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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia abre o caminho para a tomada de uma decisão em junho sobre a isenção de visto para cidadãos da Turquia

Bruxelas, 4 de majo de 2016

Comissão Europeia abre o caminho para a tomada de uma decisão em junho sobre a isenção de visto para cidadãos da Turquia

A Comissão Europeia propõe hoje ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia suprimir a obrigação de visto para os cidadãos da Turquia, no pressuposto de que as autoridades turcas cumprirão, com caráter de urgência e tal como se comprometeram a fazer em 18 de março de 2016, os critérios de referência pendentes do seu roteiro para a liberalização do regime de vistos. A proposta é apresentada juntamente com um relatório sobre os progressos realizados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no seu roteiro.

O Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans afirmou: «A Turquia realizou progressos significativos, em especial nas últimas semanas, no cumprimento dos critérios de referência enunciados no seu roteiro de liberalização do regime de vistos. A Turquia tem ainda trabalho urgente a realizar, mas se os progressos prosseguirem, este país poderá cumprir os critérios de referência restantes.É por esta razão que apresentamos uma proposta que permitirá que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros decidam suprimir a obrigação de visto, logo que a Turquia cumpra todos os critérios de referência.»

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «As autoridades turcas realizaram francos progressos desde a Cimeira UE-Turquia de 18 de março e confiamos que a Turquia está empenhada em cumprir todos os seus compromissos, o mais rapidamente possível. No pressuposto de que todos os critérios de referência serão cumpridos o mais rapidamente possível, a Comissão decidiu apresentar uma proposta de transferência da Turquia para a lista dos países isentos da obrigação de visto. Obviamente, a Comissão continuará a acompanhar o cumprimento permanente destes critérios.»  

A liberalização do regime de vistos a favor da Turquia constitui um ponto essencial da declaração UE-Turquia de 18 março de 2016, que prevê que a concretização do roteiro de liberalização do regime de vistos seja acelerada, com vista a que as obrigações em matéria de visto para os cidadãos turcos sejam suprimidas o mais atardar até ao final de junho de 2016, desde que todos os critérios de referência tenham sido cumpridos. A fim de que os co-legisladores possam adotar a proposta em junho, a Comissão deve apresentar no início de maio uma proposta no sentido de transferir a Turquia para a lista dos países isentos da obrigação de visto, para manter um intervalo de oito semanas entre a transmissão do projeto aos parlamentos nacionais e a sua adoção.

O relatório dos progressos realizados, adotado hoje, avalia os progressos realizados pela Turquia até à data na implementação dos critérios de referência, identifica os critérios de referência pendentes e define as medidas concretas que a Turquia deve tomar a fim de completar os requisitos restantes, em domínios como a luta contra a corrupção, a proteção dos dados, a cooperação judiciária com todos os Estados-Membros, o reforço da cooperação com a EUROPOL e a revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo.

Em alguns casos excecionais, a aceleração da implementação do roteiro, traduziu-se na impossibilidade de cumprir alguns critérios de referência, tais como uma plena implantação dos passaportes biométricos e um exame da execução do Acordo de Readmissão UE-Turquia (que só será plenamente aplicável a partir de 1 de junho). Noutros casos, a Comissão reconhece os progressos positivos realizados pelas autoridades turcas e encoraja estas a intensificar, com urgência, os esforços envidados para cumprir todos os requisitos, a fim de obter a liberalização do regime de vistos até ao final de junho.

A isenção de visto aplica-se a todos os Estados-Membros da UE, com exceção da Irlanda e do Reino Unido, e aos quatro países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e diz respeito apenas a estadas de curta duração, ou seja, até 90 dias (num período de 180 dias) por motivos, nomeadamente, de negócios, de turismo ou familiares. A isenção da obrigação de visto não prevê o direito de trabalhar na UE. Outras condições de entrada no espaço Schengen continuarão a ser aplicadas, designadamente a obrigação de poder provar o objetivo da viagem e a posse de meios financeiros suficientes.

Tal como para todos os países enumerados no anexo II do regulamento relativo aos vistos, cujos nacionais podem viajar sem obrigação de visto para a Europa, a cláusula de salvaguarda introduzida no início de 2014 será aplicável ao regime de isenção de visto de que beneficiarão os nacionais da Turquia. Tendo em conta os recentes debates com os Estados-Membros sobre a política de vistos da UE no seu todo, a Comissão propôs hoje reforçar este mecanismo de suspensão para tornar mais fácil aos Estados-Membros notificarem as circunstâncias que conduzem a uma eventual suspensão e permitir à Comissão acionar este mecanismo por sua própria iniciativa.

Contexto

A União Europeia lançou o Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos com a Turquia em 16 de dezembro de 2013, em paralelo com a assinatura do Acordo de Readmissão UE-Turquia. O Diálogo relativo à Liberalização do Regime de Vistos baseia-se no Roteiro para um regime isento de vistos com a Turquia, um documento que estabelece os requisitos que a Turquia deve cumprir a fim de permitir à Comissão propor ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 que permita aos cidadãos turcos realizar viagens com estadas de curta duração de 90 dias dentro de um período de 180 dias, por negócios, turismo ou por motivos familiares, no espaço Schengen sem precisarem de visto.

Os 72 requisitos enumerados no Roteiro estão subdivididos em cinco grupos temáticos: segurança dos documentos; gestão da migração; ordem pública e segurança; direitos fundamentais e readmissão de migrantes irregulares.

Em 20 de outubro de 2014, a Comissão adotou o seu primeiro Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos. O primeiro relatório avaliou o cumprimento de cada requisito e emitiu recomendações para alcançar progressos em todos eles.

Na Cimeira UE-Turquia de 29 de novembro de 2015, que acionou o plano de ação conjunto UE-Turquia, a UE congratulou-se com o compromisso da Turquia de acelerar o cumprimento dos critérios de referência do roteiro em matéria de vistos relativamente a todos os Estados-Membros participantes. A Turquia comprometeu-se a acelerar o cumprimento do roteiro, nomeadamente antecipando a aplicação de todas as disposições do Acordo de Readmissão UE-Turquia.

Em 4 de março de 2014, a Comissão adotou o seu segundo Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos. O relatório congratula-se com o novo nível de empenhamento e determinação demonstrada pelas autoridades turcas.

Aquando da Cimeira UE-Turquia, de 18 de março, a Turquia comprometeu-se a acelerar ainda mais o ritmo de cumprimento do roteiro. Na declaração conjunta proferida após a reunião, os 28 Chefes de Estado ou de Governo comprometeram-se a suprimir a obrigação de visto para os cidadãos turcos, o mais tardar até ao final de junho de 2016, desde que todos os 72 requisitos do roteiro estejam preenchidos.

Para mais informações, consultar:

Perguntas e respostas: Terceiro Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Ficha informativa: Os progressos da Turquia no roteiro de liberalização do regime de vistos

Perguntas e respostas: Aplicação do acordo UE-Turquia

Proposta de transferência para a lista de isenção de vistos para estadas de curta duração na maioria dos Estados-Membros da UE

Commission Proposal for a Regulation amending Regulation (EC) No 539/2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (revision of the suspension mechanism)

Terceiro Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o terceiro relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização de vistos

Segundo Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Primeiro Relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no cumprimento dos requisitos fixados no roteiro para a liberalização do regime de vistos.

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubro acionado em 29 de novembro

IP/16/1622

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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