Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Uma guarda europeia costeira e de fronteiras para proteger as fronteiras externas da Europa

Estrasburgo, 15 de dezembro de 2015

Uma guarda europeia costeira e de fronteiras para proteger as fronteiras externas da Europa

A Comissão Europeia adotou hoje um importante conjunto de medidas destinadas a gerir as fronteiras externas da UE e a proteger o Espaço Schengen sem fronteiras internas. As propostas hoje apresentadas contribuirão para gerir mais eficazmente os fluxos migratórios, melhorar a segurança interna da União Europeia e garantir o princípio da livre circulação de pessoas. A Comissão propõe, designadamente, que seja criada uma guarda europeia costeira e de fronteiras a fim de assegurar uma gestão rigorosa e partilhada das fronteiras externas. Com vista a reforçar a segurança dos cidadãos europeus, a Comissão propõe igualmente que sejam introduzidos controlos sistemáticos que incluam a consulta de bases de dados relevantes relativamente a todas as pessoas que entram ou saem do espaço Schengen.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, declarou a este respeito: «Num espaço de livre circulação sem fronteiras internas, a gestão das fronteiras externas da Europa deve ser uma responsabilidade partilhada. A crise revelou a existência de claras deficiências e lacunas nos mecanismos existentes destinados a assegurar o cumprimento das normas da UE. Por conseguinte, chegou o momento de avançar para um sistema de gestão das fronteiras verdadeiramente integrado. A guarda europeia costeira e de fronteiras reunirá uma agência reforçada, habilitada a recorrer uma reserva de pessoas e de equipamento, e as autoridades dos Estados-Membros, que continuarão a ser responsáveis pela gestão corrente das fronteiras. O sistema que propomos permitirá detetar eventuais deficiências em tempo real a fim de poderem ser remediadas rapidamente, o que melhorará igualmente a nossa capacidade coletiva para fazer face eficazmente a situações de crise em que uma parte da fronteira externa fica sob uma forte pressão.»

Por sua vez, o Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, acrescentou: «Os atuais desafios em termos de migrações e de segurança não conhecem fronteiras e requerem uma abordagem verdadeiramente europeia. Enquanto a Frontex se limitava a apoiar os Estados-Membros na gestão das suas fronteiras externas, a nova agência para as fronteiras irá mais além. As medidas propostas hoje, com as quais pretendemos criar mais Europa, preveem a gestão das nossas fronteiras externas, a aceleração do regresso dos migrantes em situação irregular, o funcionamento correto do sistema de asilo europeu para os que dele necessitam e o reforço dos controlos nas fronteiras externas da União Europeia. O pacote de propostas no domínio das fronteiras hoje apresentado reforçará a segurança dos cidadãos europeus e garantirá normas elevadas em matéria de gestão das fronteiras.»

Uma guarda europeia costeira e de fronteiras

A guarda europeia costeira e de fronteiras congregará a agência europeia da guarda costeira e de fronteiras instituída a partir da Frontex e as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela gestão das fronteiras, que continuarão a assegurar a gestão corrente das fronteiras externas.

A nova guarda europeia costeira e de fronteiras terá:

  • Uma reserva de guardas de fronteira e de equipamento técnico rapidamente mobilizáveis: a agência poderá recorrer a, pelo menos, 1500 peritos que podem ser mobilizados no prazo de três dias. Pela primeira vez, a agência poderá adquirir equipamento autonomamente, bem como recorrer a um núcleo de equipamento técnico facultado pelos Estados-Membros. As operações de gestão das fronteiras europeias deixarão, assim, de confrontar-se com falta de pessoal ou de equipamento. Até 2020, o número de efetivos da nova agência (mais do dobro do pessoal da Frontex) deverá atingir 1000 funcionários permanentes, incluindo os agentes operacionais no terreno.

  • Um papel de acompanhamento e supervisão: será criado um centro de acompanhamento e de análise de riscos para seguir os fluxos migratórios para a União Europeia, assim como no seu interior, e efetuar análises de risco e avaliações da vulnerabilidade obrigatórias para identificar e corrigir os pontos fracos. Serão destacados agentes de ligação para os Estados-Membros a fim de assegurar uma presença no terreno nos locais em que as fronteiras estão em risco. A agência poderá avaliar a capacidade operacional dos Estados-Membros, bem como o equipamento técnico e os recursos de que dispõem, para fazer face a desafios nas suas fronteiras externas e obrigar os Estados-Membros a tomar medidas para corrigir a situação num prazo determinado caso sejam detetadas vulnerabilidades.

  • O direito de intervir: os Estados-Membros poderão solicitar que sejam realizadas operações conjuntas e intervenções rápidas nas fronteiras e que sejam mobilizadas equipas da guarda europeia costeira e de fronteiras para apoiar essas operações e intervenções.No caso de essas deficiências persistirem ou de um Estado-Membro estar sujeito a uma pressão migratória significativa que ponha em perigo o espaço Schengen e de não adotar medidas a nível nacional ou de estas serem insuficientes, a Comissão poderá adotar uma decisão de execução que determine que a situação num determinado ponto das fronteiras externas exige uma ação urgente a nível europeu.Desta forma, a agência poderá intervir e mobilizar equipas da guarda europeia costeira e de fronteiras a fim de assegurar a adoção de medidas adequadas no terreno, mesmo na eventualidade de um Estado-Membro não estar em condições ou não estar disposto a tomar as medidas necessárias.

  • Vigilância exercida pela guarda costeira: as guardas costeiras nacionais farão parte da guarda europeia costeira e de fronteiras, podendo realizar missões de controlo fronteiriço. Os mandatos da Agência Europeia de Controlo das Pescas e da Agência Europeia da Segurança Marítima serão devidamente adaptados tendo em conta a nova guarda europeia costeira e de fronteiras. As três agências poderão lançar operações de vigilância conjuntas, nomeadamente, através da utilização conjunta de sistemas de aeronaves pilotadas à distância (drones) no mar Mediterrâneo

  • Um mandato para intervir em países terceiros: a agência terá um novo mandato que lhe permitirá enviar agentes de ligação e lançar operações conjuntas com países terceiros vizinhos, nomeadamente operações no território destes últimos.

  • Um papel mais decisivo no que diz respeito ao repatriamento: no âmbito da agência será criado um serviço europeu para o repatriamento de pessoas em situação irregular, que mobilizará equipas europeias de intervenção em matéria de repatriamento, constituídas por pessoal de escolta e de vigilância e por especialistas em matéria de asilo, que velarão por assegurar eficazmente o repatriamento de nacionais de países terceiros que se encontram ilegalmente na Europa. Um documento de viagem europeu normalizado para efeitos de repatriamento assegurará uma maior aceitação dos repatriados por parte dos países terceiros.

  • Garantir a segurança interna: a agência passará a incluir a criminalidade transfronteiras e o terrorismo na sua análise de riscos e colaborará com outras agências da União e organizações internacionais em matéria de prevenção do terrorismo, no pleno respeito dos direitos fundamentais.

Controlos sistemáticos de cidadãos da UE nas fronteiras externas

A fim de reforçar a segurança no espaço Schengen, a Comissão propõe que o Código das Fronteiras Schengen seja alterado para introduzir a controlos obrigatórios sistemáticos dos cidadãos da UE nas fronteiras externas terrestres, marítimas e aéreas. Serão introduzidos controlos obrigatórios dos cidadãos europeus com base na comparação dos seus dados com bases de dados específicas, tais como o Sistema de Informação Schengen, a base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados ou extraviados e sistemas nacionais relevantes, com vista a verificar que as pessoas que chegam não representam uma ameaça à ordem pública ou à segurança interna. A proposta reforça também a necessidade de verificar os identificadores biométricos que figuram nos passaportes dos cidadãos europeus em caso de dúvida quanto à autenticidade do passaporte ou à legitimidade do titular. Os controlos passarão também a ser obrigatórios à saída da União Europeia.

Em princípio, uma vez que os documentos e as pessoas podem ser controlados paralelamente, as autoridades devem poder consultar as bases de dados relevantes sem causar atrasos na passagem das fronteiras. As regras na matéria preveem flexibilidade nos casos em que a realização de controlos sistemáticos poderia ter um impacto desproporcionado no fluxo de tráfego na fronteira. Nesses casos, os Estados-Membros poderão, com base em avaliações de risco, decidir realizar controlos específicos em algumas passagens de fronteira terrestres e marítimas. A avaliação dos riscos deve ser comunicada à agência, que pode avaliar a forma como a exceção é aplicada na sua avaliação da vulnerabilidade.

Os controlos sistemáticos nas bases de dados são feitos com base num sistema de respostas positivas/negativas, o que significa que, se uma pessoa não apresentar nenhum risco, o controlo não é registado e os dados pessoais não são objeto de tratamento posterior. A utilização das bases de dados desta forma, justificada por objetivos de segurança, significa que os direitos em matéria de dados pessoais só são afetados de forma muito limitada.

Contexto

A criação de uma guarda europeia costeira e de fronteiras, anunciada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, de 9 de setembro, faz parte das medidas adotadas no âmbito dos trabalhos da Agenda Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE. A Agenda Europeia da Migração, adotada em maio de 2015 pela Comissão, sublinha a necessidade de adotar uma abordagem global da gestão da migração. Este objetivo foi igualmente assinalado pelo Parlamento Europeu e aprovado nas orientações claras estabelecidas pelo Conselho Europeu em 23 de setembro e em 15 de outubro.

Na sequência dos atentados trágicos recentes em Paris e da crescente ameaça dos combatentes terroristas estrangeiros, a Comissão decidiu tomar medidas rapidamente para acelerar os trabalhos e a execução de medidas no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança. A proposta de hoje responde à necessidade de reforçar os controlos de segurança nas fronteiras externas da UE, tal como solicitado pelos Ministros do Interior em 20 de novembro.

Mais informações:

FICHA DE INFORMAÇÃO: Uma guarda europeia costeira e de fronteiras

FICHA DE INFORMAÇÃO: Controlos sistemáticos nas fronteiras externas

Perguntas e respostas: A guarda europeia costeira e de fronteiras

Documentos legislativos

Agenda Europeia da Migração

IP/15/6327

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar