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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia propõe isenção de visto para os nacionais do Kosovo

Bruxelas, 4 de majo de 2016

Comissão Europeia propõe isenção de visto para os nacionais do Kosovo

A Comissão Europeia propõe hoje ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu a supressão da obrigação de visto para os nacionais do Kosovo, mediante a transferência deste país para a lista dos países cujos nacionais estão isentos de visto para estadas de curta duração no espaço Schengen. A proposta é apresentada em conjunto com a avaliação positiva da Comissão que confirma que o Kosovo preencheu os requisitos do seu roteiro relativo à liberalização do regime de vistos.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Cumprimos hoje o nosso compromisso de propor a isenção de visto para os nacionais kosovares titulares de passaportes biométricos que tencionam entrar na União, facilitando assim os contactos entre as pessoas e reforçando as relações económicas, sociais e culturais entre a UE e o Kosovo. Este é o resultado de um duro trabalho e de esforços consideráveis por parte das autoridades kosovares na realização de reformas difíceis e de grande alcance no domínio da justiça e dos assuntos internos e noutras áreas, com impacto em setores como o Estado de direito e a reforma do sistema judiciário. Estou ciente da importância da isenção de visto para os nacionais kosovares e estou muito satisfeito com os progressos realizados. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho venham a adotar a nossa proposta muito em breve.»

No relatório intercalar de hoje, a Comissão confirma que o Kosovo cumpriu todos os requisitos do seu roteiro de liberalização de vistos, no pressuposto de que, na data da adoção desta proposta pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o Kosovo tenha ratificado o acordo de fronteiras/delimitação territorial com o Montenegro e reforçado a sua experiência na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção.

A implementação em curso pelo Kosovo de todos os requisitos estabelecidos nos quatro blocos do roteiro em matéria de vistos, bem como no que se refere à reintegração e à readmissão, será acompanhada no âmbito do mecanismo de acompanhamento da pós-liberalização dos vistos, do Processo de Estabilização e de Associação e, se necessário, através de mecanismos de acompanhamento ad hoc.

Uma vez adotada a proposta pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, os nacionais do Kosovo titulares de passaportes biométricos deixam de necessitar de visto para estadas de curta duração na UE até 90 dias em todos os Estados-Membros da UE, com exceção da Irlanda e do Reino Unido, bem como dos quatro países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). A isenção diz respeito apenas a vistos para estadas de curta duração, válidos por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias para viagens de negócios, turismo ou familiares. Os cidadãos da UE já podem viajar sem visto para o Kosovo.

Continuarão a aplicar-se outras condições de entrada no espaço Schengen, incluindo a necessidade de comprovar meios financeiros suficientes e a finalidade da viagem. A isenção da obrigação de visto não prevê o direito de trabalhar na UE.

Tal como para os países enumerados no anexo II do Regulamento relativo aos vistos e cujos nacionais podem viajar sem obrigação de visto para a Europa, a cláusula de salvaguarda introduzida no início de 2014 será aplicável ao regime de isenção de visto de que beneficiarão os nacionais kosovares. Tendo em conta os recentes debates com os Estados-Membros sobre a política de vistos da UE considerada no seu todo, a Comissão propôs hoje reforçar este mecanismo de suspensão para tornar mais fácil, para os Estados-Membros, notificarem as circunstâncias que conduzem a uma eventual suspensão e permitir à Comissão desencadear este mecanismo por sua própria iniciativa.

Contexto

A Comissão Europeia lançou um diálogo sobre a liberalização de vistos com o Kosovo em 19 de janeiro de 2012. Em junho de 2012, a Comissão apresentou um roteiro para a liberalização dos vistos às autoridades do Kosovo que identificava a legislação e as medidas institucionais que o Kosovo devia adotar e aplicar para avançar no sentido da liberalização do regime de vistos.

Nele se incluía uma lista exaustiva das reformas que o Kosovo foi solicitado a implementar para progredir na via da liberalização do regime de vistos, incluindo a reintegração e a readmissão, a segurança dos documentos, a gestão da fronteira/delimitação territorial e a gestão da migração, o asilo, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção e os direitos fundamentais relacionados com a livre circulação.

A Comissão já tinha adotado três relatórios sobre os progressos realizados pelo Kosovo no diálogo sobre vistos: o primeiro em 8 de fevereiro de 2013; o segundo em 24 de julho de 2014; o terceiro em 18 de dezembro de 2015 e o quarto em 4 de maio de 2016. Destes relatórios constavam uma avaliação dos progressos realizados pelo Kosovo, recomendações às autoridades kosovares e dados sobre os impactos previsíveis do regime de isenção de vistos na migração e na segurança. O terceiro relatório concluiu que apenas oito requisitos ainda não tinham sido cumpridos e que, logo que o Kosovo cumprisse esses últimos parâmetros de referência e desde que se mantivessem em vigor medidas eficazes para evitar novos fluxos migratórios para a União Europeia, a Comissão iria propor a supressão da obrigação de visto para os nacionais do Kosovo.

A nível do Conselho, a decisão sobre as propostas da Comissão será adotada por maioria qualificada.

Para mais informações

Proposta de transferência dos nacionais do Kosovo para a lista dos países cujos nacionais beneficiam de isenção de visto para estadas de curta duração na maioria dos Estados-Membros da UE

Quarto relatório sobre os progressos realizados pelo Kosovo no cumprimento dos requisitos do roteiro da liberalização de vistos

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o quarto relatório sobre os progressos realizados pelo Kosovo no cumprimento dos requisitos do roteiro da liberalização de vistos

IP/16/1626

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