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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão saúda acordo para tornar mais acessíveis sítios Web e aplicações móveis do setor público

Bruxelas, 3 de majo de 2016

Negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão acordaram esta noite as primeiras regras à escala da UE tendentes a tornar os sítios Web e as aplicações móveis dos organismos do setor público mais acessíveis, em especial para as pessoas cegas, surdas ou com deficiência auditiva.

A Internet tornou-se uma via essencial para obter e para prestar informações e serviços. Importa, pois, mais do que nunca, garantir que todos possam compreender os sítios Web e as aplicações móveis e interagir com eles corretamente.

Na UE, há cerca de 80 milhões de pessoas afetadas por deficiências. Com o envelhecimento da população, prevê-se que, até 2020, o número aumente para 120 milhões. Uma abordagem comum destinada a assegurar a acessibilidade da Web contribuirá para uma sociedade digital inclusiva e para revelar os benefícios do Mercado Único Digital, a favor de todos os cidadãos europeus.

A diretiva abrangerá os sítios Web e as aplicações móveis de organismos públicos, desde os serviços administrativos, judiciais e policiais até aos hospitais, universidades e bibliotecas do setor público. Torná-los-á acessíveis a todos os cidadãos — em especial pessoas cegas, com deficiência auditiva, surdas, de visão reduzida ou com deficiências funcionais.

O Vice-Presidente Andrus Ansip, responsável pela pasta Mercado Único Digital, saudou o acordo: «O acesso à Internet tem de ser uma realidade para todos. Marginalizar milhões de europeus está fora de questão. O acordo desta noite é um passo importante rumo a um mercado único digital, que tem a ver com a remoção de barreiras, para que todos os Europeus possam obter o melhor do mundo digital.»

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pela pasta Economia e Sociedade Digitais, declarou: «É inaceitável que milhões de cidadãos europeus sejam marginalizados na sociedade digital. O acordo que acabámos de alcançar vai assegurar que todos tenham a mesma oportunidade para usufruir os benefícios da Internet e das aplicações móveis, participar mais plenamente na sociedade e viver uma vida mais independente.»

O texto acordado da diretiva:

  • abrange os sítios Web e as aplicações móveis dos organismos do setor público, com um número limitado de exceções (p. ex., radiodifusão, transmissões em direto).
  • incide nas normas destinadas a tornar mais acessíveis os sítios Web e as aplicações móveis. Estas normas preveem, por exemplo, que haja texto para imagens ou que os sítios Web possam ser pesquisados sem rato, atendendo à dificuldade para algumas pessoas com deficiência;
  • exige monitorização regular e relatórios periódicos dos sítios Web e aplicações móveis do setor público, por parte dos Estados-Membros. Esses relatórios têm de ser comunicados à Comissão e tornados públicos. A diretiva relativa à acessibilidade da Internet e a Lei Europeia da Acessibilidade, proposta em dezembro de 2015 (comunicado de imprensa), que contempla um número muito maior de produtos e serviços, integram-se ambas nos esforços da Comissão para ajudar as pessoas com deficiência a participarem plenamente na sociedade. 

Próximas etapas

Na sequência do acordo político desta noite (um acordo tripartido, entre negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão), o texto terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. após o que será publicado no Jornal Oficial e entrará oficialmente em vigor. Os Estados-Membros disporão de 21 meses para transporem o texto para as respetivas ordens jurídicas nacionais. 

Contexto

Em dezembro de 2012, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva relativa à acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público (comunicado de imprensa).

O artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência obriga os Estados Partes a tomarem as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em condições de igualdade com os demais, nomeadamente às tecnologias e sistemas de informação e comunicação, incluindo a Internet.

A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, baseada na Convenção da ONU, contém ações em diversos domínios prioritários, incluindo a acessibilidade da Internet, com o objetivo de «garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade de bens e serviços, incluindo os serviços públicos, e de dispositivos de assistência».

Firmemente empenhada em assegurar a acessibilidade dos seus sítios Web e aplicações móveis, a Comissão adotou normas internacionais elevadas como objetivos a almejar. Essas normas refletem-se no guia dos fornecedores de informação, as orientações da Comissão para as publicações na Internet. A Comissão continua também a investir na sensibilização, bem como na formação de gestores da Internet, com foco na acessibilidade da rede.

 

IP/16/1654

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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