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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União dos Mercados de Capitais: um plano de ação para estimular o financiamento das empresas e do investimento

Bruxelas, 30 de setembro de 2015

União dos Mercados de Capitais:

A Comissão Europeia lança hoje o Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais com o objetivo de contribuir para a criação de um verdadeiro mercado único de capitais em todos os 28 Estados-Membros da UE. Foi também publicada hoje a primeira e a mais urgente das medidas desse plano, como o relançamento de mercados de titularização de qualidade.

Como parte da prioridade da Comissão Juncker para impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento na UE, a União dos Mercados de Capitais (UMC), um pilar fundamental do Plano de Investimento, tem por objetivo combater a escassez de investimento diretamente através do aumento e da diversificação das fontes de financiamento para as empresas europeias e os projetos de longo prazo.

As fontes alternativas de financiamento, complementares do financiamento bancário - nomeadamente os mercados de capitais, o capital de risco, o financiamento colaborativo e o setor da gestão de ativos - são mais amplamente utilizadas noutras partes do mundo, e deviam desempenhar um papel mais importante na concessão de financiamento às empresas que têm dificuldade em o obter, em especial as PME e as empresas em fase de arranque. Dispor de fontes de financiamento mais diversificadas é bom para o investimento e as empresas, mas também é essencial para a estabilidade financeira, atenuando o impacto de eventuais problemas do setor bancário para as empresas e o seu acesso ao financiamento. Por este motivo, a UMC é igualmente uma parte importante dos trabalhos sobre a conclusão da União Económica e Monetária Europeia.

A Comissão pretende também eliminar as barreiras que bloqueiam os investimentos transfronteiras na UE, a fim de facilitar que as empresas e os projetos de infraestruturas obtenham o financiamento de que necessitam, independentemente da sua localização.

A UMC é um projeto de médio prazo, mas com algumas importantes iniciativas de curto prazo. A Comissão revela hoje um primeiro conjunto de medidas para relançar uma titularização de elevada qualidade e promover o investimento de longo prazo em infraestruturas. Além disso, a Comissão anunciará as propostas de alterações à Diretiva Prospetos antes do final do ano, com vista a facilitar e tornar menos onerosa a obtenção de capital por parte das pequenas e médias empresas.

Além disso, a Comissão deu início a duas consultas sobre fundos de capital de risco e sobre obrigações cobertas.

E em conformidade com os princípios da iniciativa «Legislar melhor», a Comissão está também a lançar um convite à apresentação de informações sobre o impacto cumulativo da legislação em matéria financeira — para se certificar de que funciona como pretendido sem (por exemplo) requisitos de comunicação de informações sobrepostos ou incoerências entre as diversas legislações.

O objetivo global da Comissão para a UMC consiste em criar oportunidades para os investidores, interligar o setor financeiro à economia em geral e promover um sistema financeiro mais resistente, com uma integração mais profunda e maior concorrência. A nossa abordagem será pragmática, gradual, com base em análises económicas rigorosas e consciente dos riscos para a estabilidade financeira.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A parte mais importante do Plano de Investimento para a Europa consiste em eliminar os obstáculos ao investimento mediante o aprofundamento do mercado único. Durante as minhas campanhas, ouvi muitas vezes que as seguradoras têm dificuldade em investir em projetos de infraestruturas, pelo que espero que com a alteração do regulamento delegado Solvência II, tenham os incentivos adequados para a realização de investimentos seguros.»

O Comissário Europeu Jonathan Hill, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais afirmou: «Pretendo que a União dos Mercados de Capitais ajude as empresas europeias, e as nossas PME em especial, a ter acesso a um maior número de fontes de financiamento. Desejo conferir às consumidores mais opções para investirem o seu dinheiro. Quero eliminar barreiras para facilitar a livre circulação de capitais em todos os 28 Estados-Membros».

Contexto

Em fevereiro de 2015 a Comissão lançou uma consulta sobre as medidas necessárias para desbloquear o investimento na UE e criar um mercado único de capitais (IP/15/4433, MEMO/15/4434), bem como consultas conexas sobre a diretiva relativa aos prospetos e sobre a titularização. A Comissão recebeu um manancial de informações provenientes de empresas, de investidores, do setor financeiro, dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, do Conselho e de cidadãos europeus.

As mais de 700 respostas recebidas tornaram claro que existe um amplo apoio para a UMC (ver respostas aqui). A consulta foi seguida por uma conferência de alto nível em 8 de junho de 2015.

As reações à consulta revelaram que um mercado único de capitais contribuiria para apoiar o aumento da partilha de riscos transfronteiras, criar mercados mais integrados e mais fluidos e diversificar as fontes de financiamento na economia. Os inquiridos na consulta foram favoráveis à abordagem gradual proposta no Livro Verde.

O Plano de Ação articula-se em torno dos seguintes princípios fundamentais:

  • Criação de mais oportunidades para os investidores: a UMC deve contribuir para mobilizar capitais na Europa e canalizá-los para as empresas, incluindo as PME, e para os projetos de infraestruturas que deles necessitam para expandir e criar postos de trabalho. Deve proporcionar aos agregados familiares melhores opções para cumprir os seus objetivos de passagem à reforma.
  • Ligar o setor financeiro à economia real: a UMC é um projeto clássico de mercado único para benefício de todos os 28 Estados-Membros. Os Estados‑Membros têm muito a ganhar com a canalização de capitais e de investimento para os seus projetos.
  • Promover um sistema financeiro mais forte e mais resiliente: abertura de uma gama mais vasta de fontes de financiamento e investimento a longo prazo, garantindo que os cidadãos e as empresas da UE já não são tão vulneráveis aos choques financeiros, como foram durante a crise.
  • Aprofundar a integração financeira e aumentar a concorrência: A UMC deve conduzir a mercados mais fluidos e de maior partilha de riscos transfronteiras que irão aprofundar a integração financeira, reduzir os custos e aumentar a competitividade europeia.

As principais ações de curto prazo são:

Novas regras em matéria de titularização

A titularização consiste no processo em que um instrumento financeiro é criado, tradicionalmente por um mutuante como um banco, mediante o agrupamento de ativos (empréstimos para a aquisição de automóveis ou empréstimos a PME, por exemplo) para os investidores comprarem. Isto facilita o acesso a uma maior gama de investidores, aumentando assim a liquidez e libertando capitais dos bancos para novos empréstimos. A Comissão propõe um quadro regulamentar para as titularizações simples, transparentes e normalizadas e que estão sujeitas a um controlo a título de supervisão adequado. De acordo com as estimativas da Comissão, se as emissões de titularização voltassem ao nível médio anterior à crise, gerariam entre 100 000 e 150 000 milhões de EUR de financiamento suplementar para a economia.

 Novas regras em matéria de tratamento de projetos de infraestruturas ao abrigo do sistema Solvência II

O investimento em projetos de infraestruturas é essencial para apoiar a atividade económica e o crescimento na Europa, mas tais projetos exigem grandes quantidades de financiamento a longo prazo. O setor dos seguros dispõe dos meios necessários para proporcionar financiamento a longo prazo, mediante o investimento em ações, bem como em empréstimos para projetos de infraestruturas. A Comissão pretende eliminar obstáculos prudenciais injustificados para incentivar as seguradoras a desempenharem um papel importante em projetos europeus de infraestruturas. Com base no parecer da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a legislação proposta hoje cria uma categoria de ativos de infraestruturas distinta e reduz o montante de capital que as seguradoras devem possuir em relação à dívida e ao capital próprio de determinados projetos de infraestruturas.

Consulta pública sobre capital de risco

As pequenas e médias empresas não cotadas na bolsa têm frequentemente dificuldades em obter financiamento através de empréstimos bancários tradicionais e não têm acesso a capital através dos mercados bolsistas: alternativas como o capital de risco podem ajudá-las a crescer e a desenvolver-se. As regras da UE em vigor, os regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco (EuVECA) e aos fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF) criaram dois tipos de fundos de investimento coletivo para tornar mais fácil e mais atrativo para os aforradores privados investirem em PME não cotadas. A consulta coloca a questão de saber se alterações específicas a estes regulamentos poderiam estimular a utilização destes fundos de investimento. A consulta abrange questões que incluem restrições relativas a quem está apto a gerir os fundos, o nível mínimo de investimento de 100 000 EUR para os investidores, e se os gestores de países terceiros deviam ser autorizados a oferecer EuVECA ou EuSEF. A consulta decorre até 6 de janeiro de 2016. Consulta pública sobre obrigações cobertas

As obrigações cobertas são um importante instrumento para o financiamento a longo prazo em muitos Estados-Membros da UE, a fim de canalizar financiamento para o mercado imobiliário e o setor público. As instituições de crédito europeias são líderes mundiais na emissão de obrigações cobertas, mas o mercado está atualmente fragmentado em função das fronteiras nacionais, o que limita a normalização nas práticas de tomada firme e de divulgação e cria obstáculos a mercados profundos, líquidos e acessíveis e, em especial, transfronteiras. A Comissão procederá a consultas sobre um quadro pan-europeu para as obrigações cobertas; assentaria nos regimes nacionais que funcionam bem sem os perturbar e teria como base normas de elevada qualidade e as melhores práticas do mercado. A consulta, que decorre até 6 de janeiro de 2016, procurará também pontos de vista sobre a utilização de estruturas de obrigações cobertas para respaldar os empréstimos às PME. Quando o processo de consulta tiver terminado, a Comissão decidirá se é necessária uma ação da UE.

Impacto cumulativo da legislação em matéria financeira

A Comissão lança hoje um «convite à apresentação de informações» para obter reações e avaliar o impacto cumulativo e a interação das atuais regras em matéria financeira. Através da consulta, a Comissão procura identificar eventuais inconsistências, incoerências e lacunas na regulamentação financeira, bem como encargos regulamentares desnecessários e fatores que afetam negativamente o investimento a longo prazo e o crescimento.

Mais informações: 

Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais

http://ec.europa.eu/finance/capital-markets-union/index_en.htm#action-plan

 Proposta relativa à titularização

http://ec.europa.eu/finance/securities/securitisation/index_en.htm#150930

 Legislação alterada «Solvência II»

http://ec.europa.eu/finance/insurance/solvency/solvency2/index_en.htm#150930

 Consulta pública sobre capital de risco

http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/venture-capital-funds/index_en.htm

 Consulta pública sobre obrigações cobertas

http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/covered-bonds/index_en.htm

 Impacto cumulativo da legislação em matéria financeira

http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/financial-regulatory-framework-review/index_en.htm

 Nota sobre a União dos Mercados de Capitais

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5732_en.htm

 NOTA sobre o Regulamento Delegado Solvência II

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5734_en.htm

 NOTA sobre o impacto cumulativo da legislação em matéria financeira

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5735_en.htm

Página Web sobre a UMC

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