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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Fechar o ciclo: Comissão adota novo e ambicioso pacote da economia circular, para estimular a competitividade, criar emprego e gerar crescimento sustentável

Bruxelas, 2 de dezembro de 2015

A Comissão adotou hoje um novo e ambicioso pacote da economia circular para estimular a transição da Europa para uma economia circular, que reforçará a competitividade a nível mundial, promoverá um crescimento económico sustentável e criará mais emprego.

A Comissão Europeia adotou hoje um novo e ambicioso pacote da economia circular para ajudar as empresas e os consumidores a fazerem a transição para uma economia mais forte e mais circular, com uma utilização mais sustentável dos recursos. As medidas propostas contribuirão para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização e trazem vantagens tanto para o ambiente como para a economia. Os planos aproveitarão ao máximo o valor e a utilização de todas as matérias‑primas, produtos e resíduos, promovendo poupanças de energia e diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa. As propostas abrangem todo o ciclo de vida: da produção ao consumo, à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias. Esta transição será financeiramente apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, por 650 milhões de euros do Horizonte 2020 (programa da UE de financiamento para investigação e inovação), por 5,5 mil milhões de euros de fundos estruturais para a gestão dos resíduos e por investimentos na economia circular a nível nacional.

O pacote derrubou barreiras na própria Comissão e insere-se plenamente nas grandes prioridades políticas, visto que combate as alterações climáticas e promove em simultâneo a criação de emprego, o crescimento económico, o investimento e a justiça social. Nele trabalhou uma equipa de projeto principal copresidida pelo Primeiro Vice‑Presidente, Frans Timmermans, e pelo Vice-Presidente Jyrki Katainen, com participação estreita dos Comissários Karmenu Vella e Elżbieta Bieńkowska. Muitos outros Comissários participaram igualmente na sua elaboração, ajudando a identificar os instrumentos mais eficazes para cobrir uma vasta gama de domínios de intervenção.

O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável, declarou:«O nosso planeta e a nossa economia não sobreviverão se prosseguirmos a abordagem “vai buscar, fabrica, usa e deita fora”. É fundamental conservarmos recursos preciosos e explorarmos plenamente todo o valor económico que eles encerram. A economia circular tem a ver com a redução dos resíduos e a proteção do ambiente, mas implica também uma profunda alteração do funcionamento de toda a nossa economia. Ao repensar a forma como produzimos, trabalhamos e compramos, podemos criar novas oportunidades e mais emprego. Com o pacote de hoje, estamos a propor um quadro global que permitirá realmente concretizar tudo isto. O pacote estabelece uma via credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa, com medidas de apoio que cobrem todo o ciclo de produção. Esta combinação de legislação inteligente e incentivos a nível da UE ajudará as empresas e os consumidores, bem como as autoridades nacionais e locais, a operarem esta transformação.»

Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pela pasta emprego, crescimento, investimento e competitividade, declarou: «Estas propostas dão um sinal positivo a quem pretenda investir na economia circular. O que neste momento estamos a dizer é que a Europa é o melhor local para o desenvolvimento de uma atividade sustentável e respeitadora do ambiente. Esta transição para uma economia mais circular implica a reformulação da economia de mercado e o aumento da nossa competitividade. Se conseguirmos ser mais eficientes em termos de recursos e reduzir a nossa dependência em relação a matérias-primas escassas, poderemos desenvolver uma vantagem competitiva.O potencial de criação de emprego da economia circular é enorme, e a procura de produtos e serviços melhores e mais eficientes está em plena expansão. Vamos eliminar os entraves à otimização dos recursos por parte das empresas e promover o mercado interno das matérias-primas secundárias. Queremos alcançar progressos reais no terreno e aguardamos com expectativa a concretização desta ambição, em conjunto, não só com os Estados-Membros, as regiões e os municípios, mas também com as empresas, a indústria e a sociedade civil.»

Plano de Ação da UE para a Economia Circular

O pacote da economia circular dá um sinal claro aos operadores económicos de que a UE está a utilizar todos os instrumentos disponíveis no intuito de transformar a sua economia, abrindo caminho a novas oportunidades de negócio e reforçando a competitividade. As medidas gerais destinadas a alterar a totalidade do ciclo de vida dos produtos não se limitam a uma mera focalização na fase do fim de vida, antes sublinham a ambição clara da Comissão de transformar a economia da UE e alcançar resultados. Os incentivos que estamos a criar deverão conduzir, cada vez mais, a formas de produção inovadoras e mais eficientes. A economia circular tem potencial para criar muitos postos de trabalho na Europa, ao mesmo tempo que preserva recursos preciosos e cada vez mais escassos, reduz o impacto ambiental da utilização de recursos e injeta novo valor aos resíduos. Também se preveem medidas setoriais, bem como normas de qualidade para as matérias-primas secundárias. Principais medidas hoje adotadas ou a aplicar durante o mandato desta Comissão:

  • Financiamento de mais de 650 milhões de euros no âmbito do programa Horizonte 2020 e de 5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais;
  • Ações destinadas a reduzir os resíduos alimentares, incluindo uma metodologia comum de medição, uma melhor indicação da data e instrumentos para cumprir o objetivo mundial de desenvolvimento sustentável de reduzir para metade os resíduos alimentares até 2030;
  • Elaboração de normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias para aumentar a confiança dos operadores no mercado único;
  • Medidas do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2015‑2017 que promovem a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade dos produtos, para além da eficiência energética;
  • Revisão do regulamento dos adubos, a fim de facilitar o reconhecimento, no mercado único, dos adubos orgânicos e baseados em resíduos e reforçar o papel dos bionutrientes;
  • Estratégia para o plástico na economia circular, abrangendo questões de reciclabilidade e biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas contidas nos plásticos e o objetivo de desenvolvimento sustentável de reduzir substancialmente o lixo marinho;
  • Uma série de ações sobre a reutilização da água, incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais.

A comunicação hoje adotada inclui um calendário claro para as ações propostas e um plano de seguimento simples e eficaz da economia circular.

Revisão de propostas legislativas sobre resíduos

A proposta legislativa revista em matéria de resíduos fixa objetivos claros de redução e define uma via ambiciosa e credível de longo prazo para a gestão e a reciclagem. Para garantir a sua efetiva aplicação, os objetivos de redução dos resíduos, constantes da nova proposta, são acompanhados de medidas concretas destinadas a superar os obstáculos no terreno e as diferentes situações nos vários Estados-Membros.
Os principais elementos da proposta revista em matéria de resíduos são:

  • Um objetivo comum europeu de reciclar 65 % dos resíduos urbanos até 2030;
  • Um objetivo comum europeu de reciclar 75 % dos resíduos de embalagens até 2030;
  • Um objetivo vinculativo de redução da deposição em aterro a um máximo de 10 % de todos os resíduos até 2030;
  • A proibição de depositar em aterros resíduos submetidos a recolha seletiva;
  • Promoção de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterros;
  • Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos de cálculo harmonizados para as taxas de reciclagem em toda a UE;
  • Medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial – transformar um subproduto de uma indústria em matéria-prima para outra;
  • Incentivos económicos para os produtores colocarem produtos mais ecológicos no mercado e para apoiar regimes de valorização e reciclagem (nomeadamente, de embalagens, pilhas, equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos).

Contexto

Em dezembro de 2014, a Comissão decidiu retirar uma proposta legislativa pendente relativa aos resíduos, como parte da suspensão de algumas políticas decidida no contexto do primeiro programa de trabalho da Comissão Juncker. Nessa altura, a Comissão comprometeu-se a utilizar os novos métodos de trabalho horizontais para apresentar, até ao final de 2015, um novo pacote que abrangeria todo o ciclo económico, e não apenas objetivos de redução dos resíduos, aproveitando a experiência de todos os serviços da Comissão. O pacote global hoje adotado representa um conjunto de ações tangíveis, amplas e ambiciosas, que serão apresentadas durante o mandato desta Comissão.

No âmbito do processo de elaboração do pacote da economia circular, a Comissão organizou em 25 de junho de 2015, em Bruxelas, uma conferência sobre o tema, que contou com cerca de 700 participantes. Aberta a todos os interessados em contribuir para a definição da política económica europeia, a conferência seguiu-se a uma consulta pública de 12 semanas, de 28 de maio a 20 de agosto de 2015, que recolheu mais de 1500 contributos. Além disso, os Comissários e os respetivos gabinetes e serviços procederam a consultas intensas e colaborativas com os principais intervenientes.

A Comissão insta agora o Parlamento Europeu e o Conselho a continuarem este importante trabalho preparatório e a darem prioridade à adoção e aplicação das propostas legislativas hoje apresentadas. O pacote será imediatamente apresentado na sessão plenária do Parlamento Europeu de 2 de dezembro pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans e pelo Vice-Presidente Katainen.

Mais informações

NOTA INFORMATIVA: Pacote da economia circular: Perguntas e respostas

Ficha informativa geral: Fechar o ciclo: ambicioso pacote de medidas da UE para a economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: ajudar os consumidores na escolha de produtos e serviços sustentáveis

Ficha informativa: Fechar o ciclo: fase de produção da economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: objetivos e instrumentos claros para uma melhor gestão dos resíduos

Ficha informativa: Fechar o ciclo: dos resíduos aos recursos

Comunicação: Fechar o ciclo – Plano de Ação da UE para a Economia Circular

Anexo da Comunicação da Economia Circular

Proposta de diretiva relativa aos resíduos

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de embalagens

Proposta de diretiva relativa à deposição em aterros

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

Resultados da consulta pública

IP/15/6203

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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