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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Representação de interesses mais transparente e mais equilibrada: Comissão adota novas regras relativas aos grupos de peritos

Bruxelas, 30 de majo de 2016

A Comissão adotou hoje novas regras relativas à forma como seleciona os grupos de peritos que prestam aconselhamento externo no intuito de contribuir para o processo de tomada de decisões.

A Comissão adotou hoje novas regras relativas à criação e funcionamento dos grupos de peritos que prestam aconselhamento externo no intuito de contribuir para o processo de tomada de decisões. A decisão prevê um conjunto único de regras e princípios destinados a aumentar a transparência, a evitar os conflitos de interesses e a assegurar uma representação equilibrada dos interesses. As novas regras são vinculativas para todos os serviços da Comissão.

De acordo com o Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans: «A ajuda de peritos externos é fundamental para que possamos conceber regras e medidas corretas. Os cidadãos esperam, e muito justamente, que esse processo seja transparente e equilibrado. Graças às medidas hoje adotadas, a Comissão beneficiará de assistência especializada de grande qualidade, evitando possíveis conflitos de interesses, e os cidadãos poderão pedir-nos que prestemos contas desse processo. A decisão hoje anunciada vem na sequência de frutíferas consultas com membros do Parlamento Europeu, o Provedor de Justiça Europeu e representantes das organizações da sociedade civil, que são parceiros chave na aplicação de uma abordagem transparente aquando das tomadas de decisão da UE . Trata-se de mais um passo para mudar os métodos de trabalho de «Bruxelas».»

Com estas novas regras, passa a ser obrigatório, para os serviços da Comissão, selecionar os membros dos grupos de peritos através de convites públicos para apresentação de candidaturas — com exceção dos representantes dos Estados-Membros, de países terceiros e de organismos internacionais e da UE. Estes convites devem ser publicados no registo dos grupos de peritos e indicar claramente os critérios de seleção, incluindo os conhecimentos necessários e os grupos de interesses visados. Serão envidados todos os esforços para assegurar uma representação equilibrada, tendo em conta áreas de especialização e interesses, sexo e origem geográfica, assim como o mandato do grupo de peritos em causa. O reforço da transparência no processo de seleção é um fator importante para obter uma composição equilibrada.

As regras revistas visam aumentar ainda mais a transparência dos trabalhos dos grupos de trabalho, requerendo-se explicitamente aos serviços da Comissão que disponibilizem os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, atas e declarações de peritos e completas e relevantes. Em caso de adoção de uma posição do grupo de peritos por votação, as opiniões minoritárias podem igualmente ser tornadas públicas se assim o pretenderem.

As regras revistas melhoram significativamente a gestão de conflitos de interesses no que diz respeito a indivíduos nomeados a título pessoal, os quais devem agir de forma independente e tendo em conta o interesse público. Os serviços da Comissão procederão a avaliações específicas do conflito de interesses em relação a esses peritos, com base num modelo de declaração de interesses por eles apresentada. Essas declarações serão depois publicadas no registo dos grupos de peritos para análise pública.

Vai ser hoje publicado em linha um registo dos grupos de peritos revisto, refletindo os novos requisitos de transparência e assegurando sinergias com o registo de transparência. Os peritos candidatos a representar interesses específicos ou organizações só serão selecionados como membros do grupo de peritos se estiverem registados no registo de transparência. Esta condição será aplicada retroativamente até ao final de 2016 a todos os membros atuais dos grupos de peritos. Numa perspetiva de maior clareza e transparência, no registo dos grupos de peritos haverá igualmente uma nova classificação dos seus membros. A nova categorização separará organizações como as empresas, as ONG e os sindicatos das entidades públicas que, anteriormente, faziam parte da mesma categoria. Serão igualmente criadas novas subcategorias para permitir um maior controlo do equilíbrio de interesses.

Contexto

Atualmente, cerca de 800 grupos de peritos aconselham a Comissão em todos os domínios de intervenção. Os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual ou podem representar os Estados-Membros, países terceiros, organismos da UE e internacionais, empresas, sindicatos, sociedade civil, mundo académico ou outros interesses.

Os grupos de peritos intervêm na preparação de nova legislação, ou de atos delegados e de execução, na aplicação das leis existentes, ou, de um modo mais geral, no desenvolvimento de orientações políticas estratégicas. Estes grupos não tomam decisões, sendo o seu papel meramente de aconselhamento. No entanto, podem formular pareceres ou recomendações e apresentar relatórios à Comissão. A Comissão e os seus serviços continuam a ser totalmente independentes quanto à forma como tomam em consideração os conhecimentos especializados e os pareceres facultados por esses grupos de peritos. As decisões da Comissão são sempre tomadas no interesse geral da União Europeia.

A Comissão Juncker está empenhada em reforçar a transparência em todas as suas áreas de atividade. Trabalhar com grupos de peritos é uma das muitas formas através das quais a Comissão reúne pareceres e conhecimentos especializados para apoiar o seu trabalho. As consultas públicas, as consultas a partes interessadas específicas, as audições públicas, as conferências e os estudos constituem igualmente instrumentos preciosos que complementam o diálogo institucional com o Parlamento Europeu e o Conselho.

Um quadro institucional horizontal para grupos de peritos foi introduzido pela primeira vez em 2005, tendo sido revisto pela última vez em 2010. A decisão de hoje representa uma resposta positiva a muitas das recomendações apresentadas pelo Provedor de Justiça Europeu, na sequência do seu inquérito de iniciativa pessoal, assim como às sugestões dos membros do Parlamento Europeu e aos representantes das organizações da sociedade civil.

Para mais informações

Decisão da Comissão:

Anexos à decisão

Registo dos Grupos de Peritos:

Registo de Transparência:

Consulta pública sobre a revisão do Registo de Transparência:

IP/16/1923

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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