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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Respostas da Comissão à Iniciativa de Cidadania Europeia «Stop Vivisection»

Bruxelas, 03 Junho 2015

A Comissão Europeia apresentou hoje as ações que tenciona tomar em resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Stop Vivisection» (Parar a Vivissecção). Embora a Comissão partilhe a convicção de que os ensaios em animais devem ser progressivamente eliminados na Europa, a sua abordagem para atingir esse objetivo difere da proposta nesta Iniciativa de Cidadania.

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «A Iniciativa de Cidadania «Stop Vivisection» ocorre num momento de transição – graças a grandes progressos tecnológicos, a Europa está a reduzir a utilização de ensaios em animais. No entanto, uma proibição total da investigação com experimentação em animais na UE seria prematura e poderia ter como consequência afastar a investigação biomédica da Europa.»

O Comissário Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, afirmou: «O objetivo último da legislação da UE é a eliminação progressiva dos ensaios em animais. Em resposta à Iniciativa de Cidadania, a Comissão Europeia está a tomar uma série de medidas a fim de permitir progressos mais rápidos na aceitação e utilização de abordagens alternativas.»

Na Comunicação hoje adotada, a Comissão confirma que partilha as convicções da Iniciativa de Cidadania de que os ensaios em animais devem ser progressivamente eliminados. Chama simultaneamente a atenção para o facto de este ser o principal objetivo das regras da UE em matéria de proteção dos animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE), que a Iniciativa pretende que sejam revogadas. A Comissão considera que a diretiva é a legislação adequada para atingir os objetivos subjacentes da Iniciativa, pelo que não é proposta a revogação dessa legislação. A diretiva é necessária para assegurar um elevado nível de proteção dos animais utilizados em investigação. Quando a diretiva tiver estado em vigor durante um período suficiente para avaliar a sua eficácia, a Comissão procederá à sua revisão.

A Comunicação expõe um conjunto de outras ações que a Comissão desenvolverá com vista a atingir o objetivo de eliminação progressiva dos ensaios em animais. A Comissão organizará, até 2016, uma conferência com a participação da comunidade científica e das partes interessadas e, nessa ocasião, apresentará um relatório de progresso sobre as ações desenvolvidas.

Ao longo da última década, verificaram-se progressos tecnológicos que revolucionaram a investigação biomédica. Entre as grandes descobertas contam-se o desenvolvimento de ensaios alternativos baseados em culturas de células e de tecidos e métodos computacionais que reduzem a necessidade de ensaios em animais. Mas há muitos processos e efeitos fisiológicos e toxicológicos complexos que ainda não podem ser adequadamente modelizados ou avaliados por abordagens alternativas, pelo que são ainda necessários alguns estudos em animais para fazer avançar a investigação e proteger a saúde humana e animal e o ambiente.

A Comunicação salienta a necessidade de acelerar os progressos em matéria de substituição, redução e refinamento da utilização de ensaios em animais mediante a partilha de conhecimentos, pelo que a Comissão continuará a apoiar o desenvolvimento e a validação de abordagens alternativas. Prosseguirá o diálogo com todas as partes interessadas, especialmente com a comunidade científica, a fim de avançar para a concretização do objetivo de eliminação progressiva dos ensaios em animais.

Contexto

A UE está empenhada na proteção do bem-estar animal, na melhoria da saúde pública e na proteção do ambiente. A legislação da UE em matéria de medicamentos, substâncias químicas e segurança dos alimentos exige a realização de ensaios dos produtos antes da sua comercialização a fim de comprovar que são seguros para os seres humanos, os animais ou o ambiente.

A Diretiva 2010/63/UE visa reforçar a legislação e melhorar o bem-estar dos animais necessários para investigação científica e, simultaneamente, substituir, reduzir e refinar a utilização desses animais.

Na sequência das Iniciativas de Cidadania «One of Us» (Um de Nós) e «Right2Water» (Direito à Água), a «Stop Vivisection» (Parar a Vivissecção) é a terceira Iniciativa de Cidadania Europeia que atingiu os limiares necessários. Foi apresentada à Comissão Europeia em 3 de março de 2015, assinada por 1,17 milhões de cidadãos.

As Iniciativas de Cidadania Europeia (ICE) foram lançadas em abril de 2012 como instrumento ao dispor dos cidadãos para influenciarem a agenda de trabalho. Permitem assim a um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE convidarem a Comissão Europeia a intervir em domínios da sua competência.

Conforme estabelecido no Tratado de Lisboa e no Regulamento Iniciativas de Cidadania Europeia, a Comissão deve responder no prazo de três meses a contar da data de apresentação de uma ICE que obtenha 1 000 000 de declarações de apoio validadas. Por conseguinte, a Comissão teve de decidir até 3 de junho de 2015 se atuaria mediante a adoção de legislação, se agiria de outro modo com vista a atingir os objetivos da Iniciativa ou se não tomaria quaisquer medidas. A Comissão teve de explicar as suas razões numa Comunicação adotada pelo Colégio de Comissários.

O Parlamento Europeu organizou uma audição pública sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia «Stop Vivisection» em 11 de maio de 2015 a fim de proporcionar uma plataforma de debate para os deputados, o público em geral, os apoiantes da ICE e os peritos na matéria.

Para mais informações consultar:

Iniciativa de cidadania europeia

Iniciativa de Cidadania Europeia «Stop Vivisection»

Comunicação que estabelece ações em resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Stop Vivisection»: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/finalised/answered

IP/15/5094

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