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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia

Bruxelas, 20 de abril de 2016

Gerir a crise dos refugiados: Comissão apresenta relatório sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia

A Comissão apresentou hoje os resultados da aplicação do acordo UE-Turquia, tendo constatado que foram registados progressos consideráveis para operacionalizar a Declaração. São necessários novos esforços e compromissos para consolidar estes resultados e levar a cabo de forma sustentada as operações de regresso e de reinstalação, dado que este aspeto da implementação ainda está, em grande medida, por implementar. Em 18 de março de 2016, os chefes de Estado ou de Governo da UE e da Turquia concordaram em pôr fim à migração irregular da Turquia para a UE, criando vias legais para a reinstalação dos refugiados na União Europeia. Esta nova abordagem já começou a apresentar resultados, tendo-se registado uma quebra acentuada do número de pessoas que atravessam o mar Egeu, da Turquia para a Grécia. O relatório hoje publicado é o quarto relatório sobre a aplicação do Plano de Ação Comum UE-Turquia de 29 de novembro de 2015.

Segundo o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans: «O primeiro resultado concreto da nossa cooperação com a Turquia é o facto de estar a começar passar a mensagem de que a opção pelos passadores de migrantes é uma escolha errada. Nas últimas três semanas observámos uma quebra acentuada das chegadas em condições irregulares. Essa quebra deve agora ser acompanhada da abertura de vias legais para a reinstalação das pessoas que precisam de proteção. Embora tenham sido registados bons progressos nesta fase inicial, a Comissão continua empenhada em garantir a execução integral e atempada de todos os elementos da Declaração UE-Turquia, incluindo os projetos para os refugiados sírios na Turquia, o processo de liberalização de vistos e o cumprimento da legislação internacional e da UE».

O relatório hoje publicado conclui que foram efetuados bons progressos desde 18 de março graças aos esforços conjuntos envidados pelas autoridades gregas e turcas, pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos diferentes organismos da UE, tendo em vista a operacionalização da Declaração:

  • Em 4 de abril começaram a ser devolvidos à Turquia os migrantes em situação irregular. Até à data, foram devolvidos à Turquia, ao abrigo da Declaração, 325 migrantes em situação irregular que chegaram à Grécia após o dia 20 de março. É assinalável que tanto a Grécia como a Turquia tenham introduzido uma série de alterações legislativas para garantir o pleno respeito da legislação internacional e da UE. A Frontex destacou para as ilhas gregas 318 agentes de escolta policial e 21 peritos em matéria de readmissão, a fim de apoiar as operações de regresso. Além disso, foram destacados 25 agentes de ligação turcos para os centros de registo (hotspots) da Grécia e destacados cinco agentes de ligação gregos para os pontos de chegada na Turquia.

  • A primeira reinstalação de nacionais sírios a partir da Turquia após a Declaração UE-Turquia teve lugar em 4-5 de abril. Até à data, ao abrigo do regime de 1:1, foram reinstalados na UE 103 refugiados sírios. Em estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros, o EASO, o ACNUR e a Turquia foram definidos procedimentos operacionais normalizados em matéria de reinstalação, que devem agora ser finalizados.

  • A Grécia estabeleceu procedimentos acelerados para todas as fases de tratamento dos pedidos de asilo nas ilhas, desde as primeiras entrevistas à interposição de recursos. A Grécia já destacou para as ilhas funcionários e agentes policiais, em consonância com as exigências da Diretiva relativa aos procedimentos de asilo. O EASO destacou para as ilhas gregas 60 funcionários competentes em matéria de asilo e 67 intérpretes para ajudar a processar os pedidos de asilo.

  • A Comissão vai apresentar em 4 de maio o terceiro relatório sobre os progressos realizados pela Turquia para a liberalização de vistos e, se este país adotar as medidas necessárias para cumprir os restantes parâmetros, o relatório será acompanhado de uma proposta legislativa no sentido de transferir a Turquia para a lista de isenção de vistos.

  • A programação e a preparação dos projetos a título do mecanismo para os refugiados na Turquia foram também aceleradas. Para além dos €1 000 milhões de EUR do orçamento da UE, 16 Estados-Membros da UE já enviaram os seus certificados de contribuição, no valor de €1 610 milhões de EUR dos €2 000 milhões de EUR prometidos para o período 2016-2017. Os primeiros contratos ao abrigo do mecanismo, no valor de €77 milhões de EUR, foram assinados em 4 de março e os primeiros pagamentos tiveram lugar em 18 de março.

    Os progressos consideráveis registados na fase inicial da execução devem agora ser consolidados nas fases seguintes. A Comissão continua plenamente empenhada em cumprir todos os aspetos da Declaração. Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para apoiar a Grécia, tendo em conta a necessidade de prestar especial atenção às crianças e às pessoas mais vulneráveis; Serão necessários mais compromissos e aceitações em matéria de reinstalação, recolocação e apoio às agências da UE. Os Estados-Membros que ainda não enviaram os respetivos certificados de contribuição a título do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia devem fazê-lo o mais rapidamente possível.

    Do mesmo modo, é necessário que a Turquia envide mais esforços para garantir que as pessoas que necessitam de proteção internacional recebem o tipo de apoio de que necessitam, nomeadamente através do Mecanismo. A Turquia deve igualmente adotar as medidas necessárias para preencher até final de abril os restantes parâmetros do roteiro para a liberalização do regime de vistos, tendo em vista a supressão da exigência de visto aos cidadãos turcos o mais tardar até final de junho de 2016.

    A Comissão apresentará o seu segundo relatório sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia no início de junho de 2016.

Contexto

Em consonância com a declaração UE-Turquia, a partir de 20 de março de 2016 todos os novos migrantes em situação irregular e requerentes de asilo que se desloquem da Turquia para as ilhas gregas cujos pedidos de asilo sejam indeferidos devem ser devolvidos à Turquia. Esta medida temporária e extraordinária foi concebida para pôr termo ao sofrimento humano, mostrando de forma clara que não há qualquer vantagem em seguir a via oferecida pelos passadores de migrantes.

Segundo a Declaração, a UE irá acolher um nacional sírio presente na Turquia por cada nacional sírio que for obrigado a regressar à Turquia a partir das ilhas gregas. No quadro dos compromissos assumidos, é dada prioridade aos migrantes que não tenha previamente entrado ou tentado entrar na UE de forma irregular.

A aplicação do acordo exige enormes esforços operacionais da parte de todos os interessados, em especial da Grécia. A Grécia e a Turquia são os dois governos responsáveis pela aplicação do acordo. São as respetivas autoridades que devem fazer o trabalho jurídico e operacional, garantindo o respeito do direito internacional e da UE em todas as fases do processo. A Comissão tem vindo a trabalhar estreitamente com as autoridades gregas e turcas, a fim de assegurar as melhorias necessárias em termos de recursos humanos e logísticos para garantir a boa execução dos regressos, disponibilizando à Grécia apoio, conhecimentos especializados e recursos orçamentais. O Presidente Juncker nomeou de imediato um coordenador da UE, tendo reforçado a equipa da Comissão já presente na Grécia. O coordenador europeu é responsável por coordenar o apoio prestado às autoridades gregas pela Comissão, as agências da UE e os outros Estados-Membros, e por coordenar a intervenção dos Estados-Membros quanto à implementação do programa de reinstalação da Turquia.

Para mais informações

Comunicação: Primeiro relatório sobre os progressos efetuados na execução da Declaração UE-Turquia

Anexo

MEMO: Aplicação do acordo UE-Turquia – Perguntas e respostas

FICHA INFORMATIVA: Mecanismo para os refugiados na Turquia

FICHA INFORMATIVA: Gerir a crise dos refugiados: Apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

Execução operacional do Acordo UE-Turquia Compromissos dos Estados-Membros e destacamentos para as operações da Frontex e do EASO - regresso e reinstalação

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubro acionado em 29 de novembro

Nomeação do coordenador da UE

Agenda Europeia da Migração

IP/16/1444

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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