços de reintegração.

  • Desmantelar o modelo de negócio dos passadores que procuram explorar os migrantes com fins lucrativos é essencial para lutar contra a migração irregular. Uma política de regresso efetiva será crucial para atingir este objetivo. É igualmente necessário aproveitar a experiência adquirida em matéria de cooperação com a Turquia e os países dos Balcãs Ocidentais e a operação Sophia da EUNAVFOR MED para produzir resultados. A continuação do destacamento de agentes de ligação europeus para a migração nos países de origem e de trânsito prioritários contribuirá para coordenar a cooperação da UE. Serão instituídas nas zonas prioritárias plataformas europeias de cooperação para lutar contra introdução clandestina de migrantes.

  • Criar vias legais de entrada: a fim de dissuadir as pessoas de se lançarem em viagens perigosas, é igualmente necessário criar vias legais de entrada na Europa e reforçar as capacidades de acolhimento humanitário mais próximas do seu lugar de origem. A UE apoiará a criação de um programa de reinstalação a nível mundial sob a égide das Nações Unidas, a fim de contribuir para a partilha equitativa das pessoas deslocadas e desencorajar os movimentos irregulares. A futura proposta relativa a um sistema estruturado de reinstalação constituirá a concretização direta do compromisso da União.

  • Instrumentos financeiros: as dotações financeiras consagradas à luta contra as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas serão aumentadas, bem como a flexibilidade na implementação de programas. A nova abordagem em matéria de parceria associará utilmente os recursos de curto prazo e os instrumentos financeiros de longo prazo, a fim de obter não só resultados imediatos, mas abordar igualmente as principais causas da migração. A curto prazo, o Fundo Fiduciário para África será reforçado com mil milhões de EUR, composto por 500 milhões de EUR do Fundo de Reserva Europeu para o Desenvolvimento e 500 milhões de EUR solicitado aos Estados-Membros. Além disso, programas financeiros tradicionais serão reorientados para o mesmo efeito. A longo prazo, a Comissão propõe rever em profundidade a dimensão e a natureza dos modelos tradicionais de cooperação para o desenvolvimento. No outono de 2016, a Comissão apresentará uma proposta de um novo fundo, no âmbito de um ambicioso plano de investimento externo, a fim de mobilizar investimentos nos países terceiros em desenvolvimento, com base na experiência adquirida com o êxito do plano de investimento para a Europa. Para este efeito, serão mobilizados 3,1 mil milhões de EUR, que se espera venham a gerar um investimento total de cerca de 31 mil milhões de EUR, ou mesmo potencialmente 62 mil milhões de EUR se os Estados-Membros e outros parceiros disponibilizarem uma contribuição equivalente à da UE. Também o Banco Europeu de Investimento (BEI) está a preparar uma iniciativa para mobilizar financiamentos suplementares em África ao longo dos próximos cinco anos. O plano de investimento externo irá centrar-se igualmente na ajuda direcionada para melhorar o ambiente empresarial nos países em causa.

  • Trabalhar em conjunto: a nova parceria reúne a União Europeia e os seus Estados-Membros para obter resultados. Necessitamos de coordenar os nossos compromissos e de multiplicar os recursos para atingir os nossos objetivos comuns. Os Estados-Membros são chamados a dar o seu contributo, disponibilizando recursos financeiros equivalentes e trabalhando em parceria com a UE na realização dos pactos acima referidos.

Contexto

A Europa está confrontada com fluxos migratórios irregulares sem precedentes, impulsionados por fatores económicos e geopolíticos. São alimentados por traficantes sem escrúpulos que procuram lucrar com o desespero das populações vulneráveis. O ano passado, desde a adoção da Agenda Europeia da Migração que ficou claro que a política de migração, tanto no interior como no exterior da União, tinha uma relação direta com esta problemática. Uma ação credível no interior da União visando, por um lado, desencorajar a introdução clandestina de migrantes e a entrada irregular e, por outro, indicar a existência de vias legais de entrada, é essencial para realizar os nossos objetivos externos.

A União Europeia já adotou numerosas medidas no último ano para reforçar a sua cooperação com parceiros externos. Diálogos de alto nível sobre a migração e a Política Europeia de Vizinhança revelaram uma nova perspetiva sobre as relações com os países prioritários em matéria de migração. A Cimeira de Valeta, de novembro de 2015, trouxe as questões de migração para o centro das relações da UE com o continente africano. A cooperação com a Turquia foi essencial para a luta contra a exploração de pessoas vulneráveis que pretendem atravessar o mar Egeu. Assegurou também uma maior assistência humanitária na Turquia, em paralelo com a abertura de novos vias legais de entrada na UE. A Declaração UE-Turquia instituiu novas formas de coordenar os fluxos migratórios e salvar vidas. A interligação da gestão da migração introduziu um grau de cooperação sem precedentes entre as partes.

A reunião de líderes dos Balcãs Ocidentais de 25 de outubro, e as videoconferências semanais subsequentes, conduziram igualmente a uma melhor coordenação e reforçaram o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros da UE e os seus vizinhos imediatos sobre outra importante rota da migração.

Os instrumentos financeiros da UE estão a ajudar a construir um futuro melhor e mais próximo de casa para as pessoas que, de outro modo, poderiam estar dispostos a colocar em risco as suas vidas em perigosas viagens irregulares para a Europa a partir de diferentes locais. O Fundo Fiduciário Regional para a Síria, o Fundo Fiduciário de Emergência para África e o mecanismo de apoio financeiro aos refugiados na Turquia completaram os programas financeiros existentes.

Para mais informações:

Comunicação sobre o estabelecimento de um novo quadro de parceria com os países terceiros no âmbito da Agenda Europeia da Migração

Anexo 1: Passagens ilegais das fronteiras da UE, decisões de regresso e regressos efetivos, 2014-2015

Anexo 2: Diálogos de alto nível

Anexo 3: Exemplos das principais ações em curso financiadas pela UE

Anexo 4: Compromissos financeiros e contribuições dos Estados-Membros para os fundos fiduciários e o mecanismo de apoio financeiro aos refugiados na Turquia

FICHA DE INFORMAÇÃO: Um novo quadro de parceria

MEMO: Estabelecimento de um novo quadro de parceria com os países terceiros no âmbito da Agenda Europeia da Migração

Dossiê de imprensa sobre a Agenda Europeia da Migração

Declaração UE-Turquia

Reunião de líderes dos Balcãs Ocidentais

IP/16/2072

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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