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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote do Semestre Europeu da primavera de 2016: Comissão formula recomendações específicas por país

Bruxelas, 18 de majo de 2016

Estados-Membros avançam na realização das reformas e na correção dos desequilíbrios macroeconómicos, mas é preciso fazer mais para consolidar a recuperação da Europa

A Comissão Europeia apresenta hoje a sua proposta de recomendações específicas por país de 2016, onde dirige individualmente aos Estados-Membros orientações de política económica para os próximos 12 a 18 meses. Para além dos esforços já identificados e em curso ao nível europeu, estas orientações incidem em reformas prioritárias para reforçar o processo de recuperação das economias dos Estados-Membros através do relançamento do investimento, da realização de reformas estruturais e do prosseguimento na via da responsabilidade orçamental.

As recomendações específicas por país refletem também o empenho da Comissão em conferir maior eficácia e relevo ao Semestre Europeu de governação económica. Este ano, a Comissão propôs menos recomendações e focalizou-se nas grandes prioridades económicas e sociais que identificara na Análise Anual do Crescimento 2016. Para que o processo possa gerar maior adesão ao nível nacional, a Comissão dedicou mais tempo e proporcionou mais oportunidades de consulta, tendo dialogado com os Estados-Membros e intervenientes a todos os níveis. Conferiu também maior relevo aos desafios que se colocam na área do euro e à interdependência entre as economias, em linha com a recomendação acordada relativamente à política económica da área do euro.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo euro e o diálogo social, afirmou: «O pacote económico de hoje coloca uma tónica fundamental nas reformas estruturais necessárias para reforçar a recuperação económica da Europa, reduzir os obstáculos ao crescimento e promover o emprego. A modernização dos mercados de trabalho, produtos e serviços, tornando-os mais favoráveis ao exercício da atividade económica, através, por exemplo, da reforma da administração pública e do reforço da equidade e da eficácia dos regimes fiscais, contribuiria para gerar mais oportunidades de emprego e investimento na UE. A situação orçamental, com as previsões a apontarem para uma diminuição do défice global na área do euro para 1,9% este ano, depois do pico de 6,1% atingido em 2010, também contribuiu para a recuperação em curso. A orientação da política orçamental na área do euro prevê-se ligeiramente expansionista este ano. Contudo, ainda são necessários esforços de ajustamento em vários países, em especial naqueles onde os elevados níveis de dívida obstam ao crescimento e constituem uma fonte de vulnerabilidade.»

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo emprego, assuntos sociais, competências e mobilidade laboral, afirmou : «A rápida evolução que marca hoje o mundo do trabalho impõe que continuemos na via das reformas, lado a lado com os Estados-Membros e os parceiros sociais. O desemprego está a baixar, mas muito é ainda necessário melhorar. As recomendações deste ano dão forte destaque às questões sociais e do emprego. Só garantindo uma melhor integração das considerações sociais em todas as áreas de intervenção da UE, poderemos concretizar uma verdadeira Europa Social».

Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, a fiscalidade e a união aduaneira, afirmou: «Um crescimento global mais lento e um elevado grau de incerteza obrigam-nos a acelerar os nossos esforços para reforçar a economia europeia através de reformas bem direcionadas. Políticas orçamentais responsáveis também favorecem a criação de emprego e ajudam a uma distribuição mais ampla dos benefícios da recuperação. São estes os grandes princípios subjacentes às orientações de política económica e orçamental que a Comissão dirige aos Estados-Membros para 2016-2017.»

As recomendações específicas por país 2016

Dado que os fatores externos subjacentes à recuperação económica moderada da Europa são menos expressivos, as fontes de crescimento internas ganham relevo. As recomendações de hoje colocam a tónica nos três domínios de ação prioritários da Comissão. O investimento continua baixo em relação aos níveis anteriores à crise, mas está a ganhar terreno, impulsionado também pelo Plano de Investimento para a Europa. São necessários progressos mais rápidos na prossecução das reformas estruturais, a fim de dinamizar a recuperação e aumentar o potencial de crescimento a longo prazo das economias da UE. Todos os Estados-Membros têm de prosseguir políticas orçamentais responsáveis e garantir uma estrutura orçamental favorável ao crescimento.

No ano passado, os Estados-Membros avançaram na prossecução de reformas, mas os progressos têm de ser mais rápidos para que contribuam devidamente para o emprego, o crescimento e o investimento. A aplicação das recomendações específicas por país varia consoante as áreas políticas, o que pode explicar-se pela complexidade das reformas a empreender, como é o caso das reformas dos mercados de trabalho e dos produtos, dos sistemas de pensões e do setor bancário. Os progressos mais significativos observam-se no cumprimento das recomendações na área dos serviços financeiros e das políticas ativas de emprego. Em contrapartida, seriam de esperar mais progressos na criação de condições regulamentares favoráveis às empresas e ao emprego, no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e na redução dos obstáculos no setor dos serviços. Os Estados-Membros que apresentam desequilíbrios registam avanços mais notórios do que os países sem desequilíbrios, provavelmente devido à maior necessidade de reformas, a um diálogo político mais intenso e, em alguns casos, em resposta a pressões mais fortes do mercado.

Em países com elevados níveis de dívida externa, os acentuados défices da balança corrente do período anterior à crise foram consideravelmente reduzidos ou passaram mesmo a excedentes. Outros Estados-Membros continuam a apresentar elevados níveis de excedentes. De um modo geral, a competitividade pelos custos melhorou e há indícios de ajustamento estrutural em termos de transferência de recursos para o setor transacionável. O desemprego está a diminuir, embora a ritmos diferentes nos Estados-Membros. O processo de saneamento dos balanços está a avançar, verificando-se uma desalavancagem das famílias e das empresas, e a capitalização do setor bancário regista melhorias. Na maior parte dos países, o processo de desalavancagem está principalmente ligado à redução das despesas, enquanto noutros o peso relativo da dívida baixou devido a um forte crescimento. Neste contexto, as vulnerabilidades decorrentes da persistência de endividamento excessivo em alguns setores continuam a constituir motivo de preocupação, enquanto o setor financeiro padece de baixos níveis de rendibilidade associados a elevados níveis de crédito em risco e à necessidade de ajustamento a um ambiente regulamentar mais exigente.

No que se refere ao Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM), a Comissão confirma considerar que a Croácia e Portugal apresentam desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Devem cumprir rigorosamente a respetiva agenda de reformas de forma atempada. O nível da ambição dos programas nacionais de reformas (PNR) dos dois países é, de um modo geral, adequado e confirma a sua intenção de corrigir os desequilíbrios excessivos.

A Comissão mantém o seu compromisso de apoiar os esforços de reforma a nível dos Estados-Membros. O Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, criado no ano passado, está já a ajudar à concretização das reformas, com base na experiência adquirida nos casos de Chipre e da Grécia. Encontra-se atualmente em discussão com os co-legisladores uma proposta legislativa que visa transformar este serviço num instrumento da UE para todos os Estados-Membros, sob a forma de um Programa de Apoio às Reformas Estruturais que permitirá a mobilização de apoio técnico a uma vasta gama de áreas fundamentais das reformas.

Situação orçamental e decisões

De um modo geral, o défice global na área do euro deverá baixar para 1,9% este ano, depois do pico de 6,1% em 2010.

A Comissão tomou também várias medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento Em primeiro lugar, à luz dos dados mais recentes, a Comissão Europeia recomenda ao Conselho o encerramento dos procedimentos relativos aos défices excessivos (PDE) deChipre, da Irlanda e da Eslovénia, dado que estes países reduziram os respetivos défices em 2015 para valores inferiores ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, e que a correção se prevê duradoura. Isto significa que as previsões apontam para que os seus défices se mantenham abaixo dos 3% do PIB em 2016 e 2017. Em relação a Chipre, esta situação traduzir-se-ia numa saída do PDE um ano antes do prazo de 2016. Se o Conselho assim o decidir, passa para seis o número total de Estados-Membros abrangidos por PDE (Croácia, França, Grécia, Portugal, Espanha e Reino Unido), contra os 24 visados na primavera de 2011.

Em segundo lugar, a Comissão adotou os relatórios relativos à Bélgica, Itália e Finlândia ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE, nos quais examina o cumprimento por parte destes Estados-Membros do critério da dívida estabelecido no Tratado. Muito embora se afigure que estes países não cumprem o valor de referência para a dívida, nem o ritmo de referência para a sua redução, depois de analisados os fatores relevantes, os relatórios sugerem que se considere que estes países cumprem o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em relação à Itália, a Comissão irá rever a sua avaliação dos fatores relevantes no âmbito de um novo relatório a apresentar até novembro, quando estiverem disponíveis mais informações sobre o regresso à trajetória de ajustamento na perspetiva do cumprimento do objetivo de médio prazo para 2017.

No que se refere a Portugal e Espanha, a Comissão recomenda ao Conselho que recomende uma correção sustentável do défice excessivo em 2016 e 2017, respetivamente, mediante a tomada das medidas estruturais necessárias e da utilização de todos os ganhos extraordinários para reduzir o défice e a dívida. Em linha com o seu dever de acompanhar a execução do procedimento relativo aos défices excessivos ao abrigo do artigo 126.º do Tratado, a Comissão voltará a analisar a situação destes dois Estados-Membros no início de julho.

Por fim, a Comissão lançou uma consulta final dos Estados-Membros que são partes no Pacto Orçamental, a fim de inquirir sobre os progressos que realizaram na transposição para o direito nacional das disposições do Pacto Orçamental. Os Estados-Membros em questão dispõem de dois meses para apresentar à Comissão as suas observações.

Contexto:

Desde o início do seu mandato, a Comissão introduziu várias alterações ao Semestre Europeu, a fim de lhe conferir maior eficácia e relevo. Estas alterações foram anunciadas em novembro de 2014 na Análise Anual do Crescimento para 2015, aplicadas a partir de início de 2015 e confirmadas na Comunicação sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária, em outubro de 2015.

Em consequência destas alterações, nos últimos meses, a Comissão empenhou-se na discussão das prioridades políticas com os governos, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e outros intervenientes, tendo realizado várias reuniões bilaterais com as autoridades nacionais.

Em fevereiro, a Comissão apresentou a sua análise circunstanciada da situação económica e social de cada Estado-Membro, sob a forma de um relatório por país, no âmbito do chamado pacote de inverno de 2016.

Em abril, os Estados-Membros apresentaram os seus Programas Nacionais de Reformas e os Programas de Estabilidade (países da área do euro) ou os Programas de Convergência (países que não fazem parte da área do euro), bem como o eventual seguimento dado ao pacote de inverno.

As recomendações hoje anunciadas têm por base estes diálogos, os vários programas, os dados apurados pelo Eurostat e as previsões da primavera de 2016, recentemente publicadas pela Comissão.

A Grécia, que atualmente está sob um programa de ajustamento macroeconómico, não está abrangida pelo pacote de hoje e não é destinatária de recomendações específicas. A avaliação do cumprimento Grécia dos objetivos fixados pela Grécia é feita no âmbito do referido programa de ajustamento.

Próximas etapas:

A Comissão exorta o Conselho a aprovar a abordagem proposta para 2016-2017 e a adotar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros a que as apliquem na íntegra e em tempo útil. Os ministros da UE deverão discutir as recomendações específicas por país antes da sua aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Caberá então aos Estados-Membros aplicar as recomendações específicas, integrando-as nas respetivas políticas nacionais e nos planos orçamentais para 2016-2017.

Mais informações:

Quadro de síntese dos Estados-Membros no Semestre Europeu

Recomendações específicas por país 2016

Decisões ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Nota sobre as recomendações específicas por país

Áreas estratégicas: Fichas temáticas

Semestre Europeu 2016: Comissão relembra aos Estados Membros as suas obrigações orçamentais

Previsões económicas da primavera de 2016: manter o rumo num contexto de riscos elevados

Semestre Europeu 2016: são menos os Estados-Membros com desequilíbrios económicos do que há um ano

A governação económica da UE

Semestre Europeu 2016: o pacote do inverno

Twitter:

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@mariannethyssen

@pierremoscovici

Situação dos Estados-Membros no que diz respeito ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

Caixa 1. Situação dos Estados-Membros no que diz respeito ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos  

Categoria do PDM

Estados-Membros em 2016*

Sem desequilíbrios

República Checa, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Eslováquia, Malta, Polónia, Reino Unido, Áustria, Bélgica, Estónia, Hungria, Roménia

Desequilíbrios

Finlândia, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Espanha, Eslovénia, Suécia

Desequilíbrios excessivos

Croácia, França, Itália, Portugal, Chipre, Bulgária

Desequilíbrios excessivos que exigem a ativação do procedimento por desequilíbrio excessivo

* A Grécia está abrangida por um programa de ajustamento macroeconómico.

Situação dos Estados-Membros relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento

Caixa 2. Situação dos Estados-Membros relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 18 de Maio de 2016

Sem procedimento por défice excessivo

Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Eslováquia, Suécia, Malta, Polónia, Finlândia

Proposta de encerramento do procedimento por défice excessivo

Chipre, Irlanda, Eslovénia

Procedimentos por défice excessivo em curso 

Croácia, França, Grécia, Portugal, Espanha, Reino Unido.

 

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