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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Compromisso para com os pais: Comissão retira proposta bloqueada sobre licença de maternidade e abre caminho a nova abordagem

Bruxelas, 01 Julho 2015

Conforme previsto no seu Programa de Trabalho para 2015, a Comissão fez hoje o balanço da evolução da proposta de Diretiva «Licença de Maternidade», bloqueada no processo legislativo desde 2008. A falta de progressos dos colegisladores, apesar dos esforços intensos e contínuos da Comissão para facilitar um acordo, leva a que a Comissão tenha decidido retirar a proposta. Abre-se assim caminho para uma nova abordagem que permita alcançar os objetivos estratégicos de aumentar a proteção das mães, conciliar melhor a vida profissional e familiar e facilitar a participação das mulheres no mercado de trabalho.

A Comissão propôs em 2008, para exame, a Diretiva «Licença de Maternidade», que prevê um maior período de licença e mais direitos para as mães, mas os colegisladores não conseguiram chegar a acordo e adotar a legislação proposta. O Parlamento Europeu manifestou a sua vontade política de prosseguir as negociações até a Comissão ter apresentado o seu Programa de Trabalho para 2015, pelo que a Comissão aceitou prolongar por mais seis meses as negociações antes de retirar a proposta.

A Comissão envidou intensos esforços para ultrapassar o impasse, tendo diversas vezes instado o Conselho a reatar o debate com o Parlamento Europeu, que manifestou vontade de chegar a uma posição de compromisso. Todavia, a Presidência Letã do Conselho informou a Comissão de que não havia perspetivas de acordo e incentivou a Comissão a retirar a proposta.

A Comissão considera que prolongar o atual impasse ao deixar na mesa uma proposta que não tem hipóteses de ser adotada não contribui para melhorar o dia-a-dia da vida real das mães trabalhadoras. Ao retirar a proposta, a Comissão pretende romper claramente o atual impasse e abrir caminho a novas iniciativas que possam reunir consenso e conduzir a melhorias efetivas na vida de pais trabalhadores e educadores.

A Comissão irá apresentar uma iniciativa mais ampla, que continuará a promover os objetivos da anterior proposta e garantirá uma proteção mínima. A nova iniciativa irá ter em conta a evolução da sociedade na última década e recorrer à melhor combinação de instrumentos políticos disponíveis para obter resultados da forma mais eficaz possível. Neste contexto, a Comissão irá também analisar toda uma série de aspetos importantes para os pais trabalhadores e os educadores na sua vida diária, designadamente, várias formas de licença de maternidade e parental, equilíbrio entre vida profissional e familiar e papel dos educadores, para ver qual o melhor contributo que pode ser dado por uma ação a nível da UE.

Antes de efetivar a retirada, a Comissão irá apresentar ideias para uma nova abordagem sob a forma de roteiro para uma nova iniciativa. Uma consulta pública permitirá que um vasto leque de interessados, em especial os parceiros sociais, contribua com perspetivas e ideias. A nova iniciativa fará parte do Programa de Trabalho da Comissão para 2016.

Contexto

No anexo II do seu Programa de Trabalho para 2015, a Comissão identificou uma lista de 80 propostas pendentes que podiam ser retiradas ou alteradas no âmbito do princípio da descontinuidade política.

Dessas 80 propostas, três seriam retiradas caso não se chegasse a acordo no prazo de seis meses. A Comissão fez hoje o balanço da evolução dessas propostas e decidiu retirar a proposta de Diretiva «Licença de Maternidade». Esta decisão será formalizada, em tempo oportuno, no Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão apresentou a proposta «Licença de Maternidade» em 2008 e o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 2010. Desde então, este processo não registou qualquer evolução. Apesar de uma série de discussões ministeriais e técnicas no Conselho, não houve iniciativas para encetar as negociações com o Parlamento. Esta posição foi recentemente confirmada pela Presidência Letã do Conselho.

Para mais informações

Programa de trabalho da Comissão para 2015

IP/15/5287

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