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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União Europeia assina um programa com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) no valor de 3,6 mil milhões de EUR

Bruxelas, 26 de novembro de 2015

A UE assina um programa que visa fornecer ajuda os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) nas áreas do desenvolvimento humano e social, do ambiente e alterações climáticas, do desenvolvimento do setor privado e da paz e segurança.

O Comissário europeu responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, e a Presidente do Comité dos Embaixadores dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), Mpeo Mahase-Moiloa, marcaram hoje o seu acordo quanto a uma verba de 3,6 mil milhões de EUR para financiar o programa intra-ACP, a título do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (o instrumento financeiro da UE para os países ACP). Este montante servirá para ajudar os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) nas áreas do desenvolvimento humano e social, do ambiente e alterações climáticas, do desenvolvimento do setor privado e da paz e segurança.

Na cerimónia de assinatura, o Comissário Neven Mimica declarou: «A assinatura de hoje estabelece as prioridades da nossa ação conjunta até 2020. O programa intra-ACP a título do 11.º FED tem um montante de 3,6 mil milhões de EUR, ou seja, um aumento de 25 % em relação ao 10.º FED. Reflete a nossa visão comum da dinâmica em jogo a nível nacional e regional. Mais de um terço destes recursos será consagrado ao desenvolvimento humano e social.»

A ajuda anunciada hoje será canalizada para quatro setores principais:

  • Desenvolvimento humano e social para ajudar a assegurar que as populações em questão vivam com boa saúde e beneficiem de um ensino de qualidade, equitativo e aberto a todos;
  • Ambiente, alterações climáticas e reforço da resiliência, com o intuito de fornecer meios substanciais para atingir os objetivos a ser definidos durante a conferência sobre o clima de Paris, em 2015, a fim de fazer face ao desafio que constitui o aquecimento global;
  • Desenvolvimento do setor privado, com o objetivo de contribuir para alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, criar empregos dignos e reduzir a pobreza;
  • Paz e segurança, fornecendo um financiamento substancial e previsível em prol dos esforços desenvolvidos neste domínio pela União Africana e pelas comunidades económicas regionais africanas.

 

Contexto

O programa intra-ACP constitui a pedra angular de uma cooperação mais vasta entre a União Europeia e os países ACP. Visa responder aos desafios comuns com que estão confrontados os países ACP e apoia operações que vão além do conceito de localização geográfica e beneficiam um grande número, ou mesmo a totalidade, de Estados ACP. São levadas a cabo ações intra-ACP sempre que for impossível ou menos eficaz lançar iniciativas a nível nacional e/ou regional, por forma a conferir um valor acrescentado em relação a operações realizadas com recurso a outros instrumentos nacionais e/ou de cooperação regional.

A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa iniciaram a elaboração do programa indicativo relativo à cooperação intra-ACP a fim de definir a estratégia e as prioridades da ajuda da UE. Este trabalho de preparação foi realizado em estreita cooperação com o Comité de Embaixadores dos países ACP e o Secretariado ACP, de forma a garantir que o Programa Indicativo contribua para a realização dos objetivos fixados no âmbito da Parceria ACP-CE.

Em 2013, os Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre o montante global - 30,5 mil milhões de EUR- que irão conceder, a título da cooperação para o desenvolvimento, a 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico, considerados individualmente, bem como às regiões ACP e à cooperação intra-ACP através do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) durante o período de financiamento 2014-2020.

 

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