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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Implementação da Agenda Europeia da Migração: A Comissão apresenta um plano de ação em matéria de integração e reforma o sistema de «Cartão Azul» para os trabalhadores altamente qualificados de fora da UE

Estrasburgo, 7 de junho de 2016

A Comissão Europeia apresenta hoje um plano de ação destinado a ajudar os Estados-Membros a integrar os nacionais de países terceiros e a assimilar o seu contributo económico e social para a UE.

A Comissão Europeia apresenta hoje um plano de ação destinado a ajudar os Estados-Membros a integrar os nacionais de países terceiros e a assimilar o seu contributo económico e social para a UE, assim como uma proposta jurídica destinada a reformar as regras aplicáveis aos migrantes altamente qualificados que vêm trabalhar para a UE, que irá apoiar as empresas europeias no seu esforço de atrair trabalhadores qualificados e com talento de todo o mundo. Estas iniciativas dão seguimento ao compromisso assumido pelo Presidente Juncker nas suas orientações políticas, que fazem da migração legal uma prioridade para a atual Comissão.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Se quisermos gerir a migração a longo prazo, temos de começar a realizar agora os investimentos necessários, no interesse de todos. Uma integração rápida e efetiva dos nacionais de países terceiros é fundamental para transformar a migração num benefício para a economia e coesão da nossa sociedade. Em simultâneo, temos de melhor preparar os nossos sistemas para fazer face no futuro à escassez de mão de obra e de competências no futuro. Uma revisão do sistema de «Cartão Azul» da UE facilitará e tornará mais atrativo para os nacionais de países terceiros altamente qualificados vir para a UE e aí trabalhar e estimulará o nosso crescimento económico.»

Um plano de ação da UE em matéria de integração

O plano de ação apresentado hoje estabelece um quadro estratégico comum e medidas de acompanhamento que deverão ajudar os Estados-Membros a prosseguir o desenvolvimento e o reforço das suas políticas nacionais de integração destinadas aos nacionais de países terceiros. Os Estados-Membros — a nível nacional, regional e local — estão na linha da frente em matéria de integração. O plano de ação define as medidas concretas de apoio financeiro, operacional e estratégico a prestar a nível da UE para os apoiar nos seus esforços.

É fundamental para o bem-estar, a prosperidade e a coesão futuros das sociedades europeias assegurar que os nacionais de países terceiros podem contribuir do ponto de vista económico e social para as suas comunidades de acolhimento. Um estudo hoje publicado pelos serviços da Comissão confirma que, se os nacionais de países terceiros se integrarem bem e rapidamente, podem contribuir para um melhor desempenho do mercado de trabalho, ajudar a fazer face aos desafios demográficos e melhorar a sustentabilidade orçamental. Existe um risco real de que o custo da não integração seja mais elevado do que o custo do investimento em políticas de integração.

Apesar dos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros, os migrantes e refugiados reconhecidos de países terceiros que residam legalmente na UE continuam expostos a um risco mais elevado de pobreza ou de exclusão social.

Embora as políticas de integração continuem a ser, em grande medida, uma competência nacional, muitos Estados-Membros da UE enfrentam no atual contexto desafios semelhantes, e o apoio estrutural e financeiro a nível da UE pode constituir um valor acrescentado.

São propostas medidas em domínios fundamentais como: medidas de integração anteriores à chegada e à partida, em especial para as pessoas com clara necessidade de proteção internacional que são reinstaladas; educação, emprego e formação profissional; acesso aos serviços básicos; participação ativa e inclusão social. É igualmente proposta uma abordagem mais estratégica e melhor coordenada para a utilização dos fundos da UE destinada a apoiar medidas de integração nacionais.

No âmbito da «Nova Agenda de competências para a Europa», a Comissão irá igualmente apoiar a integração no mercado de trabalho graças a vários instrumentos a fim de melhorar as competências dos migrantes e reconhecer e tirar partido das suas qualificações atuais.

As medidas de apoio à integração de nacionais de países terceiros não devem, e não podem ser tomadas em detrimento de medidas a favor de outros grupos ou minorias vulneráveis ou desfavorecidos.

Atrair os migrantes altamente qualificados: reforma do Cartão Azul UE

O sistema de Cartão Azul da UE, adotado em 2009, revelou-se até à data insuficiente e pouco atrativo, sendo por conseguinte pouco utilizado. As condições de admissão restritivas e a existência de regras, condições e procedimentos paralelos a nível nacional limitaram a utilização deste sistema da UE. Apenas 31 % dos migrantes altamente qualificados escolheu como destino a UE entre os países da OCDE, o que significa que os trabalhadores qualificados preferem outros destinos que competem economicamente com a UE.

A presente proposta reformula as regras existentes e visa melhorar a capacidade da UE para atrair e conservar os nacionais de países terceiros altamente qualificados, uma vez que a evolução demográfica indica que, mesmo com o desenvolvimento de uma mão de obra da UE mais qualificada prevista na Nova Agenda de competências para a Europa, continuará a ser necessário atrair mais pessoas com talento no futuro.

  • A nova proposta estabelece um sistema único para toda a UE, que substitui os sistemas nacionais paralelos em matéria de emprego altamente qualificado, a fim de proporcionar aos candidatos e aos empregadores uma maior clareza e tornar o sistema mais visível e competitivo.

  • Reforça a mobilidade no interior da UE, facilitando os procedimentos, permitindo também deslocações profissionais curtas, até 90 dias, nos Estados-Membros que utilizam o sistema Cartão Azul.

  • Reduz o limiar salarial através da introdução de uma gama flexível no âmbito da qual os Estados-Membros poderão ajustar o limiar aos contextos dos seus mercados de trabalho, e prevê condições mais adequadas para os nacionais de países terceiros licenciados e os trabalhadores em zonas com escassez de mão de obra;

  • Ao abrigo do novo sistema do «Cartão Azul», os trabalhadores altamente qualificados beneficiários de proteção internacional poderão solicitar um Cartão Azul.

  • A proposta reforça os direitos dos titulares do Cartão Azul (permitindo um acesso mais rápido ao estatuto de residente de longa duração, assim como um acesso imediato e mais flexível ao mercado de trabalho) e dos membros da sua família (assegurando que os mesmos se podem reunir ao titular do Cartão Azul da UE), o que deve tornar a UE um destino mais atraente para os trabalhadores altamente qualificados de que a nossa economia necessita.

Segundo as estimativas, o novo sistema de Cartão Azul representará um efeito económico positivo anual entre €1,4 e €6,2 mil milhões de EUR graças aos trabalhadores altamente qualificados adicionais que se desloquem para a UE para trabalhar. Os Estados-Membros continuariam a ser responsáveis por tomar uma decisão sobre o número de nacionais de países terceiros admitidos no seu território para procurar trabalho, em conformidade com as disposições do Tratado. Podem igualmente proceder a uma análise da situação do mercado de trabalho em caso de graves perturbações, tais como um elevado nível de desemprego numa determinada profissão ou setor, incluindo numa parte do seu território.

O Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca não participam na adoção desta diretiva, não ficando por ela vinculados nem sujeitos à sua aplicação.

Contexto

Plano de Ação sobre a integração de nacionais de países terceiros: Embora a responsabilidade em matéria de integração incumba em primeiro lugar aos Estados-Membros, a UE adotou medidas para incentivar e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para promover a integração dos nacionais de países terceiros. Trata-se nomeadamente de financiamento e instrumentos específicos em matéria de coesão económica e social em todos os Estados-Membros. O plano de ação hoje apresentado faz parte do conjunto de medidas anunciadas pela Comissão na Agenda Europeia da Migração e na Comunicação de 6 de abril de 2016.

Reforma da Diretiva «Cartão Azul» da UE: Em abril de 2014, Jean-Claude Juncker apresentou, no âmbito da sua campanha para a presidência da Comissão, um plano em cinco pontos sobre a migração, incluindo um convite à Europa para mostrar mais determinação política em matéria de migração legal. Nas suas orientações políticas, o Presidente Juncker anunciou a sua intenção de promover uma nova política europeia em matéria de migração legal para dar resposta à escassez de competências e atrair pessoas com talento para melhor fazer face aos desafios demográficos com que a UE se confronta, nomeadamente através de um reexame do Cartão Azul UE.

A UE já enfrenta carências estruturais significativas em determinados setores (por exemplo, cuidados de saúde, TIC e engenharia), o que pode limitar o crescimento, a produtividade e a inovação na UE. No futuro, devido às mudanças estruturais nas economias da UE, a procura de níveis mais elevados de competências que não estejam imediatamente disponíveis no mercado de trabalho continuará a aumentar, criando mais escassez de competências que não consegue ser satisfeita pela mão de obra existente na UE. O número de trabalhadores altamente qualificados nacionais de países terceiros, que chega atualmente aos 25 Estados-Membros da UE que aplicam o sistema de Cartão Azul é insuficiente para colmatar esta escassez de mão de obra e de competências, apesar dos esforços envidados para melhorar as competências dos cidadãos da UE no quadro da Nova Agenda de competências para a Europa. O Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca não aplicam a Diretiva Cartão Azul.

Para mais informações

Perguntas mais frequentes: Plano de Ação em matéria de integração e melhoria do sistema de Cartão Azul da UE

FICHA DE INFORMAÇÃO: Cartão Azul

FICHA DE INFORMAÇÃO: Plano de Ação sobre a integração de nacionais de países terceiros

Diretiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

Plano de Ação sobre a integração de nacionais de países terceiros

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: «An economic take on the refugee crisis» (Uma abordagem económica da crise dos refugiados)

Consulta pública sobre o Cartão Azul

Nova secção consagrada ao Cartão Azul da UE no Portal de Imigração da UE

Portal sobre a Integração.

Análise das políticas da UE em matéria de migração laboral, no quadro do projeto conjunto da DG HOME e da OCDE «Review of Labour Migration Policy in Europe» (Reexame da política de migração laboral na Europa).

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