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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Implementação da Agenda Europeia da Migração: Relatórios intercalares sobre a situação na Grécia, na Itália e nos Balcãs Ocidentais

Estrasburgo, 15 de dezembro de 2015

Implementação da Agenda Europeia da Migração: Relatórios intercalares sobre a situação na Grécia, na Itália e nos Balcãs Ocidentais

A Comissão publicou hoje três relatórios intercalares sobre as medidas destinadas a fazer face à crise dos refugiados e da migração na Itália, na Grécia e ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais. O relatório avalia os progressos realizados a nível do sistema de pontos de registo e do sistema de relocalização na Itália e na Grécia, bem como as medidas adotadas na declaração dos dirigentes emitida na sequência da reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais em 25 de outubro.

A Agenda Europeia da Migração apresentou uma abordagem global para a gestão das migrações, incluindo uma série de medidas imediatas para fazer face à crise migratória no Mediterrâneo. A Comissão propôs um sistema de pontos de registo para apoiar a Itália e a Grécia no registo e processamento dos pedidos de asilo. O sistema de relocalização prevê a relocalização de 160 000 pessoas em manifesta necessidade de proteção internacional a partir da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros.

Em outubro, a Comissão adotou medidas adicionais para fazer face ao desvio dos fluxos migratórios para a rota dos Balcãs Ocidentais. A Comissão convocou uma reunião de dirigentes em 25 de outubro, que se concluiu com uma declaração conjunta sobre 17 ações imediatas a empreender com vista a prestar ajuda humanitária aos migrantes e a melhor gerir os fluxos migratórios ao longo do seu percurso. Participaram na reunião os Chefes de Estado ou de Governo da Albânia, da Áustria, da Bulgária, da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Alemanha, da Grécia, da Hungria, da Roménia, da Sérvia e da Eslovénia.

Progressos realizados na Grécia

Esteve no terreno, durante meses, uma equipa da Comissão, sob a direção do Diretor-Geral do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão (SARE), com o apoio da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME), trabalhando em estreita colaboração com as autoridades gregas para acelerar o acesso a financiamento de emergência, melhorar a coordenação entre os diferentes intervenientes, ultrapassar os estrangulamentos administrativos e facilitar a partilha de conhecimentos em matéria de gestão das fronteiras e de relocalização. O SARE desempenhou um papel fundamental no lançamento do sistema de aluguer do ACNUR, que teve lugar em 14 de dezembro, no intuito de prever instalações de acolhimento com lugar para 20 000 pessoas para os requerentes de asilo na Grécia. O SARE desempenhou igualmente um papel importante no relançamento dos programas gregos para os regressos forçados e os regressos voluntários assistidos. Apesar dos progressos efetuados com o apoio da Comissão no terreno, há ainda muito a fazer.

As autoridades gregas identificaram cinco pontos de registo a estabelecer, em Lesbos, Leros, Kos, Chios e Samos. Até ao momento, apenas o ponto de registo de Lesbos está operacional. A Grécia designou coordenadores para os pontos de registo e criou uma comissão de coordenação central, mas tem de concluir a instalação dos pontos de registo de acordo com o calendário previsto, e de melhorar a sua organização. Os Estados-Membros devem continuar a apoiar a Grécia, disponibilizando os peritos necessários para assegurar a plena implantação dos pontos de registo. A Frontex irá a partir de agora ajudar a Grécia no registo dos migrantes na região fronteiriça a norte, através do destacamento de guardas de fronteira suplementares, e irá destacar equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT - Rapid Border Intervention Teams) no mar Egeu e respetivas ilhas, a pedido da Grécia.

A Grécia comprometeu-se a aumentar para 30 000 lugares a capacidade de acolhimento para requerentes de asilo na Grécia até ao final do ano, e contará com o apoio do ACNUR para oferecer pelo menos mais 20 000 lugares - uma condição indispensável ao funcionamento do sistema relocalização de emergência. Em 14 de dezembro, a Comissão Europeia concluiu um acordo com o ACNUR sobre o financiamento de um sistema de aluguer com vista a assegurar uma capacidade de acolhimento com 20 000 lugares através de um financiamento da Comissão no montante de 80 milhões de EUR. O programa deverá igualmente financiar a criação de 7 000 lugares de acolhimento inicial nos pontos de registo. No âmbito deste programa, a Grécia está a preparar-se para iniciar a construção de instalações de alojamento com 4 500 lugares adicionais em Lesbos, Leros e Kos. A Grécia assinou também uma convenção de subvenção com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa para a construção de instalações de acolhimento com cerca de 700 lugares em Eleonas. No total, a Grécia deverá dispor de instalações de acolhimento com 35 000 lugares no início de janeiro de 2016, o que excede o compromisso assumido pela Grécia na reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais, de assegurar a disponibilidade de 30 000 lugares até ao final de 2015.

Os Estados-Membros concordaram em apoiar a Grécia, através da relocalização de 66 400 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional. A relocalização começou muito lentamente, mas verificaram-se sinais de melhoria nas últimas semanas. O primeiro voo de relocalização levou 30 requerentes de asilo da Grécia para o Luxemburgo, em 4 de novembro. Até ao momento, foram relocalizados 64 requerentes de asilo provenientes da Grécia. Foram registados mais 370 candidatos a relocalização, dos quais 297 foram propostos a outros Estados-Membros. Apenas 9 Estados-Membros ofereceram à Grécia lugares para relocalização, num total de 305, enquanto 14 Estados-Membros designaram agentes de ligação para apoiar o processo no terreno. Os Estados-Membros devem aumentar substancialmente o seu apoio para que o sistema funcione corretamente.

Graças à ação rápida da Comissão para disponibilizar 2,5 milhões de EUR de financiamento da UE, o programa de regresso voluntário assistido através da Organização Internacional para as Migrações (OIM) pôde ser retomado em dezembro. Desde o início de 2015, a Grécia efetuou 16 131 regressos forçados e 3 460 regressos voluntários assistidos de migrantes económicos que não tinham direito de asilo na Europa. A Grécia não dispõe ainda de uma estratégia global em matéria de regresso, e não dispõe de capacidades de detenção suficientes, quando são necessárias para impedir a fuga das pessoas antes do regresso.

Progressos realizados na Itália

As autoridades italianas identificaram seis pontos de registo a estabelecer em Lampedusa, Pozzallo, Porto Empedocle/Villa Sikania, Trapani, Augusta e Taranto. O ponto de registo de Lampedusa é o único operacional, até ao momento, estando prevista a abertura de dois novos locais dentro em breve. Estão ainda em curso os trabalhos em Taranto, Trapani e Augusta. A Itália deve tomar medidas com vista a aumentar a eficiência da filtragem e recolha de impressões digitais e melhorar o sistema de transferências a partir dos pontos de registo. A operação Triton alargada no mar Mediterrâneo central contribuiu para salvar cerca de 60 000 vidas, tendo sido feitos melhoramentos para ajudar o desembarque nos pontos de registo. A Itália dispõe de capacidade de acolhimento para 93 000 requerentes de asilo, nomeadamente nos pontos de registo, e foram identificadas instalações destinadas especificamente à pré-relocalização.

Não obstante o facto de a relocalização a partir da Itália ter começado mais cedo do que a partir da Grécia, faz-se ainda a um ritmo muito inferior ao necessário para se atingir a meta global para a relocalização, a saber, 39 600 pessoas em dois anos. A primeira relocalização teve lugar em 9 de outubro, com o voo de 19 eritreus para a Suécia. Foram entretanto efetuadas mais 125 transferências. A Itália identificou outros 186 candidatos a relocalização e apresentou 171 pedidos de relocalização a outros Estados-Membros. Até hoje, apenas 12 Estados-Membros disponibilizaram lugares para relocalização, tendo-se comprometido a receber 1 041 pessoas. 19 Estados-Membros designaram agentes de ligação para apoiar o processo no terreno. Os Estados-Membros têm de aumentar substancialmente os seus compromissos e reduzir o seu tempo de resposta, para acelerar a implantação do sistema.

A Itália levou a cabo mais de 14 000 regressos forçados de pessoas sem direito de asilo em 2015, e participou em 11 voos conjuntos de regresso da Frontex com requerentes de asilo recusados em outros Estados-Membros. A Itália deve retomar logo que possível o seu programa de regresso voluntário, atualmente suspenso, a fim de reduzir o elevado número de requerentes de asilo cujos pedidos foram recusados mas que permanecem no país.

Uma equipa de funcionários da Comissão tem estado a trabalhar no terreno há vários meses, lado a lado com as autoridades italianas.

Progressos alcançados na rota dos Balcãs Ocidentais

O fluxo de refugiados e migrantes sem precedentes, que teve início no final do verão de 2015 e se acelerou no outono, colocou a rota dos Balcãs Ocidentais no âmago do desafio com que se depara a Europa, sendo quase 700 000 as pessoas que passaram da Turquia para a Grécia em 2015, a maior parte atravessando os Balcãs Ocidentais em direção à Europa Central e Setentrional. A gestão dos fluxos nesta região tornou patente uma falta de capacidade, cooperação e solidariedade, bem como de uma comunicação básica entre os países ao longo da rota: trata-se de um problema específico, que exigiu uma solução política e operacional particular a nível europeu.

Imediatamente após a reunião dos dirigentes realizada em 25 de outubro, todos os participantes nomearam agentes de contacto de alto nível para coordenar as ações de seguimento através de videoconferências semanais organizadas pela Comissão (até 17 de dezembro, terão sido realizadas 8 videoconferências desse tipo). Foi crido um instrumento comum de informação sobre os fluxos migratórios diários, e os países da rota melhoraram a sua coordenação. Uma melhor gestão das fronteiras e uma menor facilitação dos movimentos irregulares contribuíram para uma melhor gestão dos fluxos migratórios. No entanto, o relatório sublinha também que são necessários mais esforços para notificar previamente os parceiros sobre as estratégias e medidas que os afetam e evitar a imposição de condições de entrada unilaterais baseadas de facto na nacionalidade e a construção de vedações.

No que diz respeito à gestão das fronteiras, o relatório observa que a Grécia acordou a sua participação em importantes operações conjuntas com a Frontex, com 40 agentes destacados para apoiar a recolha das impressões digitais e o registo dos migrantes nas suas fronteiras setentrionais, 293 agentes destacados nas ilhas gregas (em terra e no mar), 213 no total, no exterior dos pontos de registo, devendo chegar mais 100 agentes da Frontex em janeiro de 2016. Na Eslovénia, foram enviados por outros países mais 200 agentes policiais destacados, através de acordos bilaterais, para apoiar as operações de gestão das fronteiras - no entanto, não se atingiu ainda o número de agentes necessário, que se estima em 400.

A Sérvia, a Eslovénia, a Croácia e a Grécia ativaram o mecanismo de proteção civil da UE, solicitando que os outros países lhes enviassem recursos para fazer face à situação de emergência humanitária com que se deparam nos seus territórios. 15 Estados-Membros já responderam a este pedido até ao momento, fornecendo material de alojamento, roupa de cama, vestuário e artigos médicos. Falta ainda muito material, e a urgência desta necessidade tenderá a aumentar à medida que as condições climáticas se deterioram.

Para além do compromisso da Grécia de oferecer mais 50 000 lugares de acolhimento para os migrantes, outros países acordaram em criar 50 000 novos lugares de acolhimento ao longo da rota. Cerca de metade deste número está já atualmente disponível ou em preparação. No que diz respeito à Grécia, a Comissão Europeia concluiu, em 14 de dezembro, um acordo com o ACNUR com vista ao financiamento de um sistema de aluguer para oferecer 20 000 lugares de acolhimento. Os países que participaram na reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais devem agora acelerar, urgentemente, a criação de instalações de acolhimento, tendo em conta o agravamento das condições meteorológicas ao longo da rota.

Contexto

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sistemática e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada no domínio dos refugiados e da migração.

Após a sua tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu o Comissário Dimitris Avramopoulos, que tem a responsabilidade específica pela migração, de trabalhar em conjunto com os outros comissários, sob a coordenação do primeiro vice-presidente Frans Timmermans, com vista a uma nova política em matéria de migração, como uma das 10 prioridades das suas orientações políticas.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia da Migração, que estabelece uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.

Dois pacotes de medidas de aplicação foram já adotados no âmbito desta agenda, em 27 de maio  de 2015 e em 9 de setembro de 2015, e as medidas neles contidas começam a ser implementadas.

Para mais informações

Relatório intercalar sobre a implementação dos pontos de registo na Grécia

Relatório intercalar sobre a implementação dos pontos de registo na Itália

Relatório sobre o seguimento da reunião dos dirigentes sobre os fluxos de refugiados ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais

Agenda Europeia da Migração

Comunicação de 23 de Setembro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: medidas operacionais, orçamentais e jurídicas imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração:

Comunicação de 14 de outubro de 2015: Gerir a crise dos refugiados: balanço da execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia da Migração

Declaração da reunião dos dirigentes dos Balcãs Ocidentais

IP/15/6324

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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