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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão adota o primeiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos

Bruxelas, 19 de majo de 2016

A Comissão adota o primeiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos

A Comissão Europeia apresenta hoje o relatório sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos. O relatório apresenta as tendências e os desafios em matéria de tráfico de seres humanos, analisa os progressos alcançados e salienta os principais desafios que a UE e os seus Estados-Membros precisam de abordar como prioridade. Não obstante os progressos realizados, os Estados-Membros da UE devem intensificar os seus esforços para lutar eficazmente contra o tráfico de seres humanos.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania declarou: «É moral e juridicamente inaceitável e imperdoável que na UE do século XXI se assista à compra, venda e exploração de seres humanos como mercadoria. É nossa obrigação pessoal, coletiva e jurídica acabar com essa situação. Criámos um quadro legislativo forte e virado para o futuro para este efeito. A nossa principal responsabilidade é assegurar agora que será totalmente implementado, de modo a que os responsáveis sejam julgados e as vítimas plenamente protegidas e assistidas. O relatório histórico de hoje servirá de guia para continuar a desenvolver o nosso quadro político.»

Myria Vassiliadou, Coordenadora da Luta Antitráfico da UE declarou: «A adoção da diretiva contra o tráfico de seres humanos da UE, em 2011, criou uma importante dinâmica no reforço da sensibilização sobre a dimensão do fenómeno na UE e a necessidade de o resolver através de uma grande variedade de instrumentos, desde o direito penal até às medidas de prevenção. As tendências e os desafios identificados neste relatório mostram claramente que é chegado o momento de os Estados-Membros intensificarem os esforços destinados a aplicar efetivamente a diretiva e cumprir as suas obrigações.»

O relatório conclui que, em 2013-2014, foram registados na UE 15 846 mulheres, homens, raparigas e rapazes como vítimas de tráfico de seres humanos. Dada a complexidade da informação sobre este fenómeno, o número real das vítimas é suscetível de ser substancialmente mais elevado do que os números registados pelas autoridades. De acordo com o relatório, o tráfico de seres humanos para efeitos de exploração sexual continua a ser a forma mais comum (67 % das vítimas registadas), seguindo-se o tráfico para efeitos de exploração laboral (21 % das vítimas registadas). Mais de três quartos das vítimas registadas eram mulheres (76 %), enquanto pelo menos 15 % eram crianças.

Uma das tendências que aumentou mais acentuadamente foi o número de crianças vítimas de traficantes de seres humanos. Foi igualmente identificado que as vítimas com deficiência e as vítimas de etnia cigana aumentaram em número. O relatório também destaca as ligações entre o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade e a exploração dos mais vulneráveis no contexto da atual crise de migração, bem como o aumento da utilização da Internet e das novas tecnologias para o recrutamento de vítimas.

Por forma a dar resposta aos principais desafios em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, os Estados-Membros da UE têm de implementar plena e corretamente a diretiva contra o tráfico de seres humanos da UE, a fim de aumentar o número de investigações e de ações penais contra os autores, estabelecer mecanismos adequados para a identificação precoce e a proteção das vítimas e reforçar as medidas de prevenção do tráfico de seres humanos.

A Comissão continuará a trabalhar no sentido de dar uma resposta coordenada e coerente ao tráfico de seres humanos. Até ao final de 2016, a Comissão irá publicar dois relatórios sobre o cumprimento e a criminalização, bem como uma estratégia pós-2016 sobre o tráfico de seres humanos. A proteção das crianças ao longo da rota migratória constitui uma das principais prioridades e a Comissão presta igualmente especial atenção aos menores não acompanhados - muito vulneráveis face aos traficantes - na sua reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.

Contexto

O tráfico de seres humanos é uma violação dos direitos fundamentais, expressamente proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. É igualmente enumerado na lista prevista no artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

A diretiva contra o tráfico de seres humanos da UE, adotada em 2011, apresenta uma abordagem centrada na vítima, incluindo uma perspetiva de género, para cobrir ações em diferentes domínios, tais como disposições em matéria de direito penal, a repressão dos autores dos crimes, o apoio às vítimas e os direitos das vítimas em processos penais, a prevenção e o acompanhamento da sua aplicação.

Na sua Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016, a UE estabeleceu 40 medidas concretas e práticas de luta contra o tráfico de seres humanos, colocando a proteção e os direitos das vítimas na linha da frente.

Os resultados do primeiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos contribuirão para a elaboração de uma estratégia pós-2016 sobre o tráfico de seres humanos, que deverá ser publicada em 2016.

A Coordenadora da Luta Antitráfico da UE é responsável pela melhoria da coordenação e coerência entre as instituições da UE, as agências da UE, os Estados-Membros e os atores internacionais, bem como pelo desenvolvimento de políticas da UE novas ou já existentes para combater o tráfico de seres humanos.

Para mais informações

Ficha informativa: Primeiro relatório da Comissão sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos

Relatório da Comissão sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos (2016)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Sítio Web da Comissão: Juntos contra o tráfico de seres humanos

IP/16/1757

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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