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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de segurança

Bruxelas, 20 de abril de 2016

Agenda Europeia para a Segurança Rumo a uma União de segurança

A Comissão apresentou hoje o caminho a seguir para se criar uma genuína e eficaz União da Segurança da UE, com base na Agenda Europeia para a Segurança apresentada em 28 de abril de 2015. Embora a responsabilidade pela segurança incumba principalmente aos Estados-Membros, as ameaças transnacionais como o terrorismo não podem ser eficazmente combatidas se não for através de uma abordagem europeia comum. Têm vindo a ser reforçados os instrumentos, condições e infraestruturas a nível europeu para que as autoridades nacionais possam cooperar eficazmente na resposta a este desafio comum. Contudo, o valor acrescentado de uma União da Segurança depende sobretudo do uso que for dado a este enquadramento para colmatar as lacunas operacionais e as lacunas em matéria de informação. Isto exige uma alteração radical a nível dos Estados-Membros e das respetivas autoridades policiais, num esforço conjunto com as agências da UE.

De acordo com o Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans: «O terrorismo não conhece fronteiras. As autoridades nacionais são responsáveis pela segurança interna. Estas devem, contudo, colaborar continuamente para prevenir o terrorismo e capturar os seus autores. A UE pode e deve fornecer o enquadramento e os instrumentos adequados para o fazer, mas o que fará verdadeiramente a diferença é a forma como os Estados-Membros os utilizarem. As autoridades policiais de todos os Estados-Membros devem não só «pensar à escala europeia» como também «agir à escala europeia», dado que a segurança interna é uma responsabilidade comum».

O Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, acrescentou: «A União Europeia tem por objetivo criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, sem fronteiras internas para os seus cidadãos. A segurança interna de um Estado-Membro é a segurança interna de todos os Estados-Membros. A fragmentação torna-nos mais vulneráveis pois pode ser aproveitada por terroristas e criminosos, como os recentes ataques em vários Estados-Membros vieram demonstrar. Temos de superar este desafio e transformar os nossos compromissos em medidas para alcançar uma verdadeira União da Segurança da UE».

Numa União da Segurança, as forças de polícia de um Estado-Membro devem ter o reflexo automático de partilhar as informações pertinentes com os colegas de outros Estados-Membros. A comunicação hoje adotada pela Comissão faz o balanço dos progressos realizados quanto às medidas adotadas no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança, identifica as lacunas existentes na luta contra o terrorismo e define as medidas a adotar para as suprir. Estabelece um roteiro identificando uma série de áreas prioritárias em matéria de luta contra o terrorismo em que é necessário adotar e aplicar as medidas propostas pela Comissão, bem como novas medidas. Entre as ações destinadas a aumentar a capacidade coletiva para combater a ameaça terrorista figuram, nomeadamente, as seguintes medidas:

  • Responder à ameaça suscitada pelos combatentes terroristas estrangeiros que regressam à Europa: as autoridades nacionais devem ser plenamente informadas das movimentações dos combatentes terroristas estrangeiros, tanto à entrada como à saída da UE, devendo partilhar essas informações entre si e com os organismos da UE, através do Sistema de Informação de Schengen e do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol;

  • Prevenir e combater a radicalização: deve ser dada prioridade à prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus pelas organizações terroristas. Os Estados-Membros devem garantir que as pessoas já radicalizadas participam em programas de desradicalização, são impedidas de difundir propaganda terrorista ou de incitar ao ódio e que os dados sobre as pessoas que apresentam um elevado risco de radicalização são objeto de um intercâmbio pró-ativo;

  • Punir os terroristas e seus apoiantes: o Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar rapidamente a acordo sobre a proposta de diretiva da Comissão relativa à luta contra o terrorismo, a fim de reforçar a penalização das infrações relacionadas com atividades terroristas, nomeadamente as deslocações de terroristas e a disponibilização de financiamento, esconderijo, transporte ou material de apoio a terroristas;

  • Melhorar o intercâmbio de informações: o Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar rapidamente a acordo sobre a revisão do Regulamento Europol e adotar as propostas legislativas apresentadas pela Comissão para melhorar o intercâmbio de informações e a interoperabilidade das bases de dados e dos sistemas de informação, como a extensão do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) aos nacionais de países terceiros;

  • Reforçar o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo: o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo deve ser reforçado, a fim de se tornar numa plataforma de informação sobre a análise das ameaças e poder apoiar a elaboração dos planos operacionais de luta contra o terrorismo. A Comissão vai apresentar iniciativas para reforçar a estrutura do centro, com capacidade de planeamento operacional conjunto, avaliações de risco e de coordenação das informações obtidas pelos serviços policiais. A avaliação comum das ameaças no domínio do terrorismo e da radicalização deve começar já com caráter de urgência.

  • Cortar o acesso dos terroristas a armas e explosivos: os Estados-Membros devem aplicar prioritariamente o Plano de Ação em matéria de armas de fogo e de explosivos, devendo o Parlamento e o Conselho adotar a proposta de revisão da Diretiva relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas apresentada pela Comissão em 18 de novembro de 2015;

  • Cortar o acesso dos terroristas a fontes de financiamento: Para ajudar os Estados-Membros a reforçar a deteção e a prevenção de fluxos financeiros e outros ativos e a desmantelar as fontes de receitas das organizações terroristas, a Comissão deve efetuar progressos na aplicação do Plano de Ação em matéria de luta contra o financiamento do terrorismo;

  • Proteger os cidadãos e as infraestruturas críticas: as autoridades policiais e as outras autoridades interessadas devem ser mais bem preparadas para os riscos de segurança suscitados pela vulnerabilidade das infraestruturas críticas, proceder a um intercâmbio eficaz das informações pertinentes, adotar medidas preventivas de uma forma coordenada através das fronteiras e apoiar a investigação sobre as futuras necessidades em termos de capacidades e de tecnologias;

  • Dimensão externa: assegurar maior coerência entre as medidas internas e externas adotadas no domínio da segurança. Com base nos esforços envidados pelo Coordenador da Luta Antiterrorista, pela Comissão e pelo SEAE, a União Europeia deve estabelecer parcerias em matéria de luta contra o terrorismo com os países da bacia do Mediterrâneo.

Contexto

Em 28 de abril de 2015, a Comissão Europeia adotou a Agenda Europeia para a Segurança que define as principais medidas para assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças contra a segurança da União durante o período 2015-2020. A Agenda dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas suas Orientações Políticas, sendo um importante elemento da Estratégia de Segurança Interna renovada, adotada pelo Conselho em 16 de junho de 2015.

Desde que a Agenda foi adotada, foram realizados progressos consideráveis quanto à sua implementação. As principais áreas merecedoras de atenção foram reforçadas pelos planos de ação adotados em dezembro de 2015 sobre armas de fogo e explosivos, em fevereiro de 2016 sobre o reforço da luta contra o financiamento do terrorismo, assim como na Comunicação de 6 de abril de 2016 sobre sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes para as fronteiras e a segurança.

Os recentes incidentes vieram demonstrar a urgência de se intensificar e acelerar a implementação das medidas concretas previstas na Agenda. Na sequência dos ataques de Bruxelas, o Parlamento Europeu, os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE, assim como a Comissão, sublinharam a sua determinação em avançar com as medidas previstas e em intensificar a luta contra o terrorismo. A comunicação hoje adotada - um ano após a apresentação da Agenda - faz o ponto da situação quanto aos progressos alcançados na sua execução no que se refere à contribuição da UE para os esforços nacionais de luta contra o terrorismo.

Para mais informações

MEMO: Execução da Agenda Europeia para a Segurança: perguntas e respostas

Comunicação: Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança

Anexo

Agenda Europeia para a Segurança

Comunicado de imprensa: Agenda Europeia para a Segurança - Comissão toma medidas para combater o terrorismo e o tráfico ilegal de armas de fogo e de explosivos

Proposta de diretiva sobre o terrorismo

Plano de Ação da UE contra o tráfico e a utilização de armas de fogo e de explosivos

Comunicado de imprensa: Plano de Ação da Comissão Europeia para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo

FICHA DE INFORMAÇÃO: Luta contra o financiamento do terrorismo

Comunicado de imprensa: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: Comissão propõe a criação de um sistema de entrada/saída

Comunicado de imprensa: Comissão lança debate sobre o futuro enquadramento de sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes em matéria de gestão das fronteiras e de segurança interna

IP/16/1445

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