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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Acordo histórico sobre o clima em Paris: UE lidera esforços mundiais

Paris, 12 de dezembro de 2015

União Europeia desempenha papel crucial de mediação no acordo histórico obtido hoje em Paris: 195 países adotam novo acordo mundial sobre o clima, juridicamente vinculativo.

Este acordo ambicioso e equilibrado - o primeiro grande acordo multilateral do século XXI - estabelece um plano de ação global com vista a pôr o mundo no bom caminho, para evitar alterações climáticas perigosas, limitando o aquecimento global a menos de 2 °C.

Representa o culminar de anos de esforços envidados pela comunidade internacional para lograr um acordo multilateral universal sobre as alterações climáticas. Na sequência da participação limitada no Protocolo de Quioto e da inexistência de acordo em Copenhaga em 2009, a UE tem vindo a estabelecer uma ampla coligação de países desenvolvidos e em desenvolvimento a favor da elevada ambição em que radica o êxito da Conferência de Paris. O Acordo de Paris envia um sinal inequívoco aos investidores, às empresas e aos responsáveis políticos: a transição mundial para a energia limpa veio para ficar e, no que respeita aos recursos, temos de nos afastar dos combustíveis fósseis poluentes.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Hoje, o mundo está unido na luta contra as alterações climáticas. Hoje, o mundo dispõe de uma oportunidade única para deixar às futuras gerações um mundo mais estável, um planeta mais saudável, sociedades mais justas e economias mais prósperas. Este acordo sólido irá orientar o mundo no sentido da transição global para a energia limpa. Constitui igualmente um êxito para a União Europeia. Desde há muito que desempenhamos o papel de líder mundial na luta contra as alterações climáticas e o Acordo de Paris vem refletir a nossa ambição a nível mundial. Gostaria de agradecer ao negociador principal, o Comissário Miguel Arias Cañete, e à sua equipa, por terem trabalhado dia e noite, para tornar este acordo uma realidade, desempenhando a União Europeia um papel fundamental no processo da sua negociação. Tenho orgulho em vocês.»

O Comissário responsável pela pasta Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete, afirmou: «Este acordo é uma enorme vitória para a Europa. Mas, mais importante ainda, é uma enorme vitória para a comunidade mundial. A Europa liderou os esforços em Paris para obter um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo sobre o clima a nível mundial. Forjámos alianças e outros quiseram aderir. Os nossos principais objetivos − um objetivo a longo prazo, ciclos de revisão de 5 anos e a transparência − constam agora do novo acordo. Além disso, o Acordo reafirma o compromisso global no sentido de continuar a apoiar todos aqueles que necessitam de assistência. Conseguimos. Agora, o prometido deve ser cumprido. A Europa continuará a liderar a transição para a economia hipocarbónica mundial, tal como acordado.»

 

O Acordo de Paris sobre o clima

O acordo de Paris sobre as alterações climáticas estabelece um elo entre as atuais políticas e a neutralidade climática a alcançar até ao final do século. Em Paris, os Governos chegaram a um consenso em termos de ambição, compromisso e solidariedade.

Ambição: Os Governos aprovaram o objetivo a longo prazo de manter o aumento da temperatura média global a menos de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e de tentar limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C, o que reduziria significativamente os riscos e o impacto das alterações climáticas. O Acordo insta a que as emissões globais atinjam um ponto máximo o mais rapidamente possível - reconhecendo que este processo será mais lento para os países em desenvolvimento - e se proceda a uma rápida redução subsequente, com base nos melhores dados científicos disponíveis. Previamente à Conferência de Paris e no decurso da mesma, os países apresentaram planos de ação nacionais em matéria de clima para reduzir as suas emissões. A soma total dos 185 contributos previstos a nível nacional, elaborados antes da Conferência de Paris, ainda não é suficiente para manter o mundo abaixo de 2 °C até ao final do século. Porém, o acordo delineia a forma de alcançar esse objetivo.

Compromisso: Para concretizar esta ambição comum, os governos acordaram reunir‑se de cinco em cinco anos a fim de definir metas mais ambiciosas, em conformidade com os dados científicos. Aceitaram ainda prestar informações, reciprocamente e ao público, sobre os progressos obtidos na consecução dos seus objetivos, a fim de assegurar a transparência e a supervisão. Proceder-se-á a um balanço global de cinco em cinco anos. Um sistema robusto de transparência e responsabilização permitirá acompanhar os progressos realizados no sentido do objetivo a longo prazo.

Solidariedade: A UE e outros países desenvolvidos irão continuar a apoiar a luta contra as alterações climáticas, reduzindo as emissões e aumentando a resiliência ao impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Outros países são encorajados a prestar, ou a continuar a prestar, esse apoio numa base voluntária. Será assegurado um apoio internacional constante e reforçado aos esforços de adaptação envidados pelos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos irão continuar a prosseguir o seu atual objetivo coletivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2025, quando será fixado um novo objetivo coletivo.

Perdas e danos

O Acordo de Paris inclui igualmente um artigo específico sobre a questão das perdas e danos relacionados com o impacto das alterações climáticas. Os países estão cientes da necessidade de cooperar e promover a compreensão, a intervenção e o apoio em diversas áreas, tais como os sistemas de alerta rápida, a preparação para as situações de emergência e o seguro contra riscos.

Programa de Ação Lima-Paris

O Programa de Ação Lima-Paris, uma iniciativa das presidências francesa e peruana da COP, destinado a catalisar as ações multilaterais, congregou um número sem precedentes de países, cidades, empresas e membros da sociedade civil na cena mundial para acelerar a ação climática conjunta em prol do novo acordo. A iniciativa demonstrou que o mundo está disposto a catalisar os esforços no domínio da ação climática, mesmo antes da entrada em vigor do Acordo de Paris, em 2020. Uma série de comunicações importantes e de iniciativas inovadoras foram apresentadas ao longo da conferência de duas semanas.

Para mais informações sobre as prioridades da Comissão Juncker no domínio da ação climática, consulte-se o sítio Web da Comissão




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