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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Restabelecer Schengen: Comissão passa às etapas seguintes para a supressão dos controlos temporários nas fronteiras internas

Bruxelas, 4 de majo de 2016

Restabelecer Schengen: Comissão passa às etapas seguintes para a supressão dos controlos temporários nas fronteiras internas

A Comissão propôs hoje uma recomendação, a adotar pelo Conselho, no sentido de se prolongarem controlos proporcionados em determinadas fronteiras internas do espaço Schengen, designadamente na Alemanha, na Áustria, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega, durante um período máximo de seis meses. Estes países adotaram já medidas nacionais de resposta à ameaça contra a ordem pública e a segurança interna que resulta dos movimentos secundários de migrantes em situação irregular. O projeto de recomendação hoje apresentado propõe a prorrogação dessas medidas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen, porquanto, apesar dos progressos significativos alcançados pela Grécia, nem todas as deficiências graves detetadas puderam ser devida e exaustivamente tratadas no prazo-limite de três meses.

Nas palavras do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans: «As autoridades gregas fizeram um esforço enorme, e os progressos no terreno são reais. Acresce que o Acordo CE-Turquia reduziu drasticamente os desembarques na Grécia. No entanto, há ainda uma pressão migratória considerável na nossa fronteira externa e um grande número de migrantes na Grécia. Por conseguinte, enquanto persistirem deficiências graves na gestão das fronteiras, terão de ser mantidas algumas medidas de controlo nas fronteiras internas. Temos um roteiro claro para regressar ao funcionamento normal do espaço Schengen até ao final do ano e importa que lá cheguemos de forma ordeira. Preservamos Schengen aplicando Schengen.»

Por sua vez, o Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela pasta Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Schengen é uma das maiores realizações da União Europeia, e a nossa ambição suprema, que permanece inalterada, é restabelecer a normalidade neste espaço. Entretanto, o facto de ainda enfrentarmos deficiências nas fronteiras externas exige a tomada de medidas temporárias que permitam prorrogar os controlos nas fronteiras internas, a título excecional. A Grécia, em especial, mas também alguns países ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais continuam a acolher um grande número de requerentes de asilo e de migrantes em situação irregular, que podem representar um risco de movimentação secundária. A Grécia realizou progressos consideráveis e está no bom caminho, e a Comissão Europeia continua a prestar um amplo apoio às autoridades gregas.»

Desde que, em novembro de 2015, uma avaliação de Schengen identificou graves deficiências na gestão das fronteiras externas da Grécia, registaram-se progressos assinaláveis na resposta a muitas das questões — nomeadamente com a melhoria considerável, tanto em termos de equipamento como de recursos humanos, do processo de registo de migrantes irregulares. O arranque do acordo UE-Turquia, aliado às operações em curso por parte da NATO e da Agência Frontex, conduziu igualmente a uma acentuada diminuição do número de requerentes de asilo e de migrantes em situação irregular que atravessam o mar Egeu para a Grécia.

Contudo, neste momento, as conclusões da Comissão — também com base numa visita de avaliação de Schengen à Grécia, de 10 a 16 de abril — mostram que, devido às deficiências persistentes, continua a haver um risco de movimentação secundária significativa, o que levou vários Estados-Membros a reintroduzirem temporariamente controlos nas fronteiras internas. Por outro lado, está por confirmar a sustentabilidade da queda drástica dos números, registada nas últimas semanas.

Dado que, consequentemente, o funcionamento global do espaço Schengen continua em risco, a Comissão, baseando-se nas informações ao seu dispor, propôs que o Conselho adote uma recomendação dirigida aos Estados-Membros que atualmente efetuam controlos nas fronteiras internas, convidando-os a prosseguirem controlos específicos e proporcionados em fronteiras determinadas, durante um período limitado de seis meses, em resposta à ameaça grave identificada. Durante este período, esses Estados-Membros deverão rever regularmente os controlos, adaptando-os ao nível da ameaça identificada.

Concretamente, a Comissão propõe que o Conselho recomende a manutenção, por mais seis meses, dos seguintes controlos nas fronteiras internas de cinco países:

  • Áustria: nas fronteiras terrestres Áustria-Hungria e Áustria-Eslovénia;

  • Alemanha: na fronteira terrestre Alemanha-Áustria;

  • Dinamarca: nos portos dinamarqueses com ligações por ferry à Alemanha e na fronteira terrestre Dinamarca-Alemanha;

  • Suécia: nos portos suecos da região de polícia Sul e Oeste e na ponte de Öresund;

  • Noruega: nos portos noruegueses com ligações por ferry à Dinamarca, à Alemanha e à Suécia.

Estas medidas, previstas no Código das Fronteiras Schengen, funcionam como salvaguarda para o funcionamento global do espaço livre de controlos nas fronteiras internas. O objetivo da Comissão é o regresso a um espaço Schengen em funcionamento normal e a supressão dos controlos nas fronteiras internas até ao final de 2016, em conformidade com o roteiro «Restabelecer Schengen».

Contexto

No seu artigo 29.º (ex-artigo 26.º), o Código das Fronteiras Schengen define um procedimento específico para circunstâncias excecionais em que o funcionamento global do espaço Schengen seja posto em risco devido a deficiências graves e persistentes numa fronteira externa da UE. Este procedimento não procura sancionar ou isolar qualquer Estado-Membro nem tem por finalidade excluir Estados-Membros do espaço Schengen.

No âmbito do mecanismo de avaliação de Schengen, criado em outubro de 2013, as avaliações são feitas nos Estados-Membros com base em programas de avaliação plurianuais e anuais. Essas visitas, que podem ser com ou sem aviso prévio, são realizadas por equipas lideradas pela Comissão, com peritos dos Estados-Membros e da Frontex.

Após cada visita, é elaborado um relatório no qual se identificam eventuais deficiências e se formulam recomendações para a adoção de medidas corretivas, fixando-se um prazo para a sua execução. O Conselho adota as recomendações, com base numa proposta da Comissão. Em seguida, o Estado-Membro em causa é convidado a apresentar um plano de ação que defina o modo como tenciona suprir as deficiências identificadas.

Se se identificarem deficiências graves na gestão das fronteiras externas, a Comissão pode ainda recomendar que o Estado-Membro avaliado adote determinadas medidas específicas, com vista a garantir o cumprimento da recomendação do Conselho.

Em novembro de 2015, foi avaliada a aplicação, pela Grécia, das regras de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas. O relatório de avaliação, que revelou deficiências graves na execução do controlo das fronteiras externas pela Grécia, foi adotado pela Comissão em 2 de fevereiro de 2016. O Conselho adotou em 12 de fevereiro de 2016 as recomendações relativas a medidas corretivas.

Tendo o relatório de avaliação detetado deficiências graves, a Comissão adotou, em 24 de fevereiro de 2016, uma decisão de execução que recomenda medidas específicas a tomar pela Grécia. As recomendações procuram assegurar que a Grécia aplique todas as normas de Schengen relacionadas com a gestão das fronteiras externas.

Em 12 de março, a Grécia apresentou o seu plano de ação para corrigir as deficiências identificadas no relatório de avaliação, de acordo com as recomendações do Conselho. Em 12 de abril, a Comissão apresentou a sua avaliação sobre a adequação do plano de ação. Em 29 de abril, a Grécia apresentou o seu relatório relativo à aplicação do plano de ação.

De acordo com o Código das Fronteiras Schengen, a Comissão deve avaliar se as deficiências graves se mantêm, com base num relatório a apresentar pela Grécia no prazo de três meses após as recomendações do Conselho. A recomendação hoje proposta constitui a resposta a esta obrigação legal.

Para mais informações

Perguntas e respostas: Uma abordagem coordenada da UE para os controlos temporários nas fronteiras internas

Proposta da Comissão relativa a uma recomendação do Conselho sobre controlos nas fronteiras internas

Avaliação, pela Comissão, do plano de ação da Grécia destinado a corrigir as deficiências na gestão das fronteiras

Comunicação da Comissão: Avaliação do plano de ação da Grécia destinado a corrigir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2015 à aplicação do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas

FICHA DE INFORMAÇÃO: As regras de Schengen explicadas

Comunicação da Comissão: Restabelecer Schengen – um roteiro

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados – apoio financeiro da UE à Grécia

IP/16/1627

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