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Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Antitrust: Comissão envia Comunicação de Objeções (CO) à Google relativamente a serviço comparador de preços; inicia procedimento formal de investigação distinto sobre o sistema Android

Bruxelas, 15 Abril 2015

A Comissão Europeia enviou à Google uma Comunicação de Objeções, alegando abuso de posição dominante por parte desta empresa nos mercados de serviços gerais de busca na Internet, no Espaço Económico Europeu (EEE), que se traduz no favorecimento sistemático dos seus serviços de comparação de preços nas páginas de resultados da pesquisa geral. Segundo o parecer preliminar da Comissão, este comportamento viola as regras da UE em matéria de antitrust, dado que asfixia a concorrência e prejudica os consumidores. O envio de uma Comunicação de Objeções não prejudica o resultado da investigação.

A Comissão deu também início a uma investigação antitrust sobre a conduta da Google no que diz respeito ao sistema operativo Android para dispositivos móveis. A investigação procurará apurar se a Google celebrou acordos anticoncorrenciais ou se abusou de uma eventual posição dominante no domínio dos sistemas operativos, aplicações e serviços para dispositivos móveis inteligentes.

A Comissária da UE responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, declarou: «O objetivo da Comissão é aplicar as regras da UE em matéria de antitrust, de modo a garantir que as empresas na Europa, onde quer que estejam sediadas, não neguem artificialmente aos consumidores europeus uma escolha tão ampla quanto possível nem asfixiem a inovação.»

«No caso da Google, preocupa-me o facto de a empresa ter concedido uma vantagem injusta ao seu próprio serviço comparador de preços, violando assim as regras da UE em matéria de antitrust. A Google tem agora a oportunidade de convencer a Comissão do contrário. No entanto, caso a investigação venha a confirmar as nossas preocupações, a Google terá de enfrentar as consequências legais e alterar a forma como opera na Europa.»

«Dei igualmente início a um procedimento formal de investigação antitrust da conduta da Google no que respeita aos sistemas operativos, às aplicações e aos serviços para dispositivos móveis. Os telefones inteligentes, as tablets e outros dispositivos análogos desempenham um papel cada vez mais importante no quotidiano de muitas pessoas e é minha intenção garantir que os mercados neste domínio possam florescer sem restrições anticoncorrenciais impostas por nenhuma empresa.»


Serviço de comparação de preços

Os serviços de comparação de preços permitem aos consumidores procurar produtos em sítios Web de compras em linha, e comparar os preços entre os diferentes vendedores. A conclusão preliminar da investigação da Comissão iniciada em novembro de 2010 é que a Google dá sistematicamente um tratamento favorável ao seu serviço comparador de preços (atualmente denominado «Google shopping») nas suas páginas de resultados, dando maior visibilidade ao Google shopping no ecrã. Desta forma, a Google pode orientar artificialmente o tráfego, desviando-o dos serviços comparadores de preços concorrentes e prejudicando a capacidade de estes competirem no mercado. A Comissão receia que os utilizadores não vejam necessariamente os resultados mais significativos em resposta às suas pesquisas, o que prejudica os consumidores e asfixia a inovação. Segundo o parecer preliminar da Comissão, a fim de corrigir este comportamento, a Google terá de dar ao seu serviço comparador de preços e aos dos seus concorrentes um tratamento equitativo. A Google tem agora a oportunidade de responder às alegações da Comissão, o que deverá fazer no prazo de dez semanas, e, em seguida, solicitar uma audição formal. A Comissão considera que, de um modo geral, as anteriores propostas de compromisso por parte da Google foram insuficientes para dar resposta às preocupações que se colocam em matéria de concorrência.

Mais pormenores da Comunicação de Objeções da Comissão em relação ao serviço comparador de preços podem ser consultados aqui.


Android

Desde 2005, a Google lidera o desenvolvimento do sistema operativo Android para dispositivos móveis. O Android é um sistema de fonte aberta, o que significa que pode ser livremente utilizado e desenvolvido por quem o pretender. A maioria dos fabricantes de telefones inteligentes e tablets utiliza o sistema operativo Android, em combinação com uma gama de aplicações e serviços exclusivos da Google. Estes fabricantes celebram acordos com a Google, a fim de obter o direito de instalar as aplicações da Google nos seus dispositivos Android. A investigação aprofundada da Comissão procurará apurar se a Google violou as regras da UE em matéria de antitrust, ao dificultar o desenvolvimento e o acesso ao mercado de sistemas operativos, aplicações e serviços para dispositivos móveis concorrentes, em detrimento dos consumidores e de quem desenvolve produtos e serviços inovadores.

Mais informações sobre a investigação formal da Google pela Comissão no que diz respeito ao sistema operativo Android para dispositivos móveis podem ser consultadas aqui.

 

Antecedentes

A Comissão prossegue a sua investigação formal ao abrigo das regras da UE em matéria de antitrust relativamente a outros aspetos do comportamento da Google no EEE, incluindo o tratamento favorável dado pela empresa, nos resultados de busca geral, a outros serviços de pesquisa especializados, bem como a preocupações no que respeita à cópia de conteúdos Internet de concorrentes (comportamento conhecido por «scraping»), à exclusividade da publicidade e a restrições indevidas a anunciantes.

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