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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: Comissão Europeia propõe a criação de um sistema de entrada/saída

Bruxelas, 6 de abril de 2016

A Comissão Europeia apresenta hoje a sua proposta revista de regulamento sobre a criação de um sistema de entrada/saída para acelerar, facilitar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras para os nacionais de países terceiros que viajam para a UE.

O sistema de entrada/saída modernizará a gestão das fronteiras externas através da melhoria da qualidade e da eficiência dos controlos e apoiará os Estados-Membros a tratar o crescente número de viajantes que entram e saem do território da UE. A proposta legislativa faz parte do pacote «fronteiras inteligentes», abordando o papel dos sistemas de informação no reforço da gestão das fronteiras externas, na segurança interna e na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «A utilização de novas tecnologias pode ajudar a gerir o fluxo de viajantes que chegam às nossas fronteiras externas e, simultaneamente, fazer face à migração irregular e reforçar a segurança interna. Abordamos, hoje, uma lacuna importante dos nossos sistemas de informação, tomando medidas concretas para tornar as fronteiras mais fortes, mais inteligentes e mais eficientes face ao crescente número de viajantes que entram na UE.»

O sistema proposto de entrada/saída permitirá uma gestão eficaz de estadas autorizadas de curta duração, a automatização crescente dos controlos fronteiriços e a melhoria da deteção da fraude de documentos e de identidade. O sistema será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias).

O sistema deve registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos e a data e o local de entrada e de saída. Isto facilitará a passagem das fronteiras aos viajantes de boa-fé, detetará pessoas cuja autorização de residência tenha expirado e identificará pessoas sem documentos no espaço Schengen. O sistema também registará as recusas de entrada.

O sistema de entrada/saída irá substituir o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes que é morosa, não fornece dados fiáveis sobre as passagens nas fronteiras, não permite a deteção das pessoas cuja autorização de residência tenha expirado ou o tratamento de casos de perda ou destruição dos documentos de viagem.

Contexto

O sistema proposto armazena dados alfanuméricos e biométricos (uma combinação de quatro impressões digitais e a imagem facial). Em conformidade com normas de proteção de dados da UE, estão previstas garantias em matéria de proteção de dados e direitos de acesso estritos. O sistema é composto por uma base de dados central ligada a pontos de entrada nacionais. Aplicar-se-á a interoperabilidade entre o sistema de entrada/saída e o VIS (Sistema de Informação sobre Vistos). O projeto de regulamento prevê que as autoridades policiais dos Estados-Membros e a Europol tenham acesso ao sistema em condições rigorosamente definidas.

O pacote inclui ainda uma proposta revista de regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen para integrar as alterações técnicas que resultam do sistema de entrada/saída proposto. Estas alterações tornarão os sistemas de autosserviço e as cancelas eletrónicas acessíveis aos nacionais de países terceiros, permitindo o tratamento automatizado de algumas etapas do processo de controlo e a criação pelos Estados-Membros que os pretendam aplicar de programas nacionais de viajantes registados.

A comunicação da Comissão sobre « sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança», apresentada em paralelo, analisa o modo como os sistemas de informação podem contribuir de forma mais eficaz e eficiente para a melhoria da gestão das fronteiras externas e da segurança interna na UE. A comunicação analisa as formas de melhorar os sistemas existentes, identifica lacunas onde elas existam, sublinha a importância crucial da interoperabilidade (respeitando as garantias de proteção de dados).

Para mais informações

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, e que estabelece as condições para o acesso ao EES para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011

Anexo

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito à utilização do Sistema de Entrada/Saída (EES)

Anexo

FICHA INFORMATIVA: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na União Europeia Sistema de entrada/saída

NOTA INFORMATIVA: Pacote das fronteiras inteligentes: Perguntas e respostas

Comunicação: Sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança

Comunicado de imprensaComissão lança debate sobre o futuro enquadramento de sistemas de informação mais fortes e mais inteligentes em matéria de gestão das fronteiras e de segurança interna

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