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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Crise dos refugiados: Comissão Europeia toma medidas decisivas

Estrasburgo, 9 de setembro de 2015

Aplicando a Agenda Europeia da Migração desde maio, a Comissão Europeia apresenta hoje um vasto conjunto de propostas para solucionar a crise dos refugiados que os Estados-Membros da UE e os países vizinhos vivem neste momento, incluindo a resolução dos problemas de raiz que levam as pessoas

Aplicando a Agenda Europeia da Migração desde maio, a Comissão Europeia apresenta hoje um vasto conjunto de propostas para solucionar a crise dos refugiados que os Estados‑Membros da UE e os países vizinhos vivem neste momento, incluindo a resolução dos problemas de raiz que levam as pessoas a procurar refúgio na Europa. O novo conjunto de medidas irá aliviar a pressão nos Estados-Membros mais afetados – nomeadamente a Grécia, a Itália e a Hungria –, propondo a recolocação de 120 000 pessoas com necessidade evidente de proteção internacional em outros Estados-Membros da UE. Este número não inclui as 40 000 pessoas que a Comissão propôs em maio que fossem recolocadas fora da Grécia e de Itália, relativamente às quais o Conselho ainda não adotou uma posição. As medidas hoje adotadas irão também ajudar os Estados-Membros confrontados com um crescente número de pedidos de asilo, permitindo-lhes tratar os pedidos mais rapidamente, recorrendo a uma lista comum europeia de países de origem seguros. A Comissão realçou hoje as principais medidas tomadas para tornar mais eficaz a política de regresso e propôs a criação de um fundo fiduciário de 1,8 mil milhões de euros para ajudar a combater as causas profundas das migrações em África. Por último, a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa estão também a gerir a «dimensão externa» da crise dos refugiados.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou: «Nós, europeus, devemos conhecer e nunca esquecer a razão pela qual dar refúgio e respeitar o direito fundamental ao asilo é tão importante. É tempo de começar a assentar os pilares de uma verdadeira política europeia da migração, como já sustentámos em maio passado. As medidas que propomos hoje garantem que as pessoas com necessidade evidente de proteção internacional são recolocadas rapidamente após a chegada – não só neste momento mas também em eventuais crises futuras. Se há domínio em que a solidariedade europeia teve de se manifestar, foi o da crise dos refugiados. Está na hora de mostrar coragem coletiva e de dar agora uma resposta europeia.»

A Comissão Europeia apresentou hoje as seguintes medidas concretas para responder à atual crise dos refugiados e preparar-se para desafios futuros:

  1. Proposta de recolocação de emergência de 120 000 refugiados que se encontram na Grécia, na Hungria e em Itália: após o forte aumento, registado nos últimos meses, das passagens ilegais das fronteiras no Mediterrâneo Central e Oriental, mas também na rota dos Balcãs Ocidentais, é necessário intervir com urgência. A Comissão propõe a recolocação de 120 000 pessoas com necessidade evidente de proteção internacional que se encontram em Itália (15 600), na Grécia (50 400) e na Hungria (54 000). A recolocação seria efetuada em função de uma chave de repartição baseada em critérios objetivos e quantificáveis (40 % da dimensão da população, 40 % do PIB, 10 % do número médio de anteriores pedidos de asilo e 10 % da taxa de desemprego). É aplicável aos requerentes de nacionalidades com ampla taxa de reconhecimento na UE, de 75 % ou superior[1]. Esta proposta vem juntar-se à proposta da Comissão apresentada em maio no sentido de recolocar 40 000 pessoas com necessidade evidente de proteção internacional que se encontram em Itália e na Grécia em outros Estados-Membros da UE, ascendendo assim o número total proposto a 160 000 pessoas. A recolocação implicará a disponibilização de 780 milhões de euros do orçamento da UE para os Estados‑Membros participantes, incluindo uma taxa de pré-financiamento de 50 % para garantir que os governos dispõem de meios para atuar rapidamente a nível nacional, regional e local.
    Cláusula de solidariedade temporária: se, por motivos objetivos e justificados, como uma catástrofe natural, um Estado-Membro não puder participar temporariamente, total ou parcialmente, numa decisão de recolocação, terá de pagar ao orçamento da UE uma verba no valor de 0,002 % do respetivo PIB. A Comissão Europeia analisará os motivos invocados pelo país e decidirá se justificavam que não participasse no regime de recolocação por um período máximo de 12 meses. Em caso de participação parcial na recolocação, o montante será reduzido proporcionalmente.
  2. Mecanismo de recolocação permanente para todos os Estados-Membros: como fora anunciado na Agenda Europeia da Migração, a Comissão propõe agora a criação de um mecanismo de solidariedade estruturado que pode ser acionado a todo o tempo pela Comissão para ajudar qualquer Estado-Membro da UE que se defronte com uma situação de crise e de pressão extrema sobre o seu sistema de asilo, na sequência de um afluxo avultado e desproporcionado de nacionais de países terceiros. Essas futuras situações de emergência serão definidas pela Comissão com base no número de pedidos de asilo per capita, nos 6 meses anteriores, bem como no número de passagens irregulares das fronteiras no mesmo período. São aplicáveis os mesmos objetivos e critérios de repartição verificáveis previstos nas propostas de recolocação de emergência. O mecanismo permanente terá igualmente em conta as necessidades, a situação familiar e as competências dos requerentes de asilo. A cláusula de solidariedade temporária será igualmente aplicável neste caso.
  3. Lista comum europeia de países de origem seguros: na sequência da Agenda Europeia da Migração e das conclusões do Conselho Europeu de 25-26 de junho, a Comissão Europeia propõe agora a adoção de um regulamento que estabeleça uma lista comum da UE de países de origem seguros. Esta lista europeia permitirá o tratamento mais rápido dos pedidos de asilo de candidatos provenientes dos países considerados seguros em toda a UE, bem como o regresso mais rápido nos casos em que o direito de asilo não seja reconhecido. Após conversações com os Estados‑Membros e análise das respetivas práticas, a Comissão propõe que se junte a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Kosovo, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia à lista da UE de países de origem seguros. Estes países cumprem os critérios comuns previstos na Diretiva dos Procedimentos de Asilo (2013/32) para que um país seja considerado seguro, são signatários dos principais tratados internacionais de direitos humanos e quase todos foram já designados países candidatos pelo Conselho Europeu, tendo cumprido os chamados critérios de Copenhaga (garantir a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e proteção das minorias). No futuro, poderão ser acrescentados outros países, após avaliação exaustiva pela Comissão Europeia.
  4. Tornar mais eficaz a política de regresso: para melhorar as políticas de regresso dos Estados-Membros, a Comissão publicou um Manual Comum do Regresso e um Plano de Ação da UE para o regresso. A Comissão apresentou um Plano de Ação da UE para o regresso, que define as medidas imediatas e de médio prazo a adotar pelos Estados-Membros para reforçar o regresso voluntário e a aplicação da Diretiva do Regresso, melhorar a troca de informações e reforçar o papel e o mandato da Frontex nas operações de regresso, e ainda criar um sistema integrado de gestão do regresso. Em paralelo, a Comissão adotou um Manual do Regresso com instruções práticas para as autoridades nacionais responsáveis pelo regresso dos migrantes não autorizados a permanecer na União Europeia. Este será o principal instrumento de formação em normas e procedimentos para os peritos que aplicam a Diretiva do Regresso (2008/115).
  5. Comunicação sobre as normas de contratos públicos aplicáveis às medidas de apoio aos refugiados: os Estados-Membros devem satisfazer de forma adequada e célere as necessidades mais imediatas dos requerentes de asilo em matéria de alojamento, bens e serviços. A comunicação fornece orientações às autoridades nacionais, regionais e locais acerca das formas de garantir o cumprimento das normas europeias e de proceder à contratação pública destes serviços de forma simples, rápida e pouco burocrática.
  6. Abordar a dimensão externa da crise dos refugiados: a dimensão externa é uma componente essencial dos esforços para resolver esta crise. Estão a ser envidados novos esforços para apoiar iniciativas diplomáticas e encontrar soluções políticas para os conflitos na Síria, no Iraque e na Líbia. A UE presta assistência à população na Síria – sobretudo aos deslocados internos – e apoio financeiro aos países vizinhos que acolhem o maior número de refugiados sírios, como a Jordânia, o Líbano e a Turquia. Até agora foram mobilizados 3,9 mil milhões de euros para este fim. A luta contra as redes criminosas de passadores é outra das prioridades, nomeadamente com o lançamento da operação naval EUNAVFOR MED. Foram igualmente assinados 17 acordos de readmissão e 7 parcerias para a mobilidade, como parte da nossa cooperação com países terceiros. A UE irá também aprofundar os diálogos de alto nível já em curso sobre a migração com parceiros essenciais – designadamente os processos de Rabat e Cartum com os países africanos e o processo de Budapeste com o Leste e a Ásia Central, bem como a Conferência no início do outono e a Cimeira de La Valeta em 11-12 de novembro.
  7. Fundo fiduciário para África: a Comissão Europeia destinou 1,8 mil milhões de euros de meios financeiros da UEà criação de um «fundo fiduciário de emergência para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular em África». O objetivo é aumentar a estabilidade e combater as causas profundas dos fluxos de migração irregular nas regiões do Sahel, Lago Chade, Corno de África e Norte de África. O fundo apoiará essas regiões a desenvolver melhores oportunidades socioeconómicas e políticas de gestão da migração. A Comissão Europeia espera que os Estados-Membros também participem no intuito de alcançar os objetivos definidos. A Espanha, por exemplo, já confirmou a participação.

A contrapartida da solidariedade demonstrada com os Estados-Membros da linha da frente é também que todos devem assumir as suas responsabilidades na aplicação das normas comuns da UE. Para o efeito, esta semana a Comissão está também a acelerar os procedimentos de infração, sempre que necessário para garantir a aplicação da lei, e a aplicar a abordagem dos pontos críticos, nos Estados-Membros da primeira linha, para os ajudar na aplicação das normas comuns de asilo da UE (cf. MEMO/15/5597).

Próximas etapas:

A reunião extraordinária do Conselho dos Assuntos Internos sobre a migração, em 14 de setembro, será a próxima oportunidade para os Estados-Membros debaterem e adotarem as propostas legislativas da Comissão. Os mecanismos de recolocação de emergência apresentados pela Comissão em maio e setembro devem ser adotados pelo Conselho (por maioria qualificada), em consulta com o Parlamento Europeu, mas o mecanismo permanente de solidariedade e a lista europeia de países de origem seguros têm de ser adotados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (seguindo o processo legislativo ordinário). A proposta de criação do fundo fiduciário é apresentada aos Estados‑Membros com o objetivo de concluir os procedimentos necessários a tempo da cimeira de novembro, em La Valeta, em que a UE se reunirá com os principais países africanos para debater a migração e a crise dos refugiados.

Contexto

A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar sistemática e continuadamente para dar uma resposta europeia coordenada no domínio dos refugiados e da migração:

Em 23 de abril de 2014, em Malta, Jean-Claude Juncker apresentou, no âmbito da sua campanha para a Presidência da Comissão Europeia, um plano para a imigração em cinco pontos em que apelava a uma maior solidariedade na política de migração da UE.

Após a tomada de posse, o Presidente da Comissão Europeia confiou a um Comissário com responsabilidade especial em matéria de migração, em coordenação com o Primeiro Vice‑Presidente Timmermans, a preparação de uma nova política neste domínio, que constitui uma das dez prioridades das Orientações Políticas, o programa político em que o Parlamento Europeu se baseou para eleger a Comissão.

Com base numa proposta da Comissão Europeia, os Estados-Membros comprometeram-se, na declaração do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015, a tomar rapidamente medidas para salvar vidas e reforçar a ação da UE no domínio da migração. Alguns dias mais tarde, foi adotada uma Resolução do Parlamento Europeu.

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda Europeia da Migração, que expõe uma abordagem global destinada a melhorar a gestão da migração em todas as suas vertentes.

Em 27 de maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou logo um primeiro pacote de medidas de execução da Agenda Europeia da Migração, incluindo propostas de recolocação e reinstalação e um Plano de Ação da UE contra os passadores de migrantes.

Em 25 e 26 de junho, o Conselho Europeu acordou em avançar com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia na Agenda Europeia da Migração, centrando-se na recolocação e reinstalação, no regresso e na cooperação com os países de origem e de trânsito.

Em 20 de julho, o Conselho «Justiça e Assuntos Internos» decidiu aplicar as medidas propostas na Agenda Europeia da Migração, designadamente para a recolocação de pessoas com necessidade evidente de proteção internacional que se encontram em Itália e na Grécia ao longo dos próximos dois anos, partindo de 32 256 numa primeira fase, e a reinstalação de 22 504 pessoas deslocadas com necessidade evidente de proteção internacional provenientes de países fora da UE.

Mais informações

Perguntas e respostas pormenorizadas sobre as propostas hoje apresentadas

Fichas informativas que explicam o que é a recolocação e o que são países de origem seguros

Texto integral das propostas legislativas de hoje

Dossier de imprensa completo sobre a Agenda Europeia da Migração

Sítio da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos

 

[1] Com base nos dados atuais, estas propostas seriam, assim, aplicáveis a requerentes da Síria, Iraque e Eritreia.


Anexo: Recolocação de emergência aplicável a Itália, à Grécia e à Hungria

 

Itália

Grécia

Hungria

TOTAL

Áustria

473

1529

1638

3640

Bélgica

593

1917

2054

4564

Bulgária

208

672

720

1600

Croácia

138

447

479

1064

Chipre

36

115

123

274

República Checa

387

1251

1340

2978

Estónia

48

157

168

373

Finlândia

312

1007

1079

2398

França

3124

10093

10814

24031

Alemanha

4088

13206

14149

31443

Letónia

68

221

237

526

Lituânia

101

328

351

780

Luxemburgo

57

185

198

440

Malta

17

56

60

133

Países Baixos

938

3030

3246

7214

Polónia

1207

3901

4179

9287

Portugal

400

1291

1383

3074

Roménia

604

1951

2091

4646

Eslováquia

195

631

676

1502

Eslovénia

82

265

284

631

Espanha

1941

6271

6719

14931

Suécia

581

1877

2011

4469

TOTAL

15600

50400

54000

120000

 

IP/15/5596

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