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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Antitrust: Comissão aplica coimas no montante de € 115 865 000 a produtores e distribuidores por participação em cartéis de embalagens de alimentos para venda a retalho

Bruxelas, 24 Junho 2015

A Comissão Europeia aplicou coimas no montante total de €115 865 000 a oito fabricantes e dois distribuidores de tabuleiros destinados a embalar alimentos para venda a retalho por terem participado em pelo menos um de cinco cartéis distintos. Os oito fabricantes são a empresa Huhtamäki (Finlândia), a Nespak e a Vitembal (França), a Silver Plastics (Alemanha), a Coopbox, a Magic Pack e a Sirap-Gema (Itália), e a Linpac (Reino Unido). Os dois distribuidores são a Ovarpack (Portugal) e a Propack (Reino Unido).

As empresas fixaram os preços e repartiram os clientes de tabuleiros de espuma de poliestireno e tabuleiros rígidos de polipropileno, em violação das regras antitrust da UE. Os tabuleiros de espuma de poliestireno e os tabuleiros rígidos de polipropileno são utilizados para embalar alimentos vendidos em lojas ou supermercados, por exemplo queijo, carne, peixe ou produtos de pastelaria. A Linpac beneficiou de imunidade total, nos termos das Orientações de 2006 sobre a clemência, uma vez que revelou a existência dos cartéis à Comissão.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou: Milhões de consumidores foram potencialmente afetados por estes cartéis ao comprarem alimentos para si e para as suas famílias. As empresas em causa repartiram o mercado das embalagens para venda a retalho de alimentos e acordaram os preços em vez de competirem com base nos seus méritos próprios. Os cartéis prejudicam toda a nossa economia quando os preços são determinados pelas empresas e não pelo mercado. Isto elimina os incentivos à inovação e não será tolerado.

A investigação da Comissão revelou a existência de cinco cartéis distintos para as embalagens de alimentos para venda a retalho, que operavam numa grande parte do Espaço Económico Europeu (EEE), a saber:

  • Nos mercados dos tabuleiros de espuma de poliestireno e dos tabuleiros rígidos de polipropileno no noroeste europeu («NWE»), abrangendo a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Noruega e a Suécia. Esta prática decorreu entre junho de 2002 e outubro de 2007.
  • No mercado dos tabuleiros de espuma de poliestireno na Europa Central e Oriental («CEE»), abrangendo a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia. Esta prática decorreu entre novembro de 2004 e setembro de 2007.
  • No mercado dos tabuleiros de espuma de poliestireno no sudoeste europeu («SWE»), abrangendo Portugal e Espanha. Esta prática decorreu entre março de 2000 e fevereiro de 2008.
  • No mercado dos tabuleiros de espuma de poliestireno em França. Esta prática decorreu entre setembro de 2004 e novembro de 2005.
  • No mercado dos tabuleiros de espuma de poliestireno em Itália. Esta prática decorreu entre junho de 2002 e dezembro de 2007.

As empresas multadas hoje pela Comissão faziam parte de pelo menos um destes cartéis. O quadro seguinte indica em que cartéis cada empresa participou e durante quanto tempo:


NWE

CEE

SWE

França

Itália

Linpac

Jun 2002 –Out 2007

Nov 2004 –

Set 2007

Mar 2000 – Fev 2008

Set 2004-

Nov 2005

Jun 2002 –

Dez 2007

Vitembal

Jun 2002 –Mar 2007

 

Out 2004 –Jul 2007

Set 2004 –

Nov 2005

Jul 2002 –

Dez 2007

Huhtamäki

Jun 2002 –Jun 2006

 

Dez 2000 –Jan 2005

Set 2004 –

Nov 2005

 

Sirap-Gema

 

Nov 2004 –

Set 2007

 

Set 2004 –

Nov 2005

Jun 2002 –

Dez 2007

Coopbox

 

Nov 2004 –

Set 2007

Mar 2000 – Fev 2008

 

Jun 2002 –

Dez 2007

Nespak

 

 

 

 

Out 2003 –

Set 2006

Magic Pack

 

 

 

 

Set 2004 –

Mar 2006

Silver Plastics

Jun 2002 –Out 2007

 

 

Jun 2005 –

Out 2005

 

Ovarpack

 

 

Dez 2000 –Jan 2005 e

Out 2007 – Fev 2008

 

 

Propack

 

Dez 2004 –

Set 2006

 

 

 

 

Como se pode ver no quadro, desde o início da década de 2000 e durante períodos que vão de pouco mais de um ano a quase oito anos, com algumas diferenças entre os cartéis, as dez empresas fixaram preços, repartiram clientes e mercados, concertaram-se em leilões e concursos públicos e partilharam informações comercialmente sensíveis.

Cada cartel funcionava através de contactos bilaterais e multilaterais, normalmente realizados à margem de encontros industriais legítimos. As reuniões eram complementadas por numerosas trocas de mensagens de correio eletrónico e telefonemas. Em alguns destes cartéis, os participantes referiam-se aos seus contactos ilícitos como «o clube».

Coimas

As coimas aplicadas por empresa pela sua participação em cada cartel são as seguintes:

 

NWE

CEE

SWE

França

Itália

Total

Linpac

0

0

0

0

0

0

Vitembal

265 000

 

295 000

265 000

295 000

1 120 000

Huhtamäki

10 806 000

 

0

4 756 000

 

15 562 000

Sirap-Gema

 

943 000

 

5 207 000

29 738 000

35 888 000

Coopbox

 

602 000

10 955 000

 

22 137 000

33 694 000

Nespak

 

 

 

 

4 996 000

4 996 000

Magic Pack

 

 

 

 

3 263 000

3 263 000

Silver Plastics

20 317 000

 

 

893 000

 

21 210 000

Ovarpack

 

 

67 000

 

 

67 000

Propack

 

65 000

 

 

 

65 000

 

 

 

 

 

 

115 865 000

 

As coimas foram estabelecidas com base nas Orientações da Comissão para o cálculo das coimas de 2006 (ver Comunicado de imprensa e MEMO). Ao fixar o montante das coimas, a Comissão tomou em conta, em particular, as vendas dos produtos em causa no EEE por cada empresa, a gravidade da infração, o seu âmbito geográfico e a sua duração. As coimas asseguram um nível apropriado de dissuasão, sendo ao mesmo tempo proporcionais à infração.

No âmbito da Comunicação da Comissão sobre a clemência de 2006, foram concedidas as seguintes reduções:

 

NWE

CEE

SWE

França

Itália

Linpac

100 %

100 %

100 %

100 %

100 %

Vitembal

50 %

-

45 %

50 %

45 %

Sirap-Gema

-

50 %

-

30 %

30 %

Coopbox

-

30 %

30 %

-

20 %

Magic Pack

-

-

-

-

10 %

Silver Plastics

-

-

-

10 %

-

Ovarpack

-

-

20 %

-

-

A Linpac beneficiou de imunidade total de coimas por ter sido a primeira empresa a revelar o cartel à Comissão, evitando assim uma coima de € 145 065 000. Outras empresas beneficiaram de uma redução das coimas devido à sua cooperação na investigação, ao abrigo do programa de clemência da Comissão.

No caso da Magic Pack (no que diz respeito à sua participação no cartel em Itália) e da Silver Plastics (relativamente à sua participação no cartel em França), a Comissão teve em conta a sua menor participação nestes cartéis ao fixar o montante das coimas.

Incapacidade de pagamento

Três empresas invocaram «incapacidade de pagamento», ao abrigo do ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006. Essas alegações foram apreciadas exaustivamente com base nas demonstrações financeiras de anos recentes, nas previsões relativas ao ano em curso e a anos seguintes, nos rácios que avaliam a solidez financeira, a rendibilidade, a solvência e a liquidez e nas relações com parceiros financeiros externos e acionistas. Nesta base, a Comissão concedeu reduções de coimas a duas empresas e rejeitou um pedido.

Contexto

O artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como o artigo 53.º do Acordo EEE, proíbem os cartéis e outras práticas comerciais restritivas.

A investigação da Comissão teve início com inspeções não anunciadas, em junho de 2008. A Comissão emitiu uma comunicação de objeções em setembro de 2012 e realizou uma audição oral em junho de 2013.

Estarão disponíveis mais informações sobre este processo, sob o número 39563, no registo público de processos do sítio Web da DG Concorrência da Comissão logo que tenham sido resolvidas as questões de confidencialidade. Para mais informações sobre a ação da Comissão contra os cartéis, ver o seu sítio Web sobre cartéis.

Ações de indemnização

Qualquer pessoa ou empresa afetada por um comportamento anticoncorrencial como o descrito pode submeter o caso à apreciação dos tribunais dos Estados-Membros e solicitar uma indemnização. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e o Regulamento antitrust 1/2003 confirmam que, nos processos judiciais nacionais, uma decisão da Comissão constitui prova vinculativa de que o comportamento existiu e era ilegal. Embora a Comissão tenha aplicado coimas às empresas em causa, podem ser concedidas indemnizações sem que estas sejam reduzidas por força da coima aplicada pela Comissão.

A diretiva sobre as ações de indemnização no domínio antitrust, que os Estados-Membros têm de transpor para o seu ordenamento jurídico até 27 de dezembro de 2016, torna mais fácil a obtenção de uma indemnização por parte das vítimas de práticas anticoncorrenciais. Para mais informações sobre ações de indemnização neste domínio, incluindo um guia prático sobre como quantificar os danos causados por infrações às regras antitrust, consultar o sítio Web.

IP/15/5253

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