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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Auxílios Estatais: Comissão lança inquérito setorial aos mecanismos destinados a garantir o abastecimento de eletricidade

Bruxelas, 29 Abril 2015

A Comissão Europeia lançou um inquérito em matéria de auxílios estatais às medidas nacionais destinadas a garantir a disponibilidade permanente de uma capacidade adequada de produção, a fim de evitar cortes de eletricidade (blackouts) (estas medidas são também chamadas de «mecanismos de capacidade»). O inquérito da Comissão irá recolher informações sobre os mecanismos de capacidade para apurar, em especial, se garantem um abastecimento suficiente de eletricidade sem distorcer a concorrência ou o comércio no mercado único da UE. Este inquérito complementa a Estratégia da União Europeia para a Energia, que visa criar um mercado da energia ligado, integrado e seguro na Europa. Para mais pormenores, queira consultar a ficha de informações.

Um número crescente de Estados‑Membros está a introduzir mecanismos de capacidade para estimular o investimento em centrais elétricas ou proporcionar incentivos a estas centrais para que continuem em funcionamento, com o objetivo de garantir que o abastecimento de eletricidade dá resposta à procura em quaisquer circunstâncias. A Comissão reconhece que tais medidas públicas podem, em determinadas situações, justificar-se; as suas Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014‑2020, fixam, pela primeira vez, critérios para avaliar se os mecanismos de capacidade cumprem as regras em matéria de auxílios estatais. Em primeiro lugar, os Estados‑Membros têm de conseguir demonstrar que as medidas são necessárias. Além disso, têm de garantir que os mecanismos de capacidade são concebidos de forma a não distorcer a concorrência no mercado único da UE — por exemplo, não devem favorecer indevidamente determinados produtores ou tipos de tecnologias, nem criar obstáculos que dificultem a transferência de eletricidade entre dois países da UE.

O inquérito setorial – o primeiro ao abrigo das regras da UE sobre auxílios estatais – irá inicialmente pedir informações a uma amostra representativa de Estados‑Membros que dispõem de mecanismos de capacidade em vigor ou estão a ponderar implementá‑los, a saber: Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Suécia.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «É evidente que os governos têm um interesse legítimo em garantir que o abastecimento de eletricidade é suficiente; as famílias e a indústria não podem sofrer cortes de eletricidade. A minha função é garantir que as medidas públicas tomadas para apoiar o investimento no abastecimento de eletricidade não favorecem indevidamente determinados produtores ou tecnologias, nem criam obstáculos ao comércio para além das fronteiras nacionais. Por exemplo, em alguns casos, poderá ser mais eficaz investir na melhoria das ligações à rede de eletricidade entre países da UE do que na construção de novas centrais elétricas.»

«Este inquérito setorial envia um sinal claro aos Estados‑Membros para que cumpram as regras da UE em matéria de auxílios estatais quando criam mecanismos de capacidade, e contribui para o objetivo da Comissão de criar uma verdadeira União da Energia na Europa

Necessidade de mecanismos de capacidade

Há cada vez mais Estados-Membros preocupados com a possibilidade de o abastecimento de eletricidade poder vir a não ser capaz de satisfazer a procura em metade dos países da UE em 2020, em resultado da insuficiência do investimento, fruto das incertezas no mercado e de intervenções regulamentares. Um outro problema é que a procura tem de ser satisfeita pelo abastecimento, mesmo em alturas em que existe uma insuficiência de eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis variáveis (por exemplo, quando, num determinado momento, há menos vento ou luz solar).

Os mecanismos de capacidade são medidas tomadas pelos Estados‑Membros para garantir que o abastecimento de eletricidade pode responder à procura a médio e a longo prazo. São concebidos para apoiar o investimento de forma a colmatar o hiato de capacidade previsto e a garantir a segurança do abastecimento. Regra geral, para além das receitas obtidas com a venda de eletricidade no mercado, os mecanismos de capacidade oferecem vantagens suplementares aos fornecedores de capacidade, para além das receitas obtidas com a venda de eletricidade no mercado, em troca de manterem a capacidade existente ou de investirem em nova capacidade, necessária para garantir a segurança do abastecimento. Os mecanismos de capacidade podem potencialmente apoiar não apenas a produção de energia mas também medidas de resposta à procura (por exemplo, incentivos às famílias e às empresas para reduzirem o consumo de eletricidade nas horas de ponta).

Âmbito do inquérito setorial

A Comissão irá enviar diferentes conjuntos de perguntas a determinadas entidades públicas e a participantes no mercado, inicialmente em 11 países da UE (Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Suécia). Em seguida, avaliará as respostas e solicitará observações sobre as suas conclusões preliminares antes do final de 2015; a publicação dos resultados finais está prevista para meados de 2016.

Através deste inquérito setorial, a Comissão pretende conhecer melhor os mecanismos de capacidade já implementados ou em consideração. Irá igualmente avaliar e apurar se algumas das características de conceção dos mecanismos de capacidade podem provocar distorções da concorrência entre os fornecedores de capacidade ou criar barreiras ao comércio para além das fronteiras nacionais.

O inquérito setorial irá complementar e apoiar a aplicação das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia, que entraram em vigor em julho de 2014. Além disso, o inquérito irá complementar a proposta legislativa da Comissão sobre a conceção do mercado da eletricidade, no âmbito da Estratégia da União Europeia para a Energia.

Mais informações sobre o inquérito setorial aos mecanismos de capacidade estão disponíveis em:

http://www.ec.europa.eu/competition/sectors/energy/state_aid_to_secure_electricity_supply_en.html

IP/15/4891

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