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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais no quadro da Agenda Europeia da Migração

Bruxelas, 30 de setembro de 2015

Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais no quadro da Agenda Europeia da Migração

Alguns dias depois de o Colégio dos Comissários ter apresentado um conjunto de ações prioritárias a realizar nos próximos seis meses para gerir a crise dos refugiados, a Comissão Europeia anunciou hoje as primeiras propostas concretas de financiamento da UE, no montante de 1,7 mil milhões de EUR para 2015 e 2016, anunciadas na semana passada, a fim de resolver a referida crise, montante este que na semana passada os Chefes de Estado e de Governo se comprometeram a igualar. Esta contribuição permitirá concretizar a ajuda de emergência aos Estados-Membros da UE mais afetados, aumentar o pessoal das agências da UE destacado para os pontos críticos e prestar assistência e ajuda humanitária em países terceiros. A Comissão conta agora com a autoridade orçamental - o Parlamento Europeu e o Conselho – para acelerar a adoção destas medidas, tal como se comprometeu a fazer na semana passada.

As propostas de hoje representam um montante de 801,3 milhões de EUR para 2015, que será proveniente, em parte, do novo financiamento sob a forma de proposta de projeto de orçamento rectificativo para 2015. A este respeito, a Comissão propõe contribuições suplementares de 330,7 milhões de EUR da parte dos Estados‑Membros. Em segundo lugar, a Comissão propõe que sejam transferidas verbas de outros sectores. Para este efeito, a Comissão prevê 70,6 milhões de EUR provenientes de outros programas e ações e 400 milhões de EUR inicialmente previstos para a ajuda humanitária e o financiamento das políticas europeias de vizinhança.

 

O segundo conjunto de propostas para os restantes 900 milhões de EUR para 2016, anunciado na semana passada, será objeto de uma alteração ao projeto de orçamento para 2016 em outubro de 2015.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sistemática e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada ao problema dos refugiados e da migração. Avançámos muito num curto espaço de tempo. E continuaremos a desenvolver todos os esforços para alcançar soluções comuns a nível europeu.»

A Vice-Presidente Kristalina Georgieva, responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: «A Europa enfrenta as consequências de uma das maiores crises da sua história recente. Temos atuado rapidamente de modo a alinhar os recursos com as prioridades, duplicando os fundos da UE disponíveis para ajudar os refugiados e as comunidades que os recebem. Os serviços da Comissão estão a utilizar o orçamento da UE de uma forma rápida e flexível para dar resposta a esta crise.»   

Na passada semana, a Comissão Europeia comprometeu-se a reforçar o seu apoio financeiro a esta crise. Numa primeira fase, para o período restante de 2015, a Comissão está a mobilizar 801,3 milhões de EUR a fim de apoiar as seguintes ações prioritárias:

  • 100 milhões de EUR para reforçar o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), tendo em vista aumentar a ajuda de emergência aos Estados-Membros da UE mais afetados. Este montante acresce aos 73 milhões de EUR já esgotados;

  • 1,3 milhões de EUR para aumentar o financiamento às três agências competentes da UE, a fim de cobrir 60 lugares para a Frontex, 30 para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e 30 para a Europol em 2015;

  • 300 milhões de EUR para reforçar o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e para permitir um aumento do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria e prestar assistência aos países terceiros que acolhem refugiados provenientes da Síria. Juntamente com a reafectação suplementar de 200 milhões de EUR, o financiamento total para o Fundo Fiduciário para a Síria atingirá mais de 500 milhões de EUR. As contribuições dos Estados-Membros deverão completar o financiamento da UE a fim de que o Fundo possa atingir um total de, pelo menos, mil milhões de EUR.

  • 200 milhões de EUR para financiamento imediato das necessidades do ACNUR e do Programa Alimentar Mundial e de outras organizações competentes, tendo em vista ajudar imediatamente os refugiados. Este montante foi já previsto para a ajuda humanitária e a proteção civil e será agora utilizado especificamente para resolver a crise dos refugiados. As contribuições dos Estados-Membros deverão completar o financiamento da UE.

 

A Comissão anunciou igualmente a possível reatribuição de um montante até mil milhões de EUR para financiamento da Turquia e um montante suplementar de 17 milhões de EUR para a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia, a fim de ajudar os nossos vizinhos a fazerem face ao problema da migração.

O Fundo Fiduciário de emergência para África com uma primeira contribuição dos recursos financeiros da UE de 1,8 mil milhões de EUR tem também de ser igualado por contribuições equivalentes dos Estados-Membros

Estas verbas acrescem aos montantes consideráveis (mais de 300 milhões de EUR) já disponibilizados em 2015 a título de pré-financiamento ao abrigo dos fundos plurianuais para a migração e as fronteiras (de um total de cerca de 7 mil milhões de EUR previstos para 2014-2020).

A proposta respeita o acordo da UE relativo ao plano financeiro de sete anos. O montante de 801,3 milhões de EUR não exige pagamentos adicionais a cargo dos Estados-Membros

Na reunião informal dos Chefes de Estado e de Governo da União, de 23 de setembro de 2015, os Estados-Membros acolheram favoravelmente as propostas da Comissão sobre a mobilização do orçamento da UE e comprometeram-se a igualá-las com as suas próprias contribuições.

 

Próximas medidas

Em outubro deste ano a Comissão irá ainda propor um montante suplementar de 900 milhões de EUR, que será incluído no projeto de orçamento para 2016, a fim de apoiar as seguintes ações prioritárias em 2016:

  • 600 milhões de EUR destinados ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao Fundo para a Segurança Interna, bem como para aumentar do pessoal da Frontex, do EASO e da Europol. Esse montante acresce aos 780 milhões de EUR previstos para o mecanismo de recolocação de emergência;

  • 300 milhões de EUR para permitir a ajuda humanitária aos refugiados acolhidos em países vizinhos da Síria e noutros países terceiros. As contribuições dos Estados-Membros deverão igualar o financiamento da UE.

 

Contexto

Em 23 de abril de 2014, em Malta, Jean-Claude Juncker apresentou, no âmbito da sua campanha para a Presidência da Comissão Europeia, um plano para a imigração em cinco pontos, em que apelava a uma maior solidariedade na política de migração da UE.

Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia confiou a um comissário, com responsabilidade especial em matéria de migração, a preparação de uma nova política neste domínio que constitui uma das dez prioridades das Orientações Políticas, o programa político em que o Parlamento Europeu se baseou para eleger a Comissão.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a Agenda Europeia da Migração, que expõe uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.

Em 27 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou um primeiro pacote de medidas de execução da Agenda Europeia da Migração, incluindo propostas sobre recolocação e reinstalação e um Plano de Ação da UE contra os passadores de migrantes.

Em 25 e 26 de junho, o Conselho Europeu acordou em avançar com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia na Agenda Europeia da Migração, centrando-se na recolocação e reinstalação, no regresso e na cooperação com os países de origem e de trânsito.

Em 20 de julho, o Conselho «Justiça e Assuntos Internos» decidiu aplicar as medidas propostas na Agenda Europeia da Migração, designadamente para a recolocação de pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional presentes em Itália e na Grécia nos próximos dois anos, partindo de 32 256 pessoas numa primeira fase, e a reinstalação de 22 504 pessoas deslocadas com necessidade manifesta de proteção internacional provenientes de países fora da UE.

Em 9 de setembro de 2015, a Comissão propôs um novo conjunto de medidas, designadamente um mecanismo de recolocação de emergência para 120 000 refugiados, bem como instrumentos concretos para prestar assistência aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos, no regresso de migrantes económicos, bem como para lidar com as causas profundas da crise dos refugiados.

Em 14 de setembro de 2015, os Estados-Membros adotaram a Decisão relativa à recolocação de 40 000 refugiados com necessidade manifesta de proteção internacional presentes em Itália e na Grécia.

Em 23 de setembro de 2015, os Estados-Membros adotaram a Decisão de recolocar 120 000 refugiados com necessidade manifesta de proteção internacional que se encontram em Itália, na Grécia e noutros Estados-Membros diretamente afetados pela crise dos refugiados.

 

Para mais informações

MEMO/15/5730: Perguntas e respostas: financiamento suplementar para fazer face à crise dos refugiados

Comunicação da Comissão Europeia: Gerir a crise dos refugiados: medidas operacionais e orçamentais no quadro da Agenda Europeia da Migração

Agenda Europeia da Migração: documentos legislativos, fichas informativas e material para a imprensa

Sítio da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos

IP/15/5729

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